SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 336 - 20/01/2009 - Página 6

Condições de trabalho


Perito constata irregularidades no almoxarifado do TRE

Primeira vistoria do Sindicato no galpão do TRE após a reforma constata que ainda há problemas

Fotos Jesus Carlos
Sala de inflamáveis dentro do galpão é irregular

Os servidores do galpão do TRE na Al. Nothman realizaram uma assembleia para discutir as condições e o ambiente de trabalho, na terça-feira 13. Além da assembleia, o Sintrajud vistoriou e periciou o prédio pela primeira vez após a reforma.
Um dos principais problemas denunciados pelos servidores foi o acondicionamento e transporte de produtos inflamáveis (tinta, querosene e outros removedores) dentro do prédio. Segundo relatos, quando os produtos são entregues ao tribunal os servidores os levam para o almoxarifado, chegando a manusear num único dia mais de 700 litros desses produtos.
Na assembleia os servidores denunciaram a existência de ratos no prédio, falta de sinalização adequada, excesso de poeira e fumaça dos caminhões quando há descarregamento de materiais dentro do prédio.
Segundo o diretor do Sintrajud e servidor do TRE Démerson Dias, a intenção da assembleia e da vistoria era verificar as condições de trabalho em relação à insalubridade e periculosidade, esta, presente no prédio antes da reforma: “Temos uma reunião com a DRT no final de janeiro para discutir os problemas das condições de trabalho dentro do prédio. Queremos levantá-los para resolvê-los”.
Démerson lembrou que o tribunal tem que fornecer as melhores condições de trabalho para seus funcionários e quando existe uma situação de insalubridade ou periculosidade, ela tem que ser resolvida para resguardar a saúde do trabalhador: “Não há dinheiro no mundo que pague a nossa saúde”, afirmou.
O engenheiro de segurança Moyses Morasche, contratado pelo Sintrajud para periciar o prédio, constatou algumas irregularidades como a obstrução ao acesso de extintores de incêndio, falta de sinalização e guarda-corpos, alguns dos terceirizados sem os equipamentos de proteção individual (EPI), além da sala de produtos inflamáveis ficar dentro do galpão, o que, segundo as normas de segurança, é irregular. O laudo deve ficar pronto na próxima semana.


Histórico


Problemas no galpão existem desde a inauguração

Vistoria flagrou terceirizados trabalhando sem calçado de segurança.

Desde que foi inaugurado, em 2002, o galpão da Al. Nothmann tem problemas que afetam a saúde do trabalhador: goteiras, pouca ventilação, excesso de poeira, temperaturas extremadas, entre outros.
No prédio funciona o estoque de materiais inflamáveis e, além do manuseio, o armazenamento inadequado destes materiais sempre gerou riscos, constatado por uma vistoria da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) em 2004. Porém, somente em outubro de 2006 o tribunal reconheceu a periculosidade. No mês seguinte, o Sintrajud acionou administrativamente o TRE exigindo o pagamento do adicional de periculosidade, que foi concedido apenas aos servidores que trabalhavam ou entravam no almoxarifado.
Para o Sindicato, a restrição não é correta: “O tribunal não implementou medidas para proteger os demais funcionários, portanto, todos têm direito ao adicional”, disse a advogada do Sintrajud Eliana Villela. Ela ressalta que o Sindicato entrará com uma ação visando garantir o direito de todos.
Em maio de 2006, o galpão foi reformado e os servidores foram lotados num prédio na Barra Funda que tinha insalubridade em grau máximo. Ao ser reaberto, em maio de 2007, o TRE impediu o Sintrajud de vistoriar o prédio. Contudo, o tribunal havia se comprometido, por sugestão da DRT, a formar uma comissão paritária e verificar as condições do local.
Como o compromisso foi descumprido pela administração, o Sintrajud procurou instituições como o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público do Trabalho denunciando o descaso e buscando soluções para os problemas.
Ao vistoriar o local, o MPT deu um prazo para o TRE obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um certificado sobre as condições de segurança contra incêndios. Até agora o galpão da Nothmann não obteve o AVCB para poder funcionar, portanto, o TRE está desrespeitando as normas de segurança.