SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 62 - 02/08/2001 - Página 5

REDUÇÃO DA JORNADA É UMA DAS REVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL

Jornada já é de 6h em pelo menos 41 tribunais do país
Com isso, servidores do TRF e do TRT em São Paulo recebem hoje menos por hora trabalhada do que a maioria
* Também sofrem maior pressão psicológica no trabalho

Os servidores da Justiça Federal e do Trabalho em São Paulo, movimentam em números relativos e absolutos o maior volume de processos do país, mas recebem hoje menos por hora trabalhada do que os colegas de outros 41 tribunais do Judiciário Federal.
Levantamento da federação nacional (Fenajufe) mostra que pelo menos 41 tribunais espalhados pelo país já adotaram ou mantiveram a jornada de 6h diárias. Em todos os casos, sem redução de salários ou de quaisquer benefícios.
Na Justiça do Trabalho, as 6h já foram adotadas em 12 estados em virtude do racionamento de energia. O mesmo ocorreu em 21 tribunais eleitorais, inclusive o de São Paulo. Na Justiça Federal, a jornada de 6h foi adotada pela 2ª Região, 5ª Região e mantida na 4ª região. Todos os tribunais superiores implantaram as 6h. O mesmo ocorreu no Ministério Público da União.
Tanto a administração do TRT quanto a do TRF em São Paulo se negam a implantar as 6h de trabalho diárias. Isso criou disparidade funcional e mesmo salarial. Trabalhando mais, o servidor recebe menos por hora trabalhada. Para o servidor do TRF do Rio, por exemplo, cada uma de suas seis horas diárias de trabalho valem 33% mais do que cada uma das oito horas do colega do TRF de São Paulo.
Para agravar essa situação, os servidores de São Paulo enfrentam a falta de condições básicas de trabalho em muitos setores. Padecem ainda com a pressão psicológica provocada pelo volume de processos e de responsabilidades - o que está fomentando até casos de estresse e distúrbios psicológicos entre servidores.
Para o sindicato, a redução da jornada, além de respeitar o princípio da isonomia, amenizaria esses problemas, nos quais o servidor é vítima. A redução da jornada é uma das reivindicações da campanha salarial, que terá uma paralisação nacional de 48h nos dias 15 e 16 de agosto.


Onde a jornada já é de 6h

TRF-JF: 2ª, 4ª e 5ª Regiôes
TRT: RJ, PE, CE, PA, DF, AM, PB, MA, SE, PI, MT, MS.
TRE: AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PR, PE, RJ, MT, MS, MG, PA, PB, RN, RS, SP, SE, TO.
SUPERIORES: TST, STF, STJ, STM, TSE. (MPU também).
* Alguns Tribunais já adotavam a jornada de 6h antes mesmo da crise de energia.





TRT da 15ª vai remanejar verba da "alimentação"

Isso pode inviabilizar reajuste do menor auxílio-alimentação pago no Judiciário em São Paulo

A administração do TRT da 15ª Região bloqueou R$ 913.400,00 das verbas destinadas ao pagamento do auxílio-alimentação dos servidores. A verba será remanejada para outras rubricas. "Desse jeito os servidores da 15ª Região nunca vão ter aumento. Toda vez que o orçamento chega com alguma folga, ao invés de eles darem um reajuste e garantir um auxílio-alimentação digno, remanejam a verba para outras rubricas. Aí no ano seguinte o orçamento é cortado novamente porque não foi usado para o fim destinado", indigna-se Ronald Fumagali, diretor do Sintrajud e servidor do TRT da 15ª Região.
Nos últimos quatro anos essa tem sido a prática das administrações da 15ª Região. Em 2000, foram empenhados R$ 2 milhões e foi necessário solicitar crédito suplementar de R$ 615 mil para garantir o pagamento do auxílio durante todo o ano. Os servidores chegaram a ficar um mês sem receber o auxílio.
Em 1999, foram recebidos R$ 2,4 milhões, sendo remanejados R$ 300 mil. Apenas em 1998 o tribunal usou todo o dinheiro recebido para o pagamento do auxílio, num total de R$ 2.689.810,00. Em 1997, o tribunal recebeu R$ 3.956.009,00 e remanejou R$ 1,655 milhão. É possível observar que em todos os anos subseqüentes aos remanejamentos a verba destinada para o pagamento do auxílio foi menor. E o argumento da administração para não conceder reajuste passou a ser a falta de verbas.
A luta pelo reajuste de benefícios será um dos pontos do Encontro dos Servidores da 15ª Região que o Sintrajud vai realizar em outubro. Hoje, este é o regional do TRT que paga o menor auxílio-aliemntação a seus servidores (R$ 100,00 a R$ 120,00). Os juízes tiveram aumento do benefício este ano.