A greve de 47 dias no Judiciário Federal conquistou um Plano de Cargos e Salários que não apenas reestrutura a tabela salarial, mas que se contrapõe ao atual modelo de serviço público implantado no país.
Adotado tendo como base a reforma administrativa de 1999 e a chamada ideologia neoliberal, o serviço público projetado pelo governo Fernando Henrique Cardoso tem número reduzido de funcionários estatutários, alto volume de terceirizações, se pauta por gratificações variáveis sujeitas a avaliações de desempenho e discrimina os aposentados.
No Judiciário, os aposentados tiveram isonomia e as gratificações quase desaparecem face à valorização do salário-base - restaram apenas os 12% da GAJ.
A ameaça de uma gratificação baseada na avaliação de desempenho foi afastada pela greve. Se tivesse sido adotada – como foi no INSS, nas universidades e na Saúde – essa gratificação seria variável e provavelmente discriminaria aposentados. “A avaliação de desempenho é um dos pilares da reforma administrativa do governo”, afirma o médico Luis Pereira, estudioso de planos de carreira.
Para o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Adilson Rodrigues, a valorização do salário-base trouxe mais segurança à categoria. “A partir da reforma administrativa, só o vencimento tem garantia de irredutibilidade. Foi uma vitória sobre a política de pessoal imposta pela reforma de Fernando Henrique”, afirma.
A mobilização impediu também a alteração dos valores da tabela, reduzindo os aumentos de auxiliares e técnicos judiciários. Esta, outra característica dos projetos que vêm sendo aprovados ligados à carreira do funcionalismo: sobrevalorização do nível superior, reajustes menores no intermediário e quase exclusão de quem enquadra-se no nível básico.
A assembléia geral que encerrou a greve terminou em festa. Realizada em frente ao TRE no dia 21 de junho, teve música, chopp, churrasco – afinal, foram 47 dias de piquetes, passeatas, caravanas, atos públicos e negociações. Dias que, como atesta artigo de Cláudia Sperb na página 7, abalaram o Judiciário.
Uma faixa amarela estendida na rua, em consonância com o clima do momento, afirmava que “só a luta muda o mundo”. “Quando pensávamos que o pessoal não tinha fôlego no final de cada dia, a força ressurgia, não sei de onde. Jamais esperei que a greve demorasse tanto tempo. Foi só a união, a força dos colegas, que fez com que ficássemos tanto tempo mobilizados”, opina Jucirã Tanan, do TRE.
Para Hélio Ricardo Júnior, servidor da Justiça do Trabalho de Santos, essa greve foi um divisor de águas na categoria. “A luta foi ganha com o suor de cada um. Existem pessoas falando que os cem por cento não foram conseguidos, mas o que foi alcançado é o símbolo de uma vitória incomensurável”, comemora.
“Esse plano representa algo mais do que uma reivindicação: é a dignidade do Judiciário. A partir de agora estaremos de antena ligada”, diz Irene Gomes Ferreira Saar, da JT de Ribeirão Pires.
O servidor João Hortêncio, da Eleitoral, diz que essa greve provou que quanto maior for a luta, maior o êxito alcançado: “É compreendendo que somente com o povo nas ruas, reivindicando, de forma digna, unido, mudaremos os rumos. Isso não só para o Judiciário, mas para todos os trabalhadores”.
Nós, trabalhadores da Justiça do Trabalho da 2ª Região, dos Fóruns da Capital Paulista, em assembléia setorial realizada no dia 21 de junho de 2002, na Praça Alfredo Issa, 48, por unanimidade, conforme assinaturas da lista de presença, vimos manifestar nosso repúdio à emenda nº 07 que ampliou o limite da livre nomeação de cargos em comissão (FC 07 a FC 10) em até 50%. Entendemos que esta decisão é extremamente prejudicial aos princípios da dignidade da carreira judiciária, da lisura dos concursos públicos e da moralidade da função pública, pelos quais sempre se pautou a nossa luta. Pensamos que, sendo tais funções de comando da política administrativa, a referida emenda contraria a finalidade do Poder Judiciário, deixando espaço para práticas amplamente condenadas como o nepotismo e a troca de favores, atendendo a interesses questionáveis de segmentos sociais restritos, em detrimento do interesse público. São Paulo, 21 de junho de 2002.