Entre março e junho deste ano, servidores cedidos à 15ª Região e outros lotados em vários estados receberam comunicado sucinto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Num prazo que oscilava de uma semana a um mês, deveriam resolver suas vidas e regressar a São Paulo. Motivo alegado: o déficit de pessoal.
No dia 8 de junho deste ano, o presidente do TRT da 2ª Região, Francisco Antônio de Oliveira, assinou portaria cedendo um servidor do quadro ao Supremo Tribunal Federal. Repetiu o que fizera em janeiro, quando cedeu outro servidor, este ao gabinete do deputado federal Jorge Matos (PMDB-RJ).
Os dois casos são exemplos de uma contradição que gerou indignação: enquanto o tribunal ordena o retorno imediato dos cedidos, mantém a política de ceder servidores atendendo pedidos essencialmente políticos. "É uma injustiça, uma discriminação, deveriam tratar igualmente a todos", critica uma servidora cedida a um tribunal do Nordeste e que foi comunicada que teria 20 dias para retornar à 2ª Região.
Servidores que estão na 15ª Região foram comunicados na última quarta-feira de junho que já na segunda teriam que estar em São Paulo. "Minhas filhas estudam em Campinas, tenho casa aqui, que comprei depois que fui cedido, e minha sogra mora com a gente e tem problemas de saúde. Não sabemos o que fazer", diz outro servidor, há seis anos na 15ª Região. Como em outros casos, ele foi cedido não por favor político, mas por reciprocidade - encontrou alguém em Campinas que queria trabalhar na capital.
O Jornal do Judiciário tentou obter do TRT uma explicação para a contradição, mas a administração informou que não iria se pronunciar.
O Departamento Jurídico do sindicato já obteve 15 liminares individuais suspendendo a convocação de cedidos para que retornem ao TRT da 2ª Região. Ao todo, foram distribuídos 44 processos, sendo que 16 ainda não tiveram despacho do juiz responsável.
Apenas um pedido de tutela foi indeferido, e outro foi suspenso por uma turma do TRF.
Outras cinco ações foram extintas por desistência. O Jurídico do sindicato vem usando como principal argumento nas ações a ameaça de desagregação familiar que a medida do tribunal pode provocar na vida do servidor.
O sindicato está organizando para os próximos dias 10, 11 e 12 de agosto o 1º Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de São Paulo. Os objetivos são discutir a realidade da categoria, a campanha salarial e os problemas e reivindicações específicas dos oficiais no Judiciário Federal no Estado e fortalecer o Núcleo de Oficiais de Justiça criado em 1999. Serão discutidos temas como a indenização de transporte, formação e condições de trabalho.
O encontro acontecerá no Hotel Estância Pilar, que fica em Ribeirão Pires, e será aberto à participação de todos os oficiais de justiça sindicalizados no Estado.
Informações com Rose pelo telefone 222-5833.
A iniciativa decorre da preocupação com a necessidade de organizar os oficiais nos sindicatos da categoria. Como parte da preparação do evento em São Paulo, o Sintrajud enviou representantes ao 1º Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, realizado nos dias 6 e 7 de julho. Participaram do encontro os diretores Ivo Oliveira Farias e Cid Manoel Rodrigues, além do diretor de base de Guarulhos Luiz da Silva Falcão. O sindicalista Adilson Rodrigues, do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), foi um dos palestrantes.
Os servidores do galpão do TRT estão trabalhando em condições cada dia mais aviltantes. Agora, estão sendo obrigados a transportar em média três toneladas de processos por dia, de escada. No dia 26 de junho, a administração do tribunal mandou desligar o elevador de carga do prédio, que tem três andares, sem nenhuma satisfação aos servidores que têm de organizar os arquivos no dia-a-dia. "Era o único elevador exclusivo para cargas. Uma empresa faz a manutenção preventiva no elevador. Não sabemos se o elevador foi desativado para economizar energia elétrica ou por risco de manutenção. Mas se foi por risco de acidentes, qual era a finalidade da rotineira vistoria do técnico?", questiona um servidor.
Os trabalhadores do galpão já enfrentavam há três anos o convívio com excrementos de pombos, poeira e goteiras.
O sindicato cobrou uma explicação da administração sobre o desligamento do elevador, mas a Presidência do tribunal informou, através da assessoria de imprensa, que não se pronunciaria.
Se o problema é a necessidade de economia de energia, o sindicato tem uma solução: a implantação da jornada de seis horas. Com isso, os servidores teriam menos problemas de saúde, o serviço seria garantido e o TRT da 2ª Região economizaria energia de fato.