SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 60 - 06/07/2001 - Página 5

ESTUDO DE ECONOMISTA REVELA AUMENTO NO ORÇAMENTO DE 2001 COMPARADO A 2000

Tribunais de SP têm recursos para reajustar auxílio-alimentação
Tribunais superiores reajustam auxílio-alimentação de seus servidores * Sindicato vai protocolar novo pedido em todos os tribunais reivindicando reajuste e equiparação aos tribunais superiores.

O valor do auxílio-alimentação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça saltou de R$ 308,00 para R$ 344,00 (11,69%). No TST passou de R$ 250,00 para R$ 270,00/mês (8%). Os reajustes vigoram desde 1º de julho. O aumento confirma o que a diretoria do sindicato vem afirmando desde o início do ano a partir da análise dos orçamentos dos tribunais: existe dinheiro para atender às reivindicações dos servidores.
O sindicato reivindica o reajuste do auxílio-alimentação em todos os tribunais e a equiparação ao valor pago nos tribunais superiores. Esta semana o departamento Jurídico do Sintrajud vai protocolar novos requerimentos administrativos para que os tribunais regionais sigam os superiores e concedam o reajuste. Também pedirá a equiparação dos valores com o que é pago em Brasília.
Estudo do economista Washington Luiz de Moura Lima (assessor econômico da Fenajufe), solicitado pelo Sintrajud, demonstrou que todos os tribunais tiveram aumento da dotação orçamentária este ano na rubrica de benefícios sociais.
Ou seja, se houver vontade política das administrações os tribunais podem aumentar o valor dos benefícios, assim como pagar as dívidas com os servidores. Washington diz ainda que é possível que as direções dos tribunais solicitem suplementação orçamentária para garantir o reajuste do valor do auxílio.
No TRT da 2ª Região, por exemplo, este ano houve um aumento de 16,13% em relação ao orçamento do ano 2000. O Tribunal insiste que não é possível aumentar o valor do auxílio, mas dizia o mesmo sobre o pagamento do saldo dos 11,98% (no entanto, anunciou o pagamento de parcela referente a nove meses de 1998 um dia antes do ato de protesto marcado pelo sindicato em frente à sede do Tribunal). No TRF 3ª Região, para 2001 houve um aumento de R$ 1,637 milhão (43,91%).
Segundo Washington, com esse aumento "o TRF da 3ª Região tem condições orçamentárias de efetuar melhorias significativas na parte de benefícios sociais dos servidores", entre eles o auxílio-alimentação.
O mesmo foi verificado no orçamento da Justiça Federal de primeira instância, onde o aumento foi de 16,87% em todo o país. A JF é considerada como uma única unidade orçamentária em nível nacional, por isso não há informações sobre qual foi o aumento em São Paulo. O TRE-SP recebeu mais R$ 450 mil para o auxílio-alimentação no orçamento deste ano, um aumento de 13,35%.
O sindicato procurou a direção do TRT da 2ª Região para saber se o tribunal pretende seguir o TST, mas a assessoria de imprensa disse que o presidente Francisco de Oliveira não se pronunciaria. A empresa que assumiu a assessoria de imprensa do TRT da 15ª Região não retornou o contato do sindicato até o fechamento desta edição. O assessor de imprensa do TRF, Marcio Novaes, informou que a possibilidade de reajuste está sendo estudada pelo tribunal.


O auxílio-alimentação de SP e dos tribunais superiores

TRT 2ª Região - R$ 182,60/mês ou R$ 8,30/dia.
TRT 15ª Região - R$ 120,00 para auxiliar judiciário e 100,00 para analista e técnico judiciário*.
TRE-SP - R$ 275,00/mês ou R$ 12,50/dia.
JM - R$ 308,00/mês ou R$ 14,00/dia.**
TRF 3ª Região - R$ 288,20/mês ou R$ 13,10/dia.
JF-SP - R$ 14,00/dia.
TST - R$ 270,00 ou R$ 12,27/dia.
TSE - R$ 308,00 ou R$ 14,00/dia***.
STM - R$ 308,00 ou R$ 14,00/dia***.
STF - R$ 344,00 ou R$15,64/dia.
STJ - R$ 344,00 ou R$15,64/dia.


Quadro comparativo do orçamento dos Tribunais

Tribunal

Orçamento/2000
(Gasto)

Orçamento/2001
(Aprovado)
Diferença
(%)
TRT 2ª Região
R$   5.956.768,00
R$   1.726.200,00
59,16
TRT 15ª Região
R$   2.615.000,00
R$   4.162.000,00
59,16
TRE-SP
R$   3.375.730,00
R$   3.826.290,00
13,35
TRF 3ª Região
R$   3.728.000,00
R$   5.365.000,00
43,91
JF (1ª instância)*
R$ 48.012.121,00
R$ 56.110.125,00
16,87
Justiça Militar - SP
R$   1.726.200,00
R$   2.274.000,00
31,73
* Os dados orçamentários da JF (1ª instância) referem-se ao orçamento nacional para a unidade orçamentária. Por isso, os valores são bastante superiores aos demais tribunais.

Fonte: COFF/CD, CONOR/SF e PRODASEN


Protesto em frente ao TRT em 2000