As circunstâncias da renúncia do ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., não estão ainda de todo esclarecidas, mas nos colocam diante de situações que depõem contra a dita democracia que tentam nos convencer que vivemos. Parece ter sido movida mais por razões eleitorais do que éticas ou de divergências.
Reale sai atacando o governo Fernando Henrique por não permitir a intervenção federal no Espírito Santo, solicitada pelo Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana. Pelos relatos que nos trazem os jornais, é de fato gravíssimo o quadro no estado capixaba, onde o poder público e o crime organizado estariam quase fundidos. Não ganha destaque na mídia, tão comprometida com candidaturas governistas ou próximas disso, mas este tão degradado poder público do Espírito Santo estava, e de certa forma ainda está, nas mãos do PSDB, o partido do presidente Fernando Henrique/Serra.
Mas é no mínimo contraditório que a indignação do ex-ministro com a atitude do presidente FHC, que articulou para que o pedido de intervenção não fosse feito, não tenha ocorrido no caso dos grampos da Polícia Federal em telefones de militantes do PT e na investigação ilegal contra Lula. Reale deixa o ministério sem explicar porque a Polícia Federal, subordinada à pasta que dirigia, enganou a Justiça para conseguir grampear os telefones petistas e investigou de dezembro de 2000 até o dia 26 de junho passado o candidato à Presidência do PT, sem que houvesse qualquer acusação formal contra ele ou abertura de inquérito.
São casos gravíssimos e muito bem comparados pelo próprio Lula ao Watergate, o caso de espionagem partidária que levou à renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 8 de agosto de 1974.
Mas a renúncia de Reale pôs ainda em evidência lamentável rotina dos anos FHC: a total subordinação da Procuradoria Geral da República ao Executivo. Neste caso, o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, já detentor da alcunha de engavetador-geral, único com poderes para requerer a intervenção ao Supremo Tribunal Federal, após conversa com FHC, decidiu arquivar o pedido. Brindeiro foi reconduzido ao posto que ocupa no ano passado pelo presidente Fernando Henrique.
Os governos e a política neoliberal nunca foram tão impopulares na América do Sul. As promessas do quase-paraíso que nasceria das privatizações, da redução desenfreada dos serviços públicos estatais e de fronteiras econômicas supostamente abertas já não colam.
Mais do que isso, hoje observa-se indignação com o resultado dessa política neoliberal ditada pelo Fundo Monetário Internacional e pelo capitalismo mundial, que tem os Estados Unidos como líder absoluto.
Na Bolívia, foram as declarações de autoridades norte-americanas, que tentavam determinar em quem o boliviano poderia votar, que aguçaram a indignação e levaram ao segundo turno das eleições o líder camponês Evo Morales, de origem indígena e ideologia marxista - é o candidato do MAS, Movimento ao Socialismo.
No Peru, em meados de junho, uma rebelião popular em Arequipa, Tacna e Cusco, cidades cerca de mil quilômetros ao sul da capital Lima, impediu a privatização de duas companhias de energia elétrica. O impopular presidente do país, Alejandro Toledo, convocou a polícia para reprimir os protestos, levou à morte um estudante de 23 anos e, acuado, teve que suspender a venda das estatais.
Na Argentina, a ingerência do FMI numa economia arrasada, após mais de 12 anos de governos que aplicaram o receituário neoliberal como ninguém, é motivo de revolta e protestos diários. A instabilidade de uma economia até alguns anos atrás apontada pelos analistas internacionais como exemplarmente estável, fez o presidente Fernando de La Rua antecipar as eleições presidenciais em alguns meses, para março do ano que vem.
No Brasil, também é evidente que a população não alimenta ilusões com as privatizações e a redução dos serviços públicos. Prova disso é a dificuldade que o candidato governista, José Serra (PSDB), encontra para emplacar sua candidatura. Assim como na Bolívia, também aqui o mercado financeiro internacional tenta determinar em quem o brasileiro deve votar. Essa intromissão em nossa política interna não é somente inaceitável e ofensiva, é também simbólica do nível de dependência econômica a que o país foi jogado após quase oito anos de governo Fernando Henrique.
20 de julho - Plenária Extraordinária Estadual de Avaliação da Greve, em Santos, a partir das 10h.
21 de julho - Reunião Plena da Diretoria Executiva do Sintrajud, na subsede de Santos.
– Churrasco da vitória do PCS, em Santos, a partir das 11h.
29 de julho - Ato unificado contra a entrega da Base de Alcântara, às 19h, no Largo de São Francisco.
3 e 4 de agosto - Reunião de planejamento da diretoria executiva do Sintrajud, em São Paulo.
6 de agosto - Semifinais da 1a Copa Judiciária de Futebol Society, na quadra Playball, no Bom Retiro.
10 de julho - TST paga primeira parcela do PCS.
– OAB, em conjunto com a CNBB e o apoio de outras 30 entidades, lançam campanha de combate à corrupção eleitoral.
08 de julho - Fenajufe cobra implementação imediata do PCS durante audiência no STJ.
– Ministro Nilson Naves se compromete a buscar nova orientação para os dias parados.