SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 102 - 18/06/2002 - Página 4

ENTREVISTA COM WASHINGTON LIMA, ASSESSOR ECONÔMICO DA FENAJUFE

Economista explica a tabela proposta pelo Judiciário para o PCS
A federação nacional (Fenajufe) preparou uma tabela salarial com base no acordo entre Judiciário e governo para o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal (aqui). O trabalho foi desenvolvido pelo economista Washington Lima, assessor econômico da Fenajufe, que vem acompanhando as negociações em torno do PCS e participou da comissão que elaborou o projeto original de PCS. Esta tabela não é oficial e está baseada numa proposta sobre a qual os servidores ainda buscam não só formalizá-la, como melhorá-la, pois ainda não contempla as reivindicações da categoria, embora já seja considerada uma vitória da greve. Nesta entrevista, enviada pela assessoria de imprensa da Fenajufe, Washington explica com detalhes a tabela proposta para o PCS.

Ato semana passada em Campinas: greve forte na 15ª


A tabela que prevê a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) de 12% já é a definitiva?
Washington Moura Lima - Não, pois as negociações continuam e o esforço da Fenajufe é de melhorá-la. Além disso, é necessário a aprovação do PCS no Congresso Nacional.

Explique melhor as colunas da tabela preparada pela Fenajufe em cima da proposta de acordo firmada entre Executivo e Judiciário.
Na tabela existem as seguintes colunas:
a) Carreira - nela temos as 3 carreiras que compõem a categoria: Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário;
b) Padrão - existem 35 padrões, cada padrão tem um valor de remuneração. (não foi colocada a coluna Classe, para se ganhar espaço na tabela);
c) Remuneração Atual - nessa coluna temos o valor total da remuneração atual, incluindo o Vencimento Básico, a GAJ, e o APJ. Esse valores incluem os 11,98% e os 3,5% da revisão geral de janeiro deste ano;
d) Variação PCS Integral - nessa coluna temos a diferença entre a remuneração atual e a remuneração final da última parcela em 2005;
e) Variação Salarial 2002 a 2005;- Nessas colunas para os anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, está projetada a remuneração para o respecticvo ano, e o percentual a ser aplicado em cada parcela;
f) Variação em R$ - para os anos do parcelamento, ela fornece o valor do aumento da remuneração - valor da parcela, em relação à remuneração atual - sem PCS;
g) Variação em % - É o percentual de aumento da remuneração - valor da parcela, em relação à remuneração atual - sem PCS.

Como se chegou ao valor de impacto de R$ 2.446 bilhões?
A comissão nomeada pelo presidente do STF chegou a um custo do PCS de R$ 3,035 bilhões. O governo não aceitou essa proposta, criando um limite máximo de gastos, equivalente a aproximadamente 80% do valor total do projeto inicial.
Com a limitação do impacto para R$ 2,446, quais eram as alternativas de redução da remuneração? A partir de um montante global do orçamento que o governo colocou como limite, poderiam ser realizados vários cálculos para se chegar ao novo valor. Na verdade, durante as negociações o governo colocou várias dessas propostas como não aplicação do PCS para os inativos; manutenção da tabela para os analistas, e diminuição drástica dos valores das carreiras de técnicos e auxiliares; extinção da carreira dos auxiliares; e várias outras. Mas todas essas propostas foram sumariamente rejeitadas pela Fenajufe. Sendo assim, a discussão afunilou para duas propostas. A primeira previa uma redução do valor do vencimento básico do PCS e manutenção e/ou aumento da GAJ, pois essa última é uma proporção do primeiro. A segunda era a manutenção do vencimento básico e diminuição da GAJ. A Fenajufe entendeu ser melhor a manutenção do valor do vencimento básico, porque dá maior garantia a nossa remuneração, além de melhorar o valor dos anuênios que é calculado sobre o vencimento básico.

Como se calcula essa redução da GAJ para se chegar ao valor limitado pelo Executivo?
Veja, o cálculo é bastante complicado, vou tentar explicar bem simplificadamente. A partir de um número de servidores na carreira a nível nacional de todos os ramos do Judiciário, verifica-se para cada padrão o quanto é a diferença entre a remuneração atual e a futura. Esse valor, que é o impacto por padrão, é multiplicado pelo número de servidores do padrão. Depois, somamos o impacto de todos padrões e multiplicamos por 13 para os servidores inativos e pensionistas (doze meses de remuneração mais o 13º), e por 13,3 para os servidores ativos (doze meses de remuneração, mais o 13º e 1/3 de férias). É realizada conta semelhante para o valor do impacto dos anuênios. Depois é somado o valor do impacto dos anuênios, separadamente entre ativos e inativos, com o impacto da carreira. Para os servidores inativos, nesse ponto, já se sabe o valor do impacto, e para os ativos é necessário acrescentar as obrigações patronais. Todo esse cálculo nos deu um resultado de R$ 3,035 bilhões. Logo, como foi colocado o parâmetro de R$ 2,446, tira-se a proporção entre um montante e outro - 80,59%, e aplica-se aos impactos nos padrões, dando-nos o novo valor da remuneração. Nessa altura já temos o valor final da remuneração. Resta calcular qual a parte dela é vencimento básico e qual parte é GAJ. Para isso, como não há alteração no vencimento básico, subtrai-se do valor total o vencimento básico, aí temos o valor da GAJ, que por aproximação é de 12%. Em síntese, para se chegar ao valor do impacto de R$ 2,446 bilhões, mantendo-se os valores originais do vencimento básico, a GAJ terá de ser de 12%.

Como se calcula as parcelas?
As parcelas são calculadas uma a uma. Inicialmente verificamos a diferença entre a remuneração atual e a futura, temos, então o valor do impacto que é multiplicado pelo percentual da parcela. Até o momento conseguimos pela nossa luta, 25% em 2002, 45% em 2003, 75% em 2004 e 100% em 2005. Por exemplo, o técnico judiciário C-25: atualmente, a remuneração é de R$ 1.755,33 e a nova remuneração será de R$ 3.376,34. A diferença entre elas é de R$ 1.621,01. Para 2002 será aplicada parcela correspondente a 25% da diferença, que é de R$ 405,25, passando a remuneração para R$ 2.160,58. E assim sucessivamente para as outras parcelas.

Em nosso projeto de PCS não havia intersecção de valores entre uma carreira e outra. Por que agora existem valores de uma carreira que se misturam com os de outra carreira?
Hoje, na remuneração das carreiras de analista, técnico e auxiliar, os últimos cinco padrões coincidem com os primeiros cinco padrões da carreira imediatamente acima. No projeto original de PCS não mais vai ocorrer essa situação. Cada carreira terá uma remuneração mínima e máxima que não se encontrará com as outras carreiras. No entanto, em função de que o PCS não será aplicado de uma única vez, ou seja, será aplicado gradualmente, em parcelas, também essa situação será corrigida de forma gradual. No estágio atual das negociações, teremos a intersecção na primeira e segunda parcela. A partir da terceira não mais ocorrerá.

Por que o percentual de aumento é maior para os padrões menores?
Durante o GT que elaborou a proposta de carreira, verificou-se que havia muitas distorções na carreira atual, uma delas era a de que os servidores mais novos, em função da política de FHC, haviam perdidos mais direitos do que os servidores mais antigos. Os recém-ingressos no Judiciário não tinham anuênios, não podiam incorporar mais funções comissionadas, etc. Assim, a remuneração se tornava pouca atrativa para a entrada e a manutenção de novos servidores nos quadros da Justiça, o que levava a uma situação de evasão contínua dos quadros. Claro que isso não ocorre só para os novos, mas para eles a situação é muito pior. A alternativa mais viável para solucionar o problema era a de haver um aumento maior para as menores remunerações dentro das três carreiras. Dessa forma, o percentual de aumento da remuneração inicial do Auxiliar Judiciário (144,36%) é o mesmo que para a remuneração inicial do Técnico e Analista. Esse percentual vai decrescendo progressivamente, até chegar na remuneração final do Auxiliar, Técnico e Analista, cujo percentual de aumento é de 92,35%.

As funções comissionadas terão aumento?
Não, as funções comissionadas não terão nenhuma alteração de valores com o novo PCS.