SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 105 - 10/07/2002 - Página 3

ENTREVISTA COM SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES


Vítimas da dengue foram mortas pelo FMI, diz embaixador
Exonerado ano passado por criticar a Alca, Samuel diz que a economia do país ficará mais vulnerável com a Área de Livre Comércio das Américas e mostra por que a política externa afeta coisas do cotidiano como a dengue



O Jornal do Judiciário entrevistou o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, durante o 2º Fórum Social Mundial ocorrido em Porto Alegre, em janeiro deste ano. A entrevista girou em torno da implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Samuel, 62 anos, é embaixador de carreira. Já foi chefe do Departamento Econômico e, até o ano passado, diretor do Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais do Itamaraty. Deste cargo, foi exonerado por ter exposto posição contrária à atual negociação da Alca.
Não houve oportunidade para publicação anterior da entrevista, mas, por sua atualidade, o Jornal do Judiciário a publica agora como parte da cobertura sobre o lançamento do Comitê Contra Alca dos Servidores Públicos Federais no Estado de São Paulo. Nela, o embaixador faz duras críticas à política externa do governo Fernando Henrique Cardoso. "A idéia de que você para ter um comércio precisa ter uma área de livre comércio é um absurdo técnico, político, lógico", disse ao jornalista Hélcio Duarte Filho.

Como o senhor vê, após o atentado de 11 de setembro nos Estados Unidos, esse giro na política internacional norte-americana para uma tendência à militarização de suas ações internacionais? De que maneira isso pode impactar na política de implantação da Alca que vem sendo levada até pelos próprios EUA?
Samuel - Eu acho que os atentados tiveram conseqüências muito importantes tanto para a política interna quanto para a política externa americana. Para a política interna americana os atentados vieram a legitimar o governo Bush, cuja eleição havia sido muito contestada devido a forma como ela ocorreu. Segundo, eles vieram a consolidar a força do Partido Republicano no Congresso americano. Permitiu, inclusive, ao governo Bush aprovar leis de controle - na realidade - de imigrantes. Leis muito estritas, que talvez jamais poderiam aprovar em outras condições. Também permitiu ao governo aprovar verbas muito elevadas de apoio a empresas em dificuldades devido à recessão americana, que já havia de antes dos atentados. E veio a permitir o aumento dos gastos militares que têm efeitos econômicos também. Do ponto de vista político externo, os atentados foram importantes por que vieram a criar um inimigo para a política externa americana. Finalmente a política externa americana encontrou um inimigo para substituir a antiga União Soviética. Nesse sentido, ao ter um novo inimigo, permitiu várias ações. Primeiro, alinhar os países chamados Ocidentais, desenvolvidos, em torno da política americana. Segundo, dar uma demonstração de força importante no Oriente Médio. Os ataques ao Afeganistão, que é um país muito próximo da China e da Rússia, foram uma demonstração de força, daquilo que são capazes em termos de tecnologia e poder de fogo. Também em relação à América Latina se criou o princípio objetivo americano de que 'com o ataque terrorista quem não está a favor dos Estados Unidos, está contra os Estados Unidos'. Então, governos digamos hesitantes foram convocados a se alinhar publicamente a favor dos Estados Unidos. No caso específico da Alca, eles tiveram um resultado importante: que foi aprovar na câmara dos representantes dos Estados Unidos, que equivale a nossa Câmara dos Deputados, o chamado Trade Promotion Authority - que é o nome que tem hoje em dia o "fast-track". É a autorização para o Executivo americano negociar não só a Alca, mas também na Organização Mundial do Comércio. Também se não me engano com Cingapura e com Chile também. Enfim, acordos comerciais. Era um campo que o governo americano tinha uma certa dificuldade. Muita dificuldade. Tanto é que só conseguiu ser aprovado por um voto. Apesar de todo o prestígio do governo Bush na onda dos atentados, aprovou por um voto apenas e com uma série de limitações. Nos Estados Unidos, na prática, o executivo não pode negociar política agrícola, nem os subsídios à exportação dos produtos agrícolas, legislação anti-dumping, enfim, questões que eles chamam de defesa comercial de uma forma geral. E com isso eles se colocaram numa posição de ter um instrumento que eles não teriam, talvez, se não fossem esse atentados.

E no campo da militarização das ações, isso acelera e modifica a maneira que os Estados Unidos vão implantar a Alca ou não?
Não, eles colocaram diante dos outros países uma forma de negociação, em que eles não vão alterar a política agrícola que muitos países consideram importante, como Brasil, Argentina e outros. E nem vão tocar na política de defesa comercial, que é a defesa na área de produtos industriais. Então, qualquer país latino-americano que aceitar negociar nessas condições ainda é mais grave. Só vai negociar nos termos que interessam os Estados Unidos. Mesmo considerando - o que não é o caso - que a Alca pudesse ser um acordo equilibrado. Ele será ainda mais desequilibrado. Já não era nada equilibrado, já não era conveniente - aliás era totalmente inconveniente. Agora, se o governo brasileiro ou qualquer outro aceitar negociar nessas condições, aí realmente é algo absurdo. Piora, então, nesse aspecto... É, até porque essa é, talvez, a condição para fazer passar pelo Congresso americano. Agora, o Senado [dos EUA] está exigindo que o Executivo aprove a política que o Tribunal Internacional de Comércio (que é um órgão americano) estabeleceu para a área do aço, que é na verdade toda uma série de restrições às importações de aço. Eles querem negociar, desde que eles possam defender sua economia. Por exemplo, negociam investimentos. Eles têm medo de algum investimento brasileiro? Não. Ou dos investimentos caribenhos? Nos Estados Unidos não existe [medo dos investimentos realizados nos países dependentes]. É todo um lado intelectual. O Brasil não é um grande gerador de patentes. Eles querem negociar apenas aqueles termos que interessam a eles e os outros, que interessam proteger, que tenham um instrumento de proteção. Se os países da América Latina ainda por cima aceitarem isso, aí digamos que é a situação mais desfavorável possível.

Ontem num debate aqui do fórum, o intelectual norte-americano James Petras levantou uma questão na qual ele afirmava que a mudança conjuntural após o atentado, a militarização das ações norte-americanas, fazia com que hoje não se pudesse mais falar em neoliberalismo. Na verdade, nós viveríamos um neomercantilismo escorado em ações militares...
Mas isso já existia. O neoliberalismo sempre foi advogado pelos Estados Unidos para os outros. Nunca para si mesmo. A política agrícola americana foi aprovada (a lei de ajuda à agricultura) foi aprovada muito antes dos atentados. A legislação anti-dumping e anti-subsídios já existia antes dos atentados. Que dizer, a política econômica externa americana se resume ao seguinte: abrir o mercado dos outros países e manter protegido o seu mercado naqueles setores que lhe interessam proteger. Então, ela continua - do ponto de vista político e econômico. Quanto à militarização, também já existia. As bases americanas já existiam no exterior. Não são novas, não surgiram com os atentados. Apenas foram legitimadas porque agora há um novo inimigo. Antes, havia um problema: por que ter bases na Alemanha se a União Soviética não existe mais? Essa base serve para quê? Se o Iraque é tão longe, se o Irã é tão longe, para que serve uma base na Espanha, por exemplo? Agora, todas as bases são "legítimas" porque, como disse o governo americano, o terrorismo está em todas as partes. Nós nem sabemos onde ele está. Ele pode atacar em qualquer lugar. Então, isso tira qualquer tipo de arbitrariedade. Porque se o terrorismo é definido como demoníaco, difuso e existiria uma organização como a Al Qaeda... Agora, a tentativa é vincular as Farcs ao narcotráfico e à Al Qaeda. De modo que também pode-se levantar a existência de terroristas na Tríplice Fronteira. Quando, pelo menos tanto quanto se sabe, não há nenhum terrorista na Tríplice Fronteira. Aliás, um indivíduo se basear lá em Foz do Iguaçu para desenvolver ações terroristas tão distantes...É melhor fazer isso lá de Washington, como fizeram ou a partir da Flórida. Ninguém vai se sitiar lá em Foz do Iguaçu para organizar ações terroristas nos EUA porque não faz sentido, dadas as dificuldades de comunicação, de transporte aéreo, etc. Mas, uma mentira muito repetida, como dizia Goebbels, acaba se tornando verdade.

Como o senhor viu a posição do governo brasileiro diante da ação norte-americana no Afeganistão?
No meu entendimento, a ação dos Estados Unidos no Afeganistão foi feita à revelia da Carta das Nações Unidas, a pretexto de que era um ato de defesa. Acontece que não foi o governo do Afeganistão que atacou o governo norte-americano. Vamos supor que amanhã terroristas na Venezuela, supostamente asilados na selva da Venezuela, façam um ataque terrorista na Alemanha. Então, a Alemanha pode bombardear a Venezuela. Um ato de legítima defesa depende de ser um Estado [o atacante ao país que se defende], e o Afeganistão nunca declarou que tinha atacado os Estados Unidos. Os EUA abrigaram as bases terroristas. Talvez, devessem ter sido atacadas as cidades americanas onde estavam os terroristas que desencadearam os ataques. Eu acho que a posição correta do governo brasileiro, em todas as situações, é fazer com que seja obedecido o Direito Internacional, a Carta das Nações Unidas. Nesse sentido, um Estado não pode atacar militarmente outro Estado, a não ser quando as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança definem a situação como de ameaça à paz, ruptura da paz ou de agressão. Como foi, por exemplo, o caso do Iraque em relação ao Kwait. O Iraque realmente invadiu o Kwait, ou seja, era uma situação de ocupação militar. No Kosovo, não houve nenhuma agressão do Kosovo a nenhum outro país. Então, foi um pretexto a intervenção, que aliás não tinha o apoio inicial das Nações Unidas. Depois se aprovou uma resolução, mas não antes. A ação militar foi feita antes e, depois do fato consumado, se aprovou uma resolução. É muito delicado, mas acho que deveria ter sido adotada uma posição em princípio de não-intervenção, de autodeterminação, de respeito à Carta das Nações Unidas - o que deve ser exigido de todos os países.

O senhor defende que as pessoas mandem e-mails e façam uma pressão popular sobre o Congresso e o próprio governo contra a Alca. O senhor não acha que a questão da política externa é muito distante do cidadão comum, quase que um outro mundo?
Acho que para o cidadão comum é, de fato, muito distante. Acontece que o desemprego que existe é gerado por uma política externa. Então, por exemplo, na área de agricultura foram as medidas de liberalização da agricultura e de remoção de barreiras, simultaneamente com a questão do câmbio e com a redução dos empréstimos do Banco do Brasil, que gerou a massa de sem-terras enorme que existe hoje. Pessoas que tiveram que abandonar suas propriedades. Então, derivou de uma política externa. Na área de medicamentos, as pessoas pagam medicamentos caros por causa da lei de patentes, que existe em função de um acordo da Organização Mundial do Comércio. É uma lei que permite aos proprietários de patentes aplicarem preços absurdos até mesmo sobre o que é produzido no Brasil. Quando o Ministério da Saúde ameaçou quebrar as patentes, os preços se reduziram. Eles mesmos aceitaram preços que eram menos da metade do período anterior. Isso significa que durante todo o período anterior estavam cobrando o dobro do que era necessário. São coisas desse tipo que incidem sobre a vida, e são acordos de política econômica, comercial, de investimentos, de patentes, política monetária. Por exemplo, se eu sou dependente, sou por causa do Fundo Monetário que impôs ao governo brasileiro como condição de negociação de apoio financeiro que aceitasse certas metas de inflação, as famosas metas de inflação de superávit. Então, o governo brasileiro o que faz, corta dotações orçamentárias, mantém uma taxa de juros elevada e aumenta impostos. No caso da dengue: o programa de combate à dengue foi cortado, foram demitidos mais de mil mata-mosquitos para cumprirem o corte de despesas para ter um superávit que acabou sendo maior do que havia sido acordado com o FMI. Então, o indivíduo que teve dengue hemorrágica foi morto pelo Fundo Monetário, através do programa de ajuste fiscal imposto ao Ministério da Fazenda - que aliás cumpriu isso com muito gosto, com muito orgulho. O Ministério quando anuncia as metas de controle inflacionário, faz isso com muito orgulho: 'cumprimos a meta que o estrangeiro nos impôs'. Isso não incide sobre o cidadão comum? O problema é como passar isso para ele. Você precisa esclarecer, quer dizer, é preciso criar essa conexão entre os problemas da situação econômica e social do país e os compromissos internacionais que são negociados pelo governo. O racionamento de energia e, agora, o aumento das tarifas de energia elétrica decorrem do mesmo programa de controle inflacionário, de metas de superávit e assim por diante, que levaram ao corte dos investimentos em energia, e que levaram à privatização de parte das geradoras e das distribuidoras, que por sua vez agora vão ser compensados com um aumento de mais de 20% das tarifas de energia. Para ressarci-las [as distribuidoras] do lucro por conta de um contrato de privatização. Programas de privatização por sua vez também impostos pelas cartas de intenção do Fundo Monetário.

O senhor estava falando antes que o Direito Internacional e as Cartas das Nações Unidas deveriam ser respeitadas. Nossa posição, então, deveria ser a de defender intransigentemente esses mecanismos?
Claro. Temos um governo que também desrespeita a legislação interna do país? O que você acha. É um governo que modifica a Constituição, através da aquisição de votos de congressistas, ou aquisição direta ou por meio da liberação de verbas, para modificar a lei máxima do país. Isso é o maior atentado contra a ordem jurídica, você modificar a Constituição através de uma manobra de aquisição de votos. Além disso, o governo governou a maior parte do tempo por medida provisória. Aprovaram agora algo restringindo, com medo das eleições. Para evitar que um novo governo possa usar a medida provisória para desfazer o que eles fizeram. A MP é um decreto-lei. Agora recentemente na questão do imposto de renda. O Congresso aprovou uma lei mandando reajustar as alíquotas do imposto de renda. A própria medida que regulamentou a Lei da MP diz que esse instrumento não pode ser usado quando o Congresso aprova o tema, mas virou uma medida provisória. O que a OAB ou os sindicatos estão fazendo que ainda não entraram com uma ação na Justiça contra a Medida Provisória, que é obviamente ilegal e contraria a legislação recentemente aprovada?

Como o senhor avalia o impacto da implantação da Alca na economia brasileira?
Acho que são dois tipos de impacto, mas o mais importante é que se o Brasil participar da Alca, vai participar de uma área de comércio. Uma área de comércio é uma área onde não há tarifas, nenhum tipo de obstáculo ao comércio de bens. Só que a Alca é mais que uma área de livre comércio, porque ela vai liberalizar totalmente o comércio e os serviços. Vamos supor, uma empresa de advogados americana poderá atuar no Brasil em igualdade de condições com qualquer advogado daqui, mesmo que eles não tenham estudado em escolas brasileiras, porque é uma prestação de serviços jurídicos. Qualquer tipo de firma de serviços, escolas, instituições de ensino, o que você quiser, tudo o que é na área de serviços será como se fosse em território brasileiro. Ou seja, uma empresa de ônibus do Rio Grande do Sul pode abrir uma empresa em qualquer lugar. Ao não poder ter tarifa, o país não pode proteger nenhuma atividade nova, o que é essencial para um país subdesenvolvido. Mesmo um país altamente desenvolvido tem tarifas sobre uma série de setores, aliás muito altas, para proteger as suas empresas nacionais e seus trabalhadores. Se você não tem isso, não tem política comercial, não tem política industrial, não tem política tecnológica. Isso significa não ter política econômica, e se você não tem uma política econômica para ter uma política de desenvolvimento e redistribuição de riquezas e renda, de combate às disparidades sociais de toda a ordem. Se você não tem isso, agrava as disparidades sociais e o desemprego. Se você não tem política comercial, não pode eliminar as vulnerabilidades externas. E isso acontece em todas as áreas. Você não pode realizar um potencial da sociedade brasileira. Com isso, você tem uma situação gravíssima. Além disso, no curto prazo você aumentará enormemente o déficit com os Estados Unidos. Porque ainda que a gente aumente enormemente a exportação de alguns produtos, eles têm uma economia enormemente diversificada e muito mais poderosa. Segundo, os capitais americanos e estrangeiros aqui podem voltar para os Estados Unidos. Por que assim como é muito mais negócio você produzir em São Paulo e exportar para o Amazonas, a mesma coisa acontece nos Estados Unidos em relação ao Brasil. Então, é melhor produzir nos EUA, vender para o mercado americano e uma sobra dessa produção você exporta para o Brasil. Ou produz no México, com mão-de-obra barata, e exporta para os EUA e para o Brasil. Nas compras governamentais é a mesma coisa. As compras governamentais são um instrumento do Estado para proteger a empresa e o trabalhador nacional. Se você tem igualdade de condições... Vamos supor, o governo do Rio Grande vai construir uma rodovia: ele abre uma licitação e, hoje, pode privilegiar empresas brasileiras de construção. Caso haja a Alca, as empresas americanas, que são muito maiores, vão poder competir com igualdade de condições. Quem vai ganhar a concorrência? É óbvio que a empresa maior tem economias de escala, mais acesso a créditos e assim por diante. São eles que têm empresas multinacionais. Nós não temos. O grau de organização empresarial deles é muito mais avançado.

"Caso haja a Alca, as empresas americanas, que são muito maiores, vão poder competir com igualdade de condições. Quem vai ganhar a concorrência?"

O senhor disse há pouco que se tivéssemos há 50 anos a ALCA, não estaríamos perto da autonomia do petróleo?
Certamente, se tivesse a Alca [o governo] não poderia proteger a instalação de uma empresa nacional estatal. Você continuaria sendo abastecido pelo livre comércio, como é hoje no Brasil, pela Esso, a Texaco, pelas grandes empresas multinacionais que produzem petróleo a um preço muito mais baixo que o petróleo brasileiro. Claro, produz o petróleo na Arábia Saudita abundante e de alta qualidade e pouca profundidade. Aqui, nós exploramos a 200 quilômetros da costa e a mais de 2 mil metros de profundidade em lâmina de água, depois ainda entra uma sonda. Os custos são, parece, de 15 dólares por barril. Na Arábia Saudita é de dois dólares por barril. Pegando um outro lado, alguns defensores da idéia da Alca dizem que se o Brasil não participar vai ficar isolado do comércio mundial. O Brasil só fica isolado, quando ficam isolados os seus interesses nacionais. Aí é que o governo fica isolado. Veja o governo argentino, com toda a sua preocupação de inserção no mercado nacional, de agradar a comunidade financeira, acabou isolado e caiu, certo. Vamos ficar isolados de quem e por quê? A Europa não tem uma área de comércio com os EUA e tem um comércio intensíssimo com os EUA, muito maior que o nosso. A China, a mesma coisa com os EUA e a Europa. O Japão não tem também. A idéia de que você para ter um comércio precisa ter uma área de livre comércio é um absurdo técnico, político, lógico.

Como o senhor se sentiu sendo exonerado do governo Fernando Henrique por defender contra a ALCA?
Eu, na medida em que defendo os meus princípios e as minhas opiniões, me sinto muito bem. E como eu tenho certeza de que tenho o direito constitucional de expressar a minha opinião, eu e todos os brasileiros, imagino que aqueles que agridem a Constituição que devem se sentir mal.