Sindicato entrará com ação para corrigir diferença da VPNI
O Sintrajud vai ingressar com ações individuais para servidores que exerceram (ou exercem) cargos em comissão CJ-1 a CJ-4, correspondentes às antigas FC-7 a FC-10. O objetivo é recuperar a diferença que ocorreu quando o reajuste operado nas CJs pela Lei do PCS-3 não foi repassado aos quintos. Os ingressantes poderão obter a correção da parcela incorporada (VPNI) na folha de pagamento, além dos valores atrasados desde os efeitos financeiros retroativos (junho/2006) da Lei nº 11.416/2006. O servidor associado ao Sintrajud pode ingressar com a ação.
Justiça do Trabalho publica concurso nacional de remoções
Na quinta-feira 20, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou o concurso nacional de remoção para os servidores da justiça do trabalho. Segundo o edital, as inscrições começaram no dia 24 de novembro e terminam em 5 de dezembro. Os interessados devem preencher o formulário no endereço www.csjt.jus.br e encaminhar para [email protected].
PL que ameaça recesso pode ser votado em breve
O PL 06/07 poderá ser votado nesta semana, segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Queiroz. Iniciado na Câmara, o projeto estendia o recesso do Judiciário Federal à Justiça estadual, mas foi substancialmente alterado por proposta do senador Pedro Simon (PMDB/ RS). Como o mérito já foi aprovado, só falta a sua redação final no Senado e depois retornará à Câmara, onde terá tramitação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Desde que a extinção do recesso entrou em debate, em 2007, o Sintrajud articulou forças para impedir este ataque à categoria. O diretor do Sintrajud, Antonio Melquíades, o Melqui avalia que no Senado não existem muitas condições do projeto ser reprovado. Porém considera que o Sindicato e os servidores têm maior força na Câmara dos deputados. “Conversamos com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ricardo Cunha, e com o autor do projeto original, Mendes Ribeiro Filho; creio que temos boas chances de retomar o texto original na CCJ”, afirmou. “Mas é importante que os servidores encaminhem emails para os deputados, dessa forma demonstraremos que não estamos dispostos a aceitar esse ataque”.