Começou na segunda-feira 1, a Semana de Conciliação. É o terceiro ano do evento que tem “o objetivo de desafogar o sistema judiciário e estimular a cultura da Conciliação”.
Segundo argumenta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador da Semana: “a conciliação é uma forma de solução de litígios”. Também sustentam que a conciliação é uma solução rápida para os processos.
A Semana também se propõe a “resolver” casos em fase pré-processual. Conforme explicou o juiz Glauco Costa Leite, presente no Pacaembu: “Resolver conflitos nesta fase é resolvê-los em sua fase embrionária. Isso impediria o afogamento do judiciário”.
O CNJ espera que neste ano, os números sejam superiores a 2006, quando foram celebrados mais de 46 mil acordos em mais de 83 mil audiências; e 2007, mais de 96 mil acordos em quase 230 mil audiências.
Porém, em muitos casos, principalmente nos trabalhistas, a conciliação significa uma perda para o trabalhador. É o caso de Miriam Lelis, 32, que trabalhou no Consulado Music cujos donos, segundo ela, eram o jogador Cafu, o técnico Wanderley Luxemburgo e o cantor Netinho. Miriam disse que os salários atrasavam, não havia jornada de trabalho e descontavam o INSS, mas não pagavam à previdência. “Eles fizeram muitos acordos, mas não cumpriram nenhum, acho que o dinheiro já está perdido”, disse.
Este caso mostra que muitas vezes firmar um acordo não significa que a Justiça foi feita.
Ao longo de anos, governantes e empresários construíram a idéia de que o serviço público é ineficiente e lento, que a lei trabalhista é arcaica. Esses argumentos foram e continuam sendo a base para a privatização e a flexibilização de diretos.
As conciliações que acontecem na Justiça do Trabalho, como pode ser lido no site no Sintrajud, geralmente funcionam como homologações das infrações à legislação trabalhista e beneficiam aos empregadores que sistematicamente desrespeitam a lei.
O Sintrajud não é contra nenhum tipo de mutirão que agilize o andamento dos processos. Mas não se pode resolver a grande quantidade de processos com a homologação da retirada dos direitos dos trabalhadores. Só há uma solução para a celeridade dos processos: investimento no serviço e servidores públicos.
Moacyr Lopes Junior - folhaImagem
Com água no peito, morador de Itajaí procura produtos
Fiquei surpreso ao tomar conhecimento da proposta da Anajustra para o Plano de Carreira, no que diz respeito aos Oficiais de Justiça. No texto encaminhado por essa associação, simplesmente desaparece qualquer menção ao Oficial de Justiça ou ao Agente de Segurança. Tanto a GAE quanto a GAS são extintas e transformadas numa “Gratificação de Representação”, devida a todos os servidores. Nada contra melhorar a remuneração de todos os servidores, mas a Anajustra não tinha o direito de ignorar a luta dos oficiais de justiça pela criação da Gratificação de Atividade Externa, que substitui o pagamento de Funções Comissionadas. E é sempre bom lembrar que essas FCs, a partir de janeiro do próximo ano, serão redistribuídas, podendo ser concedidas a um maior número de servidores.
Pela proposta, Oficial de Justiça passaria definitivamente a ser apenas uma especialidade de Analista Judiciário. Estaria, assim, criado o Analista “flex” ou “multifuncional”. Na prática, um funcionário que pode ser deslocado a qualquer momento para o serviço interno, sem nenhuma garantia em relação à sua atividade. Ou seja, estamos suando a camisa para demonstrar que o Oficial de Justiça é atividade definida na legislação como “Auxiliar do Juiz”, e portanto deve ter um cargo específico, e vem a Anajustra e apresenta uma proposta na qual sequer somos mencionados como “especialidade”, como é hoje.
Sobre a Anajustra, entendo que se trata de uma associação com interesses muito bem definidos. Na prática, funciona como um escritório de advogados para abrir processos judiciais em questões de interesse dos seus associados. Como tem um bom trânsito na cúpula dos tribunais, conseguiu ganhar algumas ações e com isso estimulou vários servidores a se associarem a ela. Sua existência também provocou uma concorrência com alguns sindicatos, que procuraram cuidar melhor dos seus Departamentos Jurídicos.
No entanto, a Anajustra não tem o papel de representação dos servidores. Sua proposta de plano de carreira invade a esfera de atuação dos sindicatos, principalmente por não ser resultado de uma consulta e de uma discussão ampla com os servidores do Judiciário Federal. Esse processo de discussão se dá em fóruns de representação legalmente definida, como a Fenajufe e seus sindicatos. Também se dá, como subsídio ao debate, no âmbito das associações de Oficiais de Justiça e da FENASSOJAF, assim como da Agelpojus, que representa os Agentes de Segurança, naquilo que representa as especificidades de cada um desses segmentos.
Após inúmeros e-mails de Oficiais de Justiça à Anajustra, a direção da entidade tentou se justificar, dizendo que na proposta continuaria resguardado o direito do Oficial de Justiça Avaliador de receber identificação funcional”. Não convenceu. Até porque não é só isso que queremos de um Plano de Carreira.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade faz saber que se fará realizar Assembléia Geral Extraordinária, dia 04 de dezembro de 2008 (quinta - feira), às 13h, em primeira convocação. Local: No TRF (Av. Paulista, 1842 – São Paulo/SP).
Pauta:
1. Contra os Detectores de Metais e revista aos servidores da Execuções Fiscais;
2. Eleição dos delegados à Plenária Nacional da CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais), dia 14/12/2008, em Brasília/DF;
3. Entrega do abaixo assinado dos Oficiais de Justiça, Contra a Criação da Central Única de Mandados;
4. Informes de Carreira;
5. Outros Assuntos.
São Paulo, 02 de dezembro de 2008.
Démerson Dias
Coordenador Geral
Leica Claudio Silva
Coordenadora Geral