SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 104 - 04/07/2002 - Caderno Especial - GREVE & VITÓRIA - Pág. 2

ISONOMIA CONQUISTADA NA GREVE


Sem discriminação
Greve vence política de exclusão do governo e garante tratamento igual entre ativos e aposentados no PCS

Os aposentados do Judiciário Federal comemoraram o fato de o Plano de Cargos e Salários ter sido aprovado sem a exclusão dessa parcela da categoria, como inicialmente o governo chegou a cogitar.
O Judiciário é um dos poucos setores do funcionalismo que conquistou um plano de cargos sem distinções entre ativos e aposentados.
Na Seguridade Social, que reúne servidores federais da Saúde e dos Ministérios da Previdência e do Trabalho, a carreira recentemente aprovada estipula uma gratificação por desempenho que reserva aos aposentados apenas 10% do valor máximo que um servidor da ativa poderá receber.
"Essa política de discriminação dos aposentados revela a face mais grave do governo Fernando Henrique, que é de diminuir os gastos com essa parcela do funcionalismo para cumprir o pagamento da dívida externa", denuncia Júnia da Silva Gouveia, membro da executiva nacional da CUT e diretora do Sinsprev (sindicato dos trabalhadores da Saúde e Previdência). A saída, segundo Júnia, é resgatar o compromisso de solidariedade dos servidores em exercício em relação aos aposentados, entendendo que a luta é conjunta.
Para Rubens Fontes, servidor aposentado da Justiça Federal em São Paulo, manter a isonomia no PCS foi importante diante da atual conjuntura brasileira. "Em todas as situações em que ocorra aumento salarial, os aposentados não podem ser deixados de lado porque isso levaria a uma defasagem bem maior do que a que já se verifica e prejudicaria muito o nosso nível de vida", diz.


Aposentado na greve: participação


Aposentados estiveram nas manifestações

Durante a greve pela aprovação do PCS, a presença dos aposentados nas atividades foi significativa e ajudou a garantir que esse setor fosse contemplado com a aprovação do projeto.
"Dei força para fortalecer a greve. Estava sempre lá. Sentia que tínhamos que conquistar algo, pois oito anos de congelamento salarial é um absurdo", diz Elza Soares, aposentada do TRE. "Estou satisfeita com o que conseguimos. Se não tivéssemos um sindicato tão lutador não teríamos conseguido nada", completa.
O aposentado José Cândido da Silva, da Justiça Federal em Santos, conta que estava pessimista no início, pois achava que o governo não iria ceder e que o sindicato não teria forças. "Sinceramente, eu não acreditava, mas me surpreendi. Hoje, com a união que conseguimos, temos força para qualquer negócio", diz ele.
Para Stela Porto Heder, da Justiça do Trabalho na capital, que participou das manifestações, a conquista do PCS foi uma "grande vitória", entretanto ela acha que poderia ter havido uma maior atuação dos colegas aposentados.


O preço de um ideal

Carmen Dora Freitas Ferreira

A vida humana não consiste apenas em sobreviver, mas numa busca constante da melhoria das condições de vida e, conseqüentemente, de nossa felicidade interior. Servidores aposentados e ativos na luta. Plano de Cargos e Salários conquistado. Eis aí o resultado da vontade firme de quem sabe o que quer e luta por seu ideal; a firmeza da vontade se expressou pela firmeza dos atos.
Em decorrência, após quarenta e sete dias de histórica paralisação, nós, servidores do Judiciário Federal, tivemos aprovado o Plano de Cargos e Salários, que virá recompor os vencimentos, de modo a permitir a recuperação do padrão de vida deteriorado pelo arrocho salarial que caminha para seu oitavo ano.
Não se buscou apenas e tão somente a recuperação pecuniária dos vencimentos ou proventos, mas também a obediência aos princípios constitucionais da irredutibilidade salarial e da isonomia, por inúmeras vezes tidos como letra morta.
Somos parte no processo de distribuição da justiça e, nessa condição, contribuímos para que a dignidade do cidadão seja reparada e restituída, independentemente da classe social que ocupe.
No entanto, a contraprestação pecuniária, condizente com o ônus que nos é atribuído, nos vem sendo sonegada de longa data e nossa inteligência e disposição para a luta testados e subestimadas, resultando na histórica paralisação dos Tribunais Federais do Brasil.
O arrocho salarial oprime e segrega obrigando ao rebaixamento do nível de vida, à mudança de hábitos, à exclusão do meio social.
O ingresso no serviço público precedeu um contrato de adesão imposto pelo Estado, em seu poder de império, e neste não estava escrito que teríamos que trabalhar em condições precárias, que os salários seriam consumidos pela inflação e não seriam repostos, que o servidor aposentado seria colocado à margem e desconsiderado como pessoa. Por isso dissemos não.
A firmeza de nosso ideal deixou evidente a nossa vontade. Escrevemos uma nova página na história do Judiciário Federal e este exemplo de luta, perseverança e cidadania será lembrado por todos que lutaram e transcenderá as gerações.
Conquistamos o respeito à nossa inteligência, nossa capacidade de mobilização, nossa disposição para a luta e a nossa resistência. Sabíamos o que queríamos exatamente porque queríamos o que sabíamos e nessa condição a firmeza da nossa vontade ficou expressada na firmeza de nossos atos, os quais nos conduziram à vitória.
Todos os que se envolveram nesse ideal sabem o valor dessa conquista. Fazem parte da história. Por isso, relembremos Eduardo Prado de Mendonça, na obra " O mundo precisa de filosofia": "Quando pensamos a vida, efetivamente não se trata apenas de recordar o passado ou imaginar o futuro. Trata-se de julgar a nossa participação na existência, e decidir a nossa vida em função de uma consciência, e de uma responsabilidade assumida, que efetiva a possibilidade de existirmos como seres livres, segundo o que dispõe a nossa natureza, de direito e nem sempre de fato".
Todos os que não se limitaram a recordar o passado, a pensar a vida, e que estiveram ativos na luta, enfim, todos que fizeram sua existência participativa nestes dias, sabem que O IDEAL NÃO TEM PREÇO!

Carmen Dora Freitas Ferreira é servidora aposentada do TRT da 2ª Região e Diretora Executiva do Sintrajud.