SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 106 - 16/07/2002 - Página 5

SOBERANIA SIM, ALCA NÃO!


Servidores federais lançam comitê contra a Alca em SP
Seminário estadual fundou o Comitê contra a Alca dos Servidores Federais no Estado de São Paulo * Área de Livre Comércio das Américas é apontada como ameaça à soberania do país e aos serviços público

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães (terceiro à esquerda) fala no seminário que marcou o lançamento

O seminário estadual realizado no último dia 6 de julho, na Universidade Federal de São Paulo, por iniciativa de quatro sindicatos de servidores públicos federais em São Paulo reuniu 180 pessoas.
Na parte da manhã houve um debate sobre as conseqüências da implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) para o Brasil e o continente. O debate contou com a participação dos deputados federais pelo PT em São Paulo Arlindo Chinaglia e Luis Eduardo Greenhalgh, e Mauro Puerro, membro da direção nacional do PSTU.
À tarde, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães e o membro da coordenação estadual de luta contra a Alca e da direção do MST Guilhermo Denaro, falaram sobre como os serviços públicos serão afetados pela área de livre comércio.
Ao final do seminário, foi lançado oficialmente o Comitê contra a Alca dos Servidores Federais no Estado de São Paulo. Para divulgar as propostas e posições dos organizadores da campanha, foi aprovada a elaboração de uma cartilha e um panfleto do comitê para a população, cujo objetivo é explicar os efeitos da Alca no serviço público. Também serão organizados seminários por local de trabalho.
Estas e outras atividades são parte da preparação do plebiscito popular sobre a Alca em todos os setores do serviço público federal em São Paulo.
O comitê está sendo organizado a princípio pelo Sinsprev, Sindsef, Sintrajud e Sintunifesp, mas a participação é aberta a todas as categorias do serviço público federal que queiram organizar a mobilização contra a implantação da Alca.


o que é e como participar

PLEBISCITO DA ALCA

A Alca (Área de Livre Comércio das Américas) é uma proposta de bloco comercial entre 34 países do continente americano, a única exceção é Cuba, que se implantada aglutinaria mais de 800 milhões de potenciais consumidores.
Em outubro do ano passado, após os atentados de 11 de setembro, o Congresso Norte-americano aprovou o “fast-track” (via rápida): um dispositivo que permite acelerar a implantação da Alca, prevista para começar em 2005.
Os opositores da Alca questionam praticamente todos os itens do acordo. Mas as principais divergências são: o aumento das vantagens para as empresas dos EUA, que hoje já controlam 87% do comércio da região; e a ameaça à soberania dos países subdesenvolvidos no continente.
Entidades de todos os países da América Latina estão organizando o Plebiscito Popular Intercontinental contra a Alca. As perguntas do plebiscito serão as seguintes: O governo brasileiro deve assinar o tratado da Alca?; O governo brasileiro deve continuar participando das negociações para a criação da Alca? O governo brasileiro deve entregar uma parte de nosso território – a Base de Alcântara – para o controle militar dos Estados Unidos?
O comitê geral de organização do plebiscito no estado de São Paulo se reúne no próximo dia 19, às 17h, no Sindicato dos Advogados. A participação é aberta a todos (informe-se no Sintrajud). No dia 29 de julho, acontece o ato contra a entrega da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão às Forças Armadas dos Estados Unidos. O ato será no Largo de São Francisco, na Faculdade de Direito.


Trechos do seminário sobre a Alca

ARLINDO CHINAGLIA

(deputado federal pelo PT/SP)

Alca já está sendo implementada

“A gente vê que este projeto da Alca não está aguardando a assinatura de um contrato. Ele já está acontecendo nos últimos dez anos na América Latina. É claro que a Alca é o coroamento de um processo em curso: as privatizações em todas as áreas desta região. Inclusive a abertura para o capital internacional tanto na área da saúde, quanto também na área de comunicação, que a Constituição negava, faz parte deste projeto que é para homogeneizar, inclusive a partir da cultura, os valores. É pensar como o americano. ”


GREENHALGH

(deputado federal pelo PT/SP)

FHC entrará para história como entreguista

“Nosso país está sendo ocupado gradativamente pelo poder norte-americano. (...) O governo Fernando Henrique vai passar para a história como o governo mais entreguista da soberania brasileira. (...) Nós estamos aqui com o aluguel da base de Alcântara pelo governo dos EUA. Eu queria ver os EUA aceitarem um décimo das cláusulas estabelecidas para a base de Alcântara. Nosso projeto era mandar alguns foguetinhos para ultrapassar a estratosfera, chegar lá, deixar lá uns pequenos satélites para que a gente pudesse ler algumas informações: sobre o tempo, o solo, o rio, incêndio, minério... Este é o nosso pequeno projeto aeroespacial. Era modesto, mas era nosso. Nem isto o governo FHC continuou!”


MAURO PUERRO

(membro da direção nacional do PSTU)

Alca trará mais privatizações

“Com a implantação da Alca – e o governo americano quer antecipar os prazos de 2005 para 2003 – o processo que assistimos de cada vez menores investimentos no serviço público será completo e haverá a privatização de todos os serviços públicos. Negociados na Alca, eles passam a estar abertos à iniciativa privada e a educação e saúde passam a ser enxergadas como parte de possibilidade de lucro. ”


GUILHERMO DENARO

(direção estadual do MST e coordenação estadual da Campanha da Alca)

Podemos desenvolver um projeto popular

“O governo norte-americano é um governo de bandidos. E com bandidos não dá pra negociar, acredito eu. Porque veja só: são os principais traficantes de entorpecentes, os principais comerciantes de entorpecentes e ainda culpam o povo colombiano ou da Bolívia, ameaçam porque estão querendo tomar conta da Amazônia. Nós temos condições para desenvolvermos um projeto popular, que ajude a desenvolver o Brasil e a humanidade.”


SAMUEL PINHEIRO

(embaixador)

Alca não permite políticas públicas

“A Alca reduz, elimina a possibilidade de termos as políticas públicas necessárias para enfrentar os desafios da sociedade brasileira. Estes desafios não vão poder ser enfrentados pela empresa privada sozinha no livre jogo do mercado. Vocês viram: o desafio de ter um suprimento de energia elétrica adequado não foi enfrentado de modo eficiente pelas empresas privadas. Daí, tivemos o racionamento e o risco do apagão. Não acabou, estamos pagando o seguro-apagão. Agora, o BNDES separou 6,5 bilhões [de reais] por causa dos processos que estas empresas privatizadas estão entrando na Justiça dos EUA contra o Estado brasileiro, porque teriam tido prejuízo por causa do racionamento. Quer dizer, não fizeram os investimentos, não fazendo os investimentos causaram a crise energética, foi necessário que a população brasileira reduzisse o número de banhos que tomava nos seus chuveiros elétricos... e assim por diante.”