SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 333 - 27/11/2008 - Página 7

Audiência


Reunião vai definir Plano de Carreira

Sintrajud estará representado na reunião ampliada da Fenajufe que acontece nos dias 29 e 30

No sábado, em assembléia os servidores elegeram os 14 delegados que representarão o Sintrajud na reunião ampliada da Fenajufe; marcada para os dias 29 e 30 deste mês em Brasília. A reunião definirá sobre o plano de carreira defendido pelo conjunto da categoria do Judiciário Federal.
A ampliada será um momento importante porque os servidores de todo o País estarão reunidos para discutir um tema fundamental não somente para os servidores, mas também para o serviço público.
Antes da eleição, os servidores debateram e decidiram os aspectos mais importantes que irão defender na ampliada. Entre eles estão o fim da terceirização, a garantia no emprego e não às demissões no serviço público, jornada de 6 horas, combate ao assédio moral, não à avaliação de desempenho, ascensão na carreira por tempo e formação, além da incorporação das FCs, CJs e gratificações na carreira e paridade entre aposentados e ativos.
Na opinião de Rafael Vita, servidor da JF, o debate sobre o Plano de Carreira é a oportunidade que os trabalhadores têm para impedir os ataques dos governos. “Não podemos cometer os mesmos erros do PCS3, que aumentou escandalosamente o número e o uso das Funções Comissionadas”, afirmou.
Para Démerson Dias, os delegados precisam defender a maior parte das reivindicações da categoria. Diretor do Sintrajud, Démerson é um dos responsáveis pela elaboração do projeto de Plano de Carreira defendido pelo Sindicato (veja artigo nesta página).
Para representar o Sintrajud foram eleitos: Leica Silva, Cleber, Démerson Dias, Marcelo,Tarcísio, Eliseu, Priscila, Sanches, Gaúcho, Erlon Sampaio, Maria Helena, Cecília, Marinilda, Inês.
Com uma abstenção, na assembléia, os servidores também aprovaram as contas do Sintrajud de 2007 e a previsão orçamentária para 2009.
Os servidores podem acessar às contas do sindicato a qualquer dia, só é preciso agendar com o departamento administrativo.
Os servidores também elegeram o novo Conselho Fiscal, que terá mandato de três anos. São os titulares: Marinilda Santos, Miriam Cunha e Priscila Carvalho de Oliveira; os suplentes: Luzia Melquíades, Iara Corregliano e Jean Carlos.


Artigos


Algo mais que Cargos e Salários

Augusto Galery e Daniel Branchini
Assessores do Sintrajud para o Plano de Carreira

Um plano de cargos e salários é uma redução desumana da vida profissional. Ao diminuirmos nossa expectativa de carreira à descrição de cargos e à sua remuneração, esvai-se o real significado do trabalho. Dessa forma, corremos o risco de nos deixar levar pelo capitalismo do consumo desenfreado e insaciável,onde o objetivo do trabalho é ganhar mais para comprar mais.
Autores tão diversos quanto Karl Marx e Sigmund Freud concordam que é a partir do trabalho que nos definimos como humanos. No entanto, esse trabalho não pode ser o trabalho empobrecido e sem perspectivas de desenvolvimento ao qual temos nos submetido. É preciso pensar na natureza do trabalho, na qualidade de vida, no potencial de crescimento e no desejo de auto-realização dos trabalhadores.
Por outro lado, é necessário lembrar que o fruto de qualquer trabalho deveria ser a construção de uma sociedade mais próxima àquela das utopias: justa, democrática, humana e buscando o bem comum.
Nesse sentido, faz-se necessário uma análise sobre o que é carreira: Quais os impactos do desenvolvimento dos trabalhadores em nossa noção de justiça social? Que mecanismos democráticos são necessários ao se pensar no preenchimento dos cargos, evitando assim práticas como as do assédio moral? Muitas outras questões se impõe...
Enfim, a estrutura dos cargos reflete a organização do trabalho. E a organização do trabalho reflete nosso modelo de sociedade. É necessário, pois, reorganizar as carreiras ao se almejar uma sociedade mais democrática e justa. Esse é o objetivo da assessoria em planejamento de carreiras iniciada pelo Sintrajud em outubro de 2008: superar a idéia dos planos de cargos e salários para discutir os reflexos da organização do trabalho e seus impactos na qualidade de vida e no desenvolvimento humano, tanto dos trabalhadores da Justiça Federal quanto da sociedade como um todo.


Democracia e Gestão de trabalho

Démerson Dias
Diretor do Sintrajud

Os modelos de gestão baseados no princípio da autoridade e pautados fundamentalmente pela hierarquia demonstraram sua ineficácia para alcançar soluções adequadas tanto ao interesse das organizações, quanto às expectativas dos trabalhadores.
Um erro freqüente e importante nessas abordagens é centrar suas fundações em modelos que foram desenvolvidos para a iniciativa privada, enquanto o Estado compreende interesses, que além da sociedade, precisam levar em conta os interesses da gestão e dos trabalhadores, estes afinal, pelo menos no âmbito da democracia precisam ser tratados com respeito.
Infelizmente, os modelos de gestão quase invariavelmente se limitam a análises quantitativas e parciais envolvida na gestão do trabalho.
A aferição de resultados do serviço prestado no Estado sob hipótese alguma pode ser considerada a partir de perspectivas unilaterais.
A administração pública não pode negar as obrigações do Estado para com a sociedade em etapa alguma de suas atividades. Por exemplo, se a Constituição não admite a tortura, o Assédio Moral deveria ser devidamente criminalizado.
Funções comissionadas de livre provimento são contraditórias com a busca de excelência nas atribuições do judiciário.
Juízes são cargos de carreira. Embora cercados por pressupostos políticos, a primazia da atividade judicante impõem que o assessoramento seja igual e primordialmente técnico.
Outro aspecto que não aparece nas políticas de gestão é o tema organização do trabalho a partir de uma visão sistêmica.
Alguns cometem o erro de forçar a implantação de modelos pautados por Bresser Pereira e pela FGV. A perspectiva para essa concepção é a privatização do judiciário e de todos os seus cargos, inclusive dos juízes.
Embora alguns agentes públicos neguem, a lei não consegue subordinar totalmente a gestão, pois esta precisa responder à dinâmica da sociedade. No entanto quando observamos as políticas de gestão, inclusive no Judiciário e Ministério Público notamos questões que são fundacionais da nossa sociedade e não são contempladas no repertório dos gestores e autoridades, a começar pela democracia.
Não resta dúvida que nossa democracia deu largos passos adiante. Mas se autoridades e gestores não se dão conta desses avanços é obrigação e direito dos trabalhadores impulsionarem ou ainda restituírem a gestão pública no caminho da democracia e cidadania.