JF: Auditoria recomenda elaboração de plano de ação que defina procedimentos para apuração disciplinar de assédio

A Auditoria interna sobre a aplicação da política contra o assédio e a discriminação no Poder Judiciário na Justiça Federal da 3ª Região recomendou a elaboração de um plano de ação com o objetivo de definir e padronizar normas e procedimentos para apuração disciplinar de casos de assédio no Tribunal.

De acordo com o relatório final da auditoria, foram verificadas ausência de atuação conjunta das instâncias de recebimentos das notícias de assédio e insuficiência na divulgação de informações. Da mesma forma, as ações de sensibilização e capacitação ofertadas, bem como a adesão aos eventos relacionados aos temas, não foram suficientes para fomentar uma cultura de prevenção ao assédio e discriminação no âmbito da JF; e não há um processo de trabalho para a avaliação e monitoramento de adoção da Política, que considere o conjunto de dados organizacionais, como de gestão de pessoas, saúde e estatísticas de denúncias.

Recomendou-se, portanto, que a JF elabore planos de ação tendo em vista: atuar com a definição de estratégia para fomentar a cultura de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação, com campanhas, comunicações e capacitações; estabelecer o limite de atuação de cada instância; adequar os canais de recebimento de denúncias; a aplicação do Protocolo de Acolhimento e do Formulário de Avaliação de Riscos e os procedimentos para avaliação e monitoramento da adoção da Política, considerando levantamento de riscos e impactos, análise de dados organizacionais (dados da área de gestão de pessoas, saúde, estatísticas de denúncias, pesquisas de clima etc).

“A Auditoria pode revelar falhas e melhorar procedimentos que possam contribuir para debelar o assédio moral, um verdadeiro câncer no Judiciário a minar a saúde física e mental da categoria, inclusive comprometendo metas”, comentou o servidor da JF e diretor da entidade, Melqui. O Sintrajud destaca: “auditoria do próprio Judiciário conclui que política ainda não funciona”. E reforça a importância do trabalho das entidades sindicais no combate ao assédio e suporte aos trabalhadores.

Cartilha do Sintrajud sobre assédio

A luta contra o assédio moral no trabalho foi assumida pelo Sintrajud, assim como sindicatos e ativistas em outros estados, como parte das ações pela construção de uma política de saúde do trabalhador no Judiciário Federal e no Ministério Público da União. Desde 2002 diversas iniciativas políticas e jurídicas foram desenvolvidas pelas direções do sindicato. Acesse aqui a Cartilha: O Assédio Moral Não Pode ser Segredo de Justiça

Denuncie

O formulário abaixo é um canal de comunicação direta entre os trabalhadores do judiciário e o Sindicato sobre o tema da saúde do trabalhador. Nele podem ser feitas denúncias de assédio moral, sobre a falta de condições de trabalho no prédio ou sobre pressão indevida das chefias.
Clique aqui para acessar

Imagem: Reprodução gratuita

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