SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 100 - 03/06/2002 - Página 3

SOB PRESSÃO, NEGOCIAÇÕES AVANÇAM


Greve faz governo aceitar PCS este ano
Nova proposta, com 25% do projeto do PCS implementado em junho, foi apresentada pelo TSE ao presidente Fernando Henrique

Sob a pressão de quase um mês de greve, o governo federal recuou da idéia de não aceitar o início da implantação do PCS do Judiciário este ano. A informação foi passada ao Comando Nacional de Greve e à Fenajufe por assessores do Tribunal Superior Eleitoral, cujo presidente, Nelson Jobim, foi escolhido interlocutor oficial das negociações.

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse a Jobim que aceita a nova proposta apresentada por este tribunal em lugar da divulgada pelo governo na semana passada, que previa apenas um abono para este ano.

A proposta ainda prevê o parcelamento do Plano de Cargos e Salários em quatro anos, mas com a primeira parcela saindo em junho deste ano. O projeto estaria totalmente implementado em janeiro de 2005.

O impacto do PCS seria reduzido de R$ 3 bilhões para R$ 2,446 bilhões. A diferença entre um valor e outro seria alcançada através da redução do percentual da GAJ - assim, a tabela referente ao salário-base que está no projeto não sofreria alterações. A primeira parcela, em junho, seria referente à implementação de um quarto do projeto (25%), com impactoi orçamentário de cerca de R$ 370 milhões.

Na semana passada a categoria rechaçou nacionalmente a contraproposta do governo para o PCS, que previa o início da implantação somente para 2003 e, em troca, sinalizava com um abono de R$ 83 reais para este ano. Até o presidente do TSE disse ao Comando de Greve que considerava a proposta baixa. E foi o ministro Nelson Jobim quem apresentou a atual alternativa para o projeto ao presidente Fernando Henrique, que, segundo o TSE, respondeu que aceita os parâmetros apresentados.

Reunido na quinta-feira passada em Brasília, o Comando Nacional de Greve analisou a proposta e avaliou que é possível melhorá-la, principalmente no que tange a redução do parcelamento. Também está sendo negociada a inclusão de um item no projeto do PCS que exclua qualquer possibilidade de compensação das variações salariais resultantes do PCS nos possíveis futuros índices de reajuste da data-base. A direção do TSE concorda com essa ressalva.

O indicativo aprovado é de manutenção da greve até que as negociações estejam de fato concluídas com base em uma proposta que atenda às expectativas da categoria.

"O governo teve que ceder em vários pontos em função da greve, da pressão. Mas só podemos falar em suspender a greve quando tivermos um acordo de fato fechado", avalia Démerson Dias, da coordenação da Fenajufe e que tem participado das negociações.




Ato unificado no TRT de Mogi das Cruzes, no dia 28 último

Como é a proposta negociada entre o TSE e o governo

- O impacto total do PCS seria reduzido de R$ 3 bilhões para R$ 2,4 bi. Esta diferença no valor seria retirada da GAJ, mantendo-se a tabela da remuneração básica inalterada.

- O PCS seria parcelado em quatro vezes, com a primeira parcela em junho deste ano, no percentual de 25% do impacto total do PCS

- isto não significa um reajuste de 25%, já que a tabela do PCS é progressiva, com reajustes variáveis maiores para quem está em início de carreira.

- A segunda parcela seria aplicada em junho de 2003, no percentual de 20% do impacto total do PCS. A terceira, sairia em janeiro de 2004 (30%) e a quarta e última em janeiro de 2005 (25%).


Vitórias parciais

Os recuos do governo desde o início da greve

1 - quando a greve começou, o discurso do governo era que o PCS infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, independente de ser justo ou não, não haveria recursos para o plano.

2 - governo sinalizou com a exclusão dos aposentados do PCS, mas teve que recuar;

3 - tentou transformar a GAJ numa gratificação por desempenho, variável, em que provavelmente os aposentados também estariam excluídos;

4 - falou em alterar a estrutura da tabela, concedendo reajustes maiores para os analistas, menores para os técnicos e quase nulos para os auxiliares;

5 - falou em não aplicar qualquer parcela este ano.