À medida que o tempo passa e as eleições se aproximam, os prazos para votar qualquer projeto no Congresso tornam-se menores. Por isso, a prioridade do Comando Nacional de Greve nesta semana é pressionar governo, parlamentares e a cúpula do Judiciário para que o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários seja finalmente votado no plenário da Câmara.
Para atingir tal objetivo, o Comando de Greve conta com as caravanas que vão a Brasília (São Paulo estará presente), com as vigílias convocadas para terça e quarta-feira e com uma maior paralisação nos estados - quem ainda não aderiu pode contribuir nessa semana considerada decisiva.
Com essa mobilização adicional, em meio a uma greve que já é a maior da história do Judiciário, busca-se afastar qualquer ameaça do governo tramar um golpe, enrolar e não votar o projeto apostando nos prazos eleitorais.
Votar o projeto essa semana é promessa feita há algum tempo pelo líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP).
Mas a desconfiança de que é preciso estar muito atento e aumentar a pressão sobre Brasília foi reforçada pelas declarações do líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL/PE). Ele disse à imprensa, na semana passada, que ao priorizar a votação da CPMF e trancar a pauta da Câmara, o governo estaria também jogando com a proximidade das eleições para chutar para escanteio projetos ligados a planos de cargos e reajustes do funcionalismo que estão para serem votados.
Ciente dessa ameaça, outras categorias também vão se mobilizar esta semana em Brasília, entre elas fiscais da Receita e servidores do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional da Saúde.
como substitutivo do projeto original do PCS. Ele foi fornecido à federação pelo Tribunal Superior Eleitoral, que vem centralizando as negociações do Judiciário com o Executivo. O texto é resultado do acordo firmado entre governo e Judiciário, sob pressão dos servidores em greve (ver quadro nesta página).
Servidores da Justiça do Trabalho 15ª Região procuraram o Sintrajud com dúvidas sobre o alcance da liminar concedida pelo juiz Fernando Moreira Gonçalves, da 2ª Vara Federal de Campinas, que trata dos dias parados. A ação protege todos os servidores da 15ª Região.
O sindicato entrou como representante desse segmento da categoria com autorização da assembléia realizada no dia 11 de junho, devido às ameaças de corte dos dias parados. Na semana passada, o próprio presidente do TRT 15ª, Antônio Moreira Xavier, declarou à imprensa que o pagamento dos salários de junho está garantido.
Há duas semanas, os presidentes dos tribunais superiores manifestaram-se contra qualquer desconto. A Fenajufe negocia a formalização dessa posição, afirmando que isso será pressuposto para qualquer decisão de pôr fim à greve, o que obrigatoriamente passará pelas assembléias nos estados. Esta semana, o Sintrajud tentará marcar reuniões com as direções dos tribunais para tratar dos dias parados.
TRE: 80%;
TRF: 30%;
JF - 65%
(Capital tem paralisação em todos os fóruns, com cerca de 50% de adesão; Interior: 18 dos 24 fóruns parados, com adesão de 100% em 9 deles);
TRT 15ª - 40%;
Justiça Trabalhista 15ª Região - 85% (84 dos 85 fóruns parados com adesão de 100% em 59);
Justiça Trabalhista 2ª Região - 70% de adesão (Capital: 75% de adesão, com paralisação em todos os fóruns, além de 100% dos oficiais de justiça; Grande São Paulo: 45% de adesão, com três fóruns paralisados em 100%; Baixada Santista: 80% (paralisação em todos os fóruns, com adesão de 100% no CPD).
Acre (JF); Amapá (JT, TRE e JF); Bahia (TRE, JT, TRT e JF); Brasília (MPU); Ceará (JT e JE); Goiás (TRE, JF, TRT e JT); Mato Grosso (TRT, JF e TRE); Minas Gerais (TRE, TRT e JF); Paraíba (TRE); Paraná (JT); Pernambuco (TRT e TRE); Piauí (TRE, TRT, JT, JF e Juizados Especiais); e Rio Grande do Sul (TRT, JT, TRF e JF).
A federação nacional (Fenajufe) teve acesso ao texto que deverá será apresentado como substitutivo do projeto original que revisa o PCS do Judiciário. O texto foi entregue à federação pelo TSE. O Comando Nacional de Greve vem buscando melhorar a proposta em Brasília. Acessando aqui ou da federação (www.fenajufe.org.br), você encontrará quadro comparativo das mudanças com o projeto original e o texto aprovado nas comissões da Câmara, acompanhado de comentários da federação. A íntegra do texto também está na página do sindicato. Veja abaixo os principais itens alterados.
1 - alteração do percentual da GAJ para 12%, forma encontrada para reduzir o impacto financeiro total do projeto em 20% sem alterar a tabela salarial básica;
2 - parcelamento da aplicação do projeto em quatro anos: 25% do projeto seria aplicado a partir de junho de 2002, 45% em junho de 2003, 75% em janeiro de 2004, e integralmente a partir de janeiro de 2005;
3 - artigo ressaltando que não haverá compensações salariais futuras em reajustes referentes à data-base;
4 - veto à progressão funcional durante o período de estágio probatório, o que só seria regularizado ao final do estágio, quando o servidor seria recompensado passando para o quarto padrão;
5 - alteração do percentual de funções comissionadas privativas da carreira (FCs de 1 a 6, passariam de 70% para 80% privativas da carreira; as FCs de 7 a 10, denominadas de cargos em comissão, passariam de 70%, na versão anterior, para 50% privativas).