Dois meses depois de realizada a denúncia contra a desembargadora Marisa Santos, o Sindicato aguarda a reparação do caso. A reclamação disciplinar foi aceita no CNJ e o processo tramita sigilosamente. Servidores e Sindicato realizaram atos no final do ano passado pelo afastamento da coordenadora. A desembargadora humilhou e desrespeitou trabalhadores do Juizado. No entanto, até agora nenhuma medida foi feita pela Administração para coibir práticas como essa, que extrapolaram os limites de bom senso e civilidade. “Infelizmente, a Administração, ao ignorar os fatos ocorridos no JEF, respalda atitudes como a da desembargadora Marisa Santos”, afirma Ana Luiza Figueiredo Gomes, diretora do Sintrajud.
O CNJ decidiu que os servidores do Judiciário, quando acumularem cargos públicos, podem ganhar mais do que o limite do teto constitucional. A regra já valia para magistrados
Na última Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal de 2008, os desembargadores votaram o pedido do Sintrajud e Assojaf de revogação da Resolução 339, que impôs a remoção de 39 oficiais da JF. A votação terminou empatada e com pedido de vistas do desembargador Lazarano Netto. O Sintrajud e os oficiais de justiça acompanharam a sessão. Na votação, os desembargadores Suzana Camargo e André Nabarrete manifestaram-se a favor do cancelamento da Resolução 339, pois “ela fere o interesse público e o princípio da garantia da unidade familiar”. Além disso, ao impor uma remoção, fere o edital do concurso prestado pelos oficiais, quando a opção de escolha foi para a cidade de São Paulo.
Durante a sessão, a presidente do TRF, desembargadora Marli Ferreira, voltou a falar sobre a criação de uma Central de Mandados Única, que seria instalada em janeiro de 2009. Para Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e da Assojaf, os oficiais deveriam ser consultados para participar dos debates e dar sugestões sobre uma possível central única. “Somos os protagonistas, mas vamos ficar de fora”, comenta o oficial. Segundo Erlon, a desembargadora disse que haveria um estudo para avaliar a viabilidade de separar a Criminal, reunindo somente os fóruns Cível, de Execuções e Previdenciário. “Ora, se a intenção era unificar, por que deixar a Criminal de fora?”, questiona Erlon.
O Fórum Social Mundial deste ano acontece em meio à crise econômica mundial. O evento vai reunir organizações de movimentos sociais, sindicais e militantes do mundo inteiro em Belém, do dia 27 a 31 de janeiro. Entre as atividades haverá o Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul, no TRE do Pará, que vai debater assédio moral, integração regional nos marcos da crise econômica, modelos de justiça, entre outros temas.
Os efeitos da crise econômica internacional sobre a classe trabalhadora brasileira e a reorganização política atual dos movimentos sociais do país serão debatidos no FSM. Haverá atividades do Encontro dos Povos Latino-Americanos e Caribenho sobre a crise econômica e seus efeitos, especialmente na região.