SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 60 - 06/07/2001 - Página 4

AUDIÊNCIA COM MINISTRO PAULO COSTA LEITE

Fenajufe reivindica do STJ "arrastão" e 6h para toda JF
Na audiência com o presidente do STJ também foi solicitada a extensão do reajuste no auxílio-alimentação * Federação entregou memorial sobre "Caso Piracicaba"

A federação nacional (Fenajufe) reivindicou do ministro Paulo Costa Leite a extensão do reajuste no auxílio-alimentação para os servidores de todos os tribunais da Justiça Federal e a aplicação uniforme da jornada de 6h, sem redução de salários e benefícios, em todo o país.
A solicitação ocorreu durante audiência concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, no dia 3 de julho, aos sindicalistas Ana Luiza (SP), Roberto Policarpo (DF) e Aguinaldo (DF), que integram a direção da Fenajufe.
O auxílio-alimentação acaba de ser reajustado em 11,59% tanto no STJ quanto no STF. O ministro disse acreditar que o reajuste deva ser também aplicado na primeira e segunda instâncias em todo o país.
Os servidores pediram o empenho dele para que o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários seja enviado ao Congresso - Costa Leite prometeu conversar sobre o assunto com o presidente do STF, Marco Aurélio Mello.
A Fenajufe cobrou ainda uma definição sobre os atrasados dos 11,98% (URV). Ele disse que sua previsão é de que entre julho e agosto seja possível definir valor e data do pagamento de uma parcela do que é devido.
Outro ponto destacado na reunião foi o "arrastão", a progressão extraordinária dos servidores, já aprovada pelo Conselho de Justiça Federal mas não regulamentada. Os representantes da federação ressaltaram que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou o "arrastão" numa reunião do Pleno e indagaram se o STJ não faria o mesmo. Também nesse item, Costa Leite voltou a alegar que tudo depende do orçamento.
O ministro recebeu dos servidores um memorial sobre o "Caso Piracicaba", que relata a perseguição política que o diretor do Sintrajud Wilson Trevisan vem sofrendo. O presidente do STJ prometeu conversar com o presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Márcio Moraes.


Sintrajud participa da preparação da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo

A cidade de Durban, na África do Sul, vai sediar em setembro a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância. A Conferência é promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A primeira aconteceu em 1978 e a segunda, em 1983.
Nos dias 6, 7 e 8 de julho foi encerrada a fase de preparação para o encontro mundial com a Conferência Nacional, que aconteceu no Rio de Janeiro.
Para os organizadores, o encontro tem como desafio a luta para tornar legislação internacional políticas antidiscriminatórias, com o objetivo de superar as desigualdades sociais impostas pelo sistema capitalista devido à cor da pele das pessoas.
A diretora do Sintrajud Carmen Dora de Freitas Ferreira participou como representante do sindicato da Conferência Estadual preparatória, organizada pela CUT-SP, que aconteceu entre 29 de junho e 1º de julho. Duas propostas apresentadas pelo sindicato foram aprovadas e levadas para a Conferência Nacional: que os governos federais reassumam a responsabilidade com as questões de segurança pública, saúde e educação; e que sejam criadas pelos Estados delegacias especializadas no trato de assuntos discriminatórios.
Para Carmen, "a Conferência é importante porque está analisando o mundo. Vai haver uma cobrança a todos os dirigentes das nações participantes da ONU para que seja respeitado o que for discutido em Genebra".


Costa Leite recebe o memorial sobre o "Caso de Piracicaba"


REUNIÃO NO STJ

URV - O ministro Costa Leite afirmou que aguarda posição da SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças) e que só poderá pagar atrasados dos 11,98% quando receber o crédito suplementar. Sua previsão é de que entre os meses de julho e agosto seja possível definir valor e data do pagamento de uma parcela da dívida. A Fenajufe alerta, entretanto, que tal previsão já havia sido feita para abril, maio e depois junho, mas não se concretizou.
ARRASTÃO - O presidente do STJ também condicionou a movimentação extraordinária ao crédito suplementar.
PCS - Costa Leite se comprometeu a entrar em contato com o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, para reforçar o pedido de envio imediato do anteprojeto ao Congresso Nacional.
ALIMENTAÇÃO - Atendendo requerimento do sindicato de Brasília (Sindjus), o STJ atualizou o valor do auxílio-alimentação de seus servidores de R$ 308 para R$ 344, a partir de junho de 2001 (mesmo índice adotado pelo STF em maio). A Fenajufe entrará com pedido administrativo ao Conselho da Justiça Federal para que o reajuste seja estendido a toda Justiça Federal.
JORNADA - Evasivo, o ministro disse que há peculiaridades em cada Estado. Porém, solicitou que os sindicalistas façam requerimento ao Conselho de Justiça Federal, que se reúne em agosto. A Fenajufe pediu a redução da jornada de trabalho para 6 horas sem redução de salários para todos os Fóruns da Justiça Federal do Brasil, para restabelecer a isonomia entre o valor da hora de trabalho dos servidores de todos os estados, além de economizar energia.
PIRACICABA - Cumprindo a decisão do 4º Congresso de lutar contra as retaliações políticas, foi entregue memorial sobre a perseguição política que o coordenador do Sintrajud Wilson Trevisan vem sofrendo desde 1998, quando participou da greve no Foro de Piracicaba. Costa Leite prometeu conversar sobre o assunto com o presidente do TRF da 3ª Região.