Ativistas do Brasil inteiro organizam os últimos preparativos para a marcha a Brasília, que será realizada no dia 24 de outubro. A marcha, convocada pela Conlutas, Intersindical e centenas de entidades, foi aprovada no encontro que reuniu mais de seis mil pessoas, em março deste ano em São Paulo.
Alguns estados já têm estimativas de quantos ônibus enviarão a Brasília. Minas Gerais deve garantir de 70 a 100 ônibus, Rio Grande do Sul cerca de 30, Rio de Janeiro aproximadamente 50 e Santa Catarina deve levar sete ônibus. Em São Paulo, a previsão é que cerca de 120 ônibus partam em direção ao Distrito Federal.
O Sintrajud disponibilizará ônibus para os servidores comparecerem e lutarem pelos direitos ameaçados. Para participar basta ligar na secretaria da entidade, e falar com as funcionárias Carla ou Juliana (11) 3222-5833 ramais: 222 ou 224, respectivamente – a inscrição deve ser feita até o dia 22 de outubro às 14 horas (impreterivelmente).
Quanto à liberação de ponto nos dias da atividade, os interessados devem entrar em contato com o sindicato até o dia 16 de outubro, também na secretaria da entidade. Nestes casos o pedido será feito junto às administrações. Embora não haja garantias, a entidade dialogará com as administrações no sentido de que seja respeitado o direito constitucional do exercício das atividades sindicais.
Por que ir à marcha?
A cada dia surgem novos projetos que atacam os direitos dos servidores e trabalhadores em geral. Projetos que são votados pelo Congresso, palco de inúmeros casos de corrupção.
Principais ataques em pauta
PREVIDÊNCIA – O Fórum Nacional criado pelo governo Lula para elaborar a terceira fase da ‘reforma’ junto com a CUT, Força Sindical e patrões já divulgou como “consensos” as propostas de que a folha de pagamentos seja desonerada pela redução das contribuições patronais para a Seguridade Social e a criação de “regras flexíveis” para a criação de empregos formais, por meio de contratos “intermitentes” ou “sazonais”, mais precarizados.
Também são discutidos:
- o aumento da idade mínima para aposentadoria para 67 anos (homem) e 65 anos (mulher);
- a equiparação do tempo de contribuição de homens e mulheres;
- o fim das aposentadorias especiais para professores e das aposentadorias rurais;
- a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, permitindo o congelamento dos benefícios;
- a redução dos valores das pensões e do auxílio-doença.
FUNCIONALISMO - O governo enviou ao Congresso Nacional, em setembro, projeto de lei para regulamentar os fundos privados de previdência complementar e a limitação do teto dos benefícios garantidos por lei no INSS (R$ 2.894,28). O restante seria complementado pelos fundos privados, no regime de contribuição definida (o servidor paga um valor previamente estipulado, mas não sabe quanto receberá na aposentadoria).
DIREITOS TRABALHISTAS – Com as ‘reformas’ sindical e trabalhista, o governo quer “flexibilizar” a concessão do 13º salário, férias, licença-maternidade e FGTS. E retirar dos sindicatos poder de negociação. As centrais – que receberão 10% da arrecadação do imposto sindical por acordo com o governo – terão prerrogativa de negociação, mesmo contra assembléias de base.
CONGELAMENTO SALARIAL – Como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), os salários do funcionalismo poderão ficar congelados por dez anos (PLP 001/07).
DEMISSÕES – Além do projeto que cria as ‘fundações estatais’, entregando vários serviços públicos para gestão privada e a contratação de servidores pela CLT, o governo também voltou a movimentar o PLC 248/98, que prevê a demissão de servidores por “baixa produtividade”.
DIREITO DE GREVE – Estão para ser votados: no plenário da Câmara dos Deputados o PL 4497/01, no qual o Judiciário Federal é explicitamente citado como setor “essencial” (que não pode paralisar atividades); e, no Senado, o PLS 84/07, que também restringe o direito constitucional de paralisação.