SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 104 - 04/07/2002 - Caderno Especial - GREVE & VITÓRIA - Pág. 4 e 5

NOVA TABELA SALARIAL


Hora de implementar o PCS
Federação defende implantação uniforme do PCS nos tribunais para evitar distorções e solucionar possíveis problemas no parcelamento

A federação nacional (Fenajufe) encaminhou ofício ao diretor-geral do Supremo Tribunal Federal solicitando a uniformização dos procedimentos na implantação do Plano de Cargos e Salários nos diversos órgãos do Judiciário Federal.
O documento, que contém também outras preocupações, foi entregue durante reunião de Recursos Humanos que discutiu a implantação do projeto, realizada no dia 24 de junho, em Brasília.
A principal preocupação da Fenajufe é para que não haja distorções de um tribunal para outro na adoção da revisão do PCS, como aconteceu com a lei aprovada em dezembro de 1996. A princípio, porém, não partirá do Supremo uma normatização pormenorizada.
Também são motivos de preocupação possíveis problemas que venham a surgir devido à implementação parcelada do projeto, que foi elaborado para ser adotado de uma única vez.
Alguns pontos foram levantados na reunião com os representantes dos Recursos Humanos de todos os tribunais superiores e da Justiça de Brasília. Eles devem ser inseridos em nova resolução do STF. São eles: deixar claro que o cálculo dos anuênios será sobre o novo vencimento básico; o correlacionamento das antigas Funções Comissionadas FC-07, FC-08, FC-09 e FC-10, com os Cargos em Comissão de níveis CJ-1, CJ-2, CJ-3 e CJ-4, respectivamente; não limitação do teto para as vantagens pessoais dos servidores; parcelamento incluindo a GAJ.
Levantada preocupação com os servidores de nível auxiliar dos padrões de 1 a 10, que recebem remuneração maior que a tabela atual por ser o vencimento básico menor que o salário mínimo, foi resolvido que a implantação parcelada partirá da remuneração atual para a futura. Isso impedirá qualquer possibilidade de perdas aos servidores nesses padrões.
Não há definição oficial quanto ao pagamento dos valores retroativos a 1º de junho e nem quanto ao início do pagamento pela nova tabela. A expectativa, entretanto, é que isso ocorra no pagamento de julho.
(leia também o artigo “Uma grande vitória e seus reveses”, de Démerson Dias, na pág. 11)


Vista aérea de passeata do Judiciário na Avenida Paulista, durante a greve


TRE suspende compensação de horas da greve

Neste dia 2 de julho, uma comissão de servidores do Tribunal Regional Eleitoral foi recebida pelo presidente do Tribunal, José Mário Antonio Cardinale, para discutir a determinação da administração de que os servidores teriam de compensar cem horas referentes aos dias parados na greve nacional do Judiciário.
Ao final da reunião, Cardinale se comprometeu a suspender a compensação. O sindicato solicitou a formalização da decisão, esclarecendo que algumas chefias vêm criando um clima de terror no tribunal.
Participaram da reunião os diretores executivos do Sintrajud Démerson Dias, Elisaldo Veríssimo (Ely) e Maria Cecília Pereira.
Ao final da greve, o sindicato encaminhou requerimento ao Tribunal reivindicando o abono das paralisações ocorridas nos dias 4, 23 e 24 de abril e também dos dias da greve nacional (10 de maio a 21 de junho). Na resposta, o TRE concedeu o abono das paralisações, mas determinou a compensação no caso da greve. Além disso, os servidores foram convocados a trabalhar no dia 2 já no esquema de compensação e com critérios diferenciados: os que participaram da greve trabalhariam para compensar as horas e os que não aderiram ao movimento receberiam horas extras.
No dia 1º, véspera da reunião na qual o presidente do tribunal concordou em suspender a compensação, a diretora-geral do TRE recebeu 20 servidores. Eles pediram explicações sobre as cem horas.
A diretora disse que os servidores deveriam procurar o presidente do Tribunal e se comprometeu a conversar com Cardinale sobre o assunto. Ela argumentou que não teria como mudar a decisão do Presidente. O sindicato cobrou que ela orientasse as chefias para que não houvesse pressão sobre os grevistas. Enquanto acontecia a reunião com Jade Prometti, outros 300 servidores permaneciam em assembléia.
Os servidores têm nova reunião com o presidente na sexta-feira (5 de julho), quando será apresentado o plano aprovado pela categoria em assembléia antes do final da greve de compensar o serviço em até 15 dias. O objetivo é chegar a um acordo sobre a colocação em dia do serviço comprometido durante a greve.