SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 106 - 16/07/2002 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Renúncia suspeita

As circunstâncias da renúncia do ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., não estão ainda de todo esclarecidas, mas nos colocam diante de situações que depõem contra a dita democracia que tentam nos convencer que vivemos. Parece ter sido movida mais por razões eleitorais do que éticas ou de divergências.
Reale sai atacando o governo Fernando Henrique por não permitir a intervenção federal no Espírito Santo, solicitada pelo Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana. Pelos relatos que nos trazem os jornais, é de fato gravíssimo o quadro no estado capixaba, onde o poder público e o crime organizado estariam quase fundidos. Não ganha destaque na mídia, tão comprometida com candidaturas governistas ou próximas disso, mas este tão degradado poder público do Espírito Santo estava, e de certa forma ainda está, nas mãos do PSDB, o partido do presidente Fernando Henrique/Serra.
Mas é no mínimo contraditório que a indignação do ex-ministro com a atitude do presidente FHC, que articulou para que o pedido de intervenção não fosse feito, não tenha ocorrido no caso dos grampos da Polícia Federal em telefones de militantes do PT e na investigação ilegal contra Lula. Reale deixa o ministério sem explicar porque a Polícia Federal, subordinada à pasta que dirigia, enganou a Justiça para conseguir grampear os telefones petistas e investigou de dezembro de 2000 até o dia 26 de junho passado o candidato à Presidência do PT, sem que houvesse qualquer acusação formal contra ele ou abertura de inquérito.
São casos gravíssimos e muito bem comparados pelo próprio Lula ao Watergate, o caso de espionagem partidária que levou à renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 8 de agosto de 1974.
Mas a renúncia de Reale pôs ainda em evidência lamentável rotina dos anos FHC: a total subordinação da Procuradoria Geral da República ao Executivo. Neste caso, o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, já detentor da alcunha de engavetador-geral, único com poderes para requerer a intervenção ao Supremo Tribunal Federal, após conversa com FHC, decidiu arquivar o pedido. Brindeiro foi reconduzido ao posto que ocupa no ano passado pelo presidente Fernando Henrique.


Desastres neoliberais

Os governos e a política neoliberal nunca foram tão impopulares na América do Sul. As promessas do quase-paraíso que nasceria das privatizações, da redução desenfreada dos serviços públicos estatais e de fronteiras econômicas supostamente abertas já não colam.
Mais do que isso, hoje observa-se indignação com o resultado dessa política neoliberal ditada pelo Fundo Monetário Internacional e pelo capitalismo mundial, que tem os Estados Unidos como líder absoluto.
Na Bolívia, foram as declarações de autoridades norte-americanas, que tentavam determinar em quem o boliviano poderia votar, que aguçaram a indignação e levaram ao segundo turno das eleições o líder camponês Evo Morales, de origem indígena e ideologia marxista - é o candidato do MAS, Movimento ao Socialismo.
No Peru, em meados de junho, uma rebelião popular em Arequipa, Tacna e Cusco, cidades cerca de mil quilômetros ao sul da capital Lima, impediu a privatização de duas companhias de energia elétrica. O impopular presidente do país, Alejandro Toledo, convocou a polícia para reprimir os protestos, levou à morte um estudante de 23 anos e, acuado, teve que suspender a venda das estatais.
Na Argentina, a ingerência do FMI numa economia arrasada, após mais de 12 anos de governos que aplicaram o receituário neoliberal como ninguém, é motivo de revolta e protestos diários. A instabilidade de uma economia até alguns anos atrás apontada pelos analistas internacionais como exemplarmente estável, fez o presidente Fernando de La Rua antecipar as eleições presidenciais em alguns meses, para março do ano que vem.
No Brasil, também é evidente que a população não alimenta ilusões com as privatizações e a redução dos serviços públicos. Prova disso é a dificuldade que o candidato governista, José Serra (PSDB), encontra para emplacar sua candidatura. Assim como na Bolívia, também aqui o mercado financeiro internacional tenta determinar em quem o brasileiro deve votar. Essa intromissão em nossa política interna não é somente inaceitável e ofensiva, é também simbólica do nível de dependência econômica a que o país foi jogado após quase oito anos de governo Fernando Henrique.


IMAGEM


Enforcados - Manifestante protesta contra a corrupção dos políticos, estampando máscaras de Alfonsín, Menem, De La Rua e Eduardo Duhalde. Cerca de dez mil argentinos comemoraram o dia da Independência, 9 de Julho, com uma marcha do Congresso até a Praça de Maio, exigindo a renúncia de todos os políticos, dos juízes da Suprema Corte e o fim das negociações com o FMI. “Queremos uma segunda e verdadeira Independência.” declarou uma das participantes.


AGENDA SINDICAL


VAI ACONTECER


20 de julho - Plenária Extraordinária Estadual de Avaliação da Greve, em Santos, a partir das 10h.
21 de julho - Reunião Plena da Diretoria Executiva do Sintrajud, na subsede de Santos.
– Churrasco da vitória do PCS, em Santos, a partir das 11h.
29 de julho - Ato unificado contra a entrega da Base de Alcântara, às 19h, no Largo de São Francisco.
3 e 4 de agosto - Reunião de planejamento da diretoria executiva do Sintrajud, em São Paulo.
6 de agosto - Semifinais da 1a Copa Judiciária de Futebol Society, na quadra Playball, no Bom Retiro.


ACONTECEU


10 de julho - TST paga primeira parcela do PCS.
– OAB, em conjunto com a CNBB e o apoio de outras 30 entidades, lançam campanha de combate à corrupção eleitoral.
08 de julho - Fenajufe cobra implementação imediata do PCS durante audiência no STJ.
– Ministro Nilson Naves se compromete a buscar nova orientação para os dias parados.