SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 100 - 03/06/2002 - Página 2

Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião

Comissão de servidores de Ribeirão Preto recebida na Câmara

Por Renato Zucoloto

Uma comissão de servidores da 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, liderados pelos servidores Carrijo, Oscar e Renato, esteve em Brasília na última terça-feira, dia 07 de maio para um encontro com lideranças partidárias.
Foram recebidos pelos senhores deputados Marcelo Barbieri, Coraucci Sobrinho, João Eduardo Dado, Arnaldo Faria de Sá, Miro Teixeira, José Roberto Batocchio, Inocêncio de Oliveira, Cunha Bueno e também pelo Presidente da Casa, Aécio Neves.
O que a comissão pôde sentir em seus contatos é que não há oposição das lideranças partidárias, e que os deputados em sua grande maioria manifestaram-se a favor do plano de cargos e salários, mas que ainda há grande resistência por parte do líder do governo, deputado Arnaldo Madeira. Sendo assim, a comissão tentou ser recebida por Madeira que, demonstrando uma grande falta de sensibilidade e descaso pelos funcionários do Poder Judiciário, alegando outros compromissos deixou de receber os servidores em seu gabinete.
Acompanhados do deputado Dado, a comissão abordou o líder nos corredores da Câmara, tentando quebrar sua resistência com argumentos sólidos, notadamente de que o PL foi fruto de discussão entre servidores, sindicato e os Tribunais Superiores, sendo o seu encaminhamento subscrito por todos os presidentes dos Tribunais Superiores, e já percorrido todas as comissões da Câmara, logrando parecer favorável em todas elas, inclusive na Comissão de Orçamento e Finanças. Assim, restaria levá-lo ao plenário para pô-lo em discussão e votação.
Os argumentos pareceram não convencer o deputado Madeira, que demonstrou mais uma vez sua insensibilidade e seu propósito em barrar a aprovação do projeto, falando inclusive em parcelamento do mesmo, caso haja sua aprovação pelo plenário.
Após, ainda sob a condução do deputado Dado, a comissão foi recebida pela líder e pelo presidente do PDT, deputados Miro Teixeira e Batocchio, respectivamente, que foram uníssonos em afirmar que, se levado a plenário, as chances de aprovação do plano são muito grandes, mas que há muita resistência em inclui-lo na pauta, tanto assim que, naquele mesmo dia o deputado Miro Teixeira levantou uma questão de ordem para a Presidência da Casa, uma vez que, em reunião das lideranças dos partidos na semana anterior, foi acordado de que todos os projetos deveriam ser levados a plenário, e não só aqueles já consensados ou do interesse da base governista.
No final do dia, a avaliação das reuniões foi extremamente positiva, eis que, muito embora ainda haja dúvidas em relação à aprovação do Plano, os servidores puderam ser ouvidos e abrir um importante canal de comunicação com o Legislativo Federal, mostrando que se houver uma união e um movimento forte junto às lideranças dos partidos muita coisa poderá ser conseguida, e que o caminho das paralisações, embora não descartada, não deve ser o único meio para viabilizar conquistas da categoria.
Diante do movimento grevista iniciado na Justiça do Trabalho, ganhando espaço junto às Varas Federais e Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os servidores do Fórum Federal de Ribeirão Preto, sensíveis a estas manifestações, bem como as informações procedentes de Brasília e do Sintrajud, dando conta de que o PL 5314/01 não fora incluído na pauta da semana, e diante ainda da necessidade aprovação premente do mesmo, em vista das eleições se aproximarem, em assembléia geral foi discutido e decidido pela maioria, a paralisação das atividades por tempo indeterminado a partir desta data de 14 de maio de 2001.

Renato Zucoloto é servidor do fórum da JF em Ribeirão Preto.





Invasão de competência

Dimas e Rolando

Escrevo para demonstrar minha indignação. Não é possível não senti-la quando se depara com a proposta do governo, sobre o nosso PCS, e não é apenas por causa do parcelamento, não! Mas sim pela imposição de um redutor o qual vejo apenas como uma forma de invasão de competência.
Vejamos!?
O artigo 96, inc. II, alínea b da Constituição Federal de 1988 estabelecer a competência privativa do STF, Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça a proposição da lei que fixe os vencimentos de seus membros, juizes inclusive dos Tribunais inferiores, serviços auxiliares e dos juízes vinculados, observado o disposto no art. 169. "O redutor de 20% trata-se, na verdade, de Invasão da Competência Privativa do Poder Judiciário"
O referido artigo estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar (LRF). Sendo assim e considerando corretos os estudos prévios levados à efeito pela comissão conjunta do STF e dos Tribunais Superiores que concluiu pela adequação do PL 5214 dos ditames da (LRF). Conclui-se!?
Que a aplicação do redutor de 20% proposta pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Poder Executivo), trata-se, na verdade, de Invasão da Competência Constitucional Privativa do Poder Judiciário em fixar os vencimentos dos seus servidores.

Dimas e Rolando são servidores do Fórum Federal de São Bernardo do Campo.


FRASES


DE HOJE

"Se (a CCJ) votou por unanimidade, por que (o Senado) não votou tudo logo?"

Fernando Henrique
sobre a CPMF. O presidente deveria defender o mesmo para a aprovação do PCS, que também foi votado por unanimidade nas três comissões da Câmara.

"O governo usou sua maioria e conseguiu mais uma vez abafar esse escândalo"

Arlindo Chinaglia,
deputado (PT/SP), sobre a CPI do Sivam.

"O Brasil é um país infestado de corrupção, onde 22 mil latifundiários e alguns milhares de capitalistas parasitam o proletariado"

Luiz Francisco dos Santos,
procurador da República, em texto distribuído pela internet a corrupção e o poder.


DE ONTEM

"O homem é mortal por seus temores e imortal por seus desejos"

Pitágoras.