Os textos que vão regulamentar quatro itens da Lei do PCS - remoção, capacitação, ingresso e enquadramento e critérios para ocupação de funções comissionadas - foram aprovados formalmente pelos presidentes dos tribunais superiores, na sexta-feira, 25.
Os tribunais aprovaram ainda os textos de duas emendas a serem apresentadas ao PLP 319/07. O projeto trata de aspectos modificados na última hora pelo Planalto na proposta de Plano de Cargos e Salários. Uma das emendas permite a redistribuição dos servidores entre os tribunais. A outra se refere especificamente aos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O PL está na Comissão do Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A previsão, segundo a Agência Fenajufe de Notícias, é de que a portaria conjunta, assinada pelos presidentes de todos os tribunais superiores, seja publicada até sexta-feira desta semana, dia 1º de junho. Abaixo, os textos que já estavam previamente aprovados na comissão interdisciplinar criada pelo STF para tratar do tema e que, a princípio, não devem ter sofrido alterações.
(Da Redação do Jornal do Judiciário, com Agência Fenajufe de Notícias)