Mais um ano terminou e os servidores continuam aguardando o pagamento dos passivos, como os juros dos 11,98%. Durante todo ano de 2008, o Sintrajud cobrou das Administrações e tribunais superiores e, junto com a categoria, promoveu atos exigindo o pagamento. Estudo do Departamento Econômico do Sintrajud aponta quanto cada servidor poderia ter recebido, se o orçamento liquidado para pagamento de passivos tivesse sido pago somente aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
De acordo com o estudo, o TRT de São Paulo liquidou R$31,6 milhões em passivos. Destes, R$13,8 milhões estavam destinados ao pagamento do retroativo referente ao artigo 22. Portanto, restariam R$ 17,8 milhões, e uma parte significativa foi utilizada para o pagamento do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) dos juizes.
Para Antonio Melquíades, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, em 2009 a mobilização pelo pagamento tem que continuar, inclusive, na mesa de negociação do Ministério de Planejamento: “Temos que pressionar para obter recursos específicos para as dívidas com os servidores”.
Os passivos também estão na pauta da assembleia que vai ocorrer no dia 23, no Fórum da Barra Funda. “Há servidores que esperam há muitos anos e têm o direito de receber”, diz Inês de Castro, diretora do Sintrajud. “É necessária mobilização, pois falta empenho da Administração”, ressalta.
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Tribunal
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Valor Liquidado
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Número de Servidores
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Média por servidor
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| TRE/SP TRT/SP JF/Nacional JMilitar/Nacional |
R$ 18.733.463
R$ 31.729.105 R$ 289.018.177 R$ 13.353.692 |
2.504
5.774 26.372 1.367 |
R$ 7.481,41
R$ 5.495,17 R$ 10.959,28 R$ 9.768,61 |
Foto Jesus Carlos
No dia 30, o CJF publicou a resolução n° 43, de 2008, que institui o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho Funcional – Siades. O novo sistema entra em vigor a partir do dia 29 de janeiro, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Além de avaliar o servidor em estágio probatório, o Siades estabelece procedimentos de avaliação para a promoção funcional e a progressão da carreira. De acordo com a resolução, o avaliador é o titular do cargo em comissão ou de função comissionada. O “chefe” deverá avaliar o servidor que esteja imediatamente subordinado a ele. Entre os fatores que devem ser considerados para a avaliação, estão alguns objetivos como assiduidade e outros muito subjetivos como, por exemplo, comunicação, relacionamento interpessoal, capacidade empreendedora e foco no cliente.
Promoções ficam sujeitas à avaliação
Pela resolução do CJF, para ser promovido na carreira, o servidor tem que obter o resultado mínimo de 70%.
Uma das críticas levantadas por servidores sobre a avaliação é que muitas vezes o poder de avaliar delegado às chefias dá margem a perseguições pessoais. “Com uma administração onde uma desembargadora assedia os trabalhadores, chamando-os de péssimos, tontos e imbecis, isso é perigoso”, diz Ana Luiza Figueiredo Gomes, diretora do Sintrajud, referindo-se à coordenadora do JEF, Marisa Santos, que, em 2008, humilhou e desrespeitou servidores.
Segundo Démerson, dar poder a uma pessoa para avaliar subjetivamente as demais é uma mentalidade autoritária. “Hoje mesmo no setor privado o entendimento é que o melhor para a organização é a capacidade de construção coletiva”, afirma. Ele destaca ainda que definir mecanismos de avaliação sem pautar os parâmetros utilizados pode trazer mais problemas do que soluções. “Antes de propor avaliação é conveniente perguntar se o próprio avaliador está capacitado para essa tarefa”, conclui.
Não existe cliente no serviço público
liente chamam a atenção, pois, como afirma Démerson Dias, são termos comuns ao setor privado e o serviço público é diferente de uma empresa. “Capacidade empreendedora não pode ser confundida com iniciativa. Por outro lado, não existe cliente no serviço público, existe patrão, que é a sociedade. O público é o verdadeiro dono do Judiciário”.
Para Démerson, antes de haver uma avaliação de desempenho, os tribunais devem definir previamente seus objetivos institucionais e ter uma política de formação. A proposta de plano de carreira para os servidores do Judiciário Federal leva em consideração esses fatores. “A avaliação deve ter um caráter pedagógico e com a avaliação de todos os funcionários, inclusive da chefia, feita pelo grupo, com objetivos claros definidos pelo grupo, de acordo com o interesse da sociedade e da instituição”, destaca.
A avaliação feita por todos os funcionários, chamada de 360 graus, evitaria a centralização no superior hierárquico, o qual acaba não sendo avaliado.
O Sindicato defende uma luta nacional da categoria para, por meio do projeto de plano de carreira, alterar a resolução do CJF.
O desempenho do servidor também está pautado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 248, de 1998. Mas ele vai além da avaliação: o projeto permite a demissão do servidor público que tiver desempenho avaliado como “insuficiente”, por dois anos consecutivos ou por três vezes intercaladas em cinco anos. O projeto não entra em detalhes de como será a avaliação e critérios utilizados.
O PLP é de autoria do Poder Executivo e foi enviado ao Congresso Nacional durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Os servidores públicos federais estão organizando para 2009 uma mobilização contra esse e outros projetos que retiram direitos dos servidores. O Sintrajud chamará a categoria à luta.