Atuação do Sintrajud assegura estacionamento gratuito a oficiais de justiça em Ribeirão Preto

Em sentido horário, Ivan Turella, Marcos Trombeta, o prefeito Ricardo Silva e a oficiala aposentada Dinah Noleto (Arquivo Sintrajud).

Na semana passada o diretor do Sintrajud Marcos Trombeta e a oficiala de justiça aposentada Dinah Noleto visitaram a subseção judiciária da Justiça Federal em Ribeirão Preto e se reuniram com o prefeito da cidade, Ricardo Silva (PSD), para tratar da garantia de direitos para o exercício funcional dos oficiais de justiça. Ivan Turella, oficial na subseção, também participou da reunião com o chefe do Poder Executivo municipal.

Em manifestação oficial, o prefeito determinou que seja assegurada aos oficiais de justiça federais ou estaduais em exercício na circunscrição de Ribeirão Preto o direito de uso gratuito das áreas de estacionamento rotativo e, para os oficiais avaliadores federais, também comprometeu-se a assegurar a possibilidade de uso de duas vagas em frente à subseção com isenção de tarifas.

Oficiais/las da localidade devem preencher o formulário de solicitação disponível clicando aqui e juntar cópias simples do RG ou carteira nacional de habilitação (CNH) e do CPF e comprovante do exercício da função (que deverá ser fornecida pela direção da central de mandados local). A documentação tem que ser enviada ao e-mail [email protected].

A Empresa de Mobilidade Urbana da cidade (RPMobi) vai analisar a documentação e emitir credencial a ser retirada pelo/a oficial/la na empresa para ter garantido o direito de isenção e extrapolamento do tempo de 15 (quinze) minutos permitidos para estacionamento nessas vagas.

A Área Azul em Ribeirão funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 18h e aos sábados das 09h às 13h, com exceção do entorno do aeroporto da cidade, onde o estacionamento rotativo funciona de segunda a sábado das 7h às 21h.

“Nossa reunião com o prefeito Ricardo Silva, que é oficial de justiça de carreira da Justiça Estadual também, foi muito importante para garantir a regulamentação de uma Lei que já existia, já que dependemos do carro próprio para cumprir as ordens judiciais. Vínhamos de uma batalha intensa, de muito tempo, que passou por várias gestões municipais, para aprovar uma medida que garantisse aos oficiais em serviço o uso da Área Azul. O problema não é só a cobrança, mas o fato de que se você parar e não tiver o cartão de estacionamento ou ultrapassar o limite de horário, acaba sendo autuado por infração de trânsito”, aponta Ivan Turella.

O dirigente do Sindicato ressalta que “a isenção de zona azul em Ribeirão Preto é prevista no artigo 18 da lei municipal 2811/2017, mas os oficiais de justiça não estavam conseguindo exercer o direito devido a obstáculos administrativos e o prefeito se comprometeu a resolver essa situação”.

“Também conquistamos nesta conversa o direito de ter duas vagas exclusivas para oficiais federais em frente ao prédio da Justiça Federal, para que possamos utilizar em paradas rápidas um espaço que era restrito, sem problemas com a fiscalização de trânsito”, ressalta Ivan Turella.

“Essa conquista reforça muito a atuação do Sintrajud aqui em nossa cidade, para nós servidores federais. E é muito bom saber que podemos contar com o Sindicato sempre que precisamos”, destaca Ivan.

Confira aqui o ofício que garante o direito de oficiais/las de justiça ribeirãopretanos/as.

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