O vocábulo ‘greve’ é originário da palavra francesa ‘grève’ — que fazia alusão à ‘Place de Grève’, praça em Paris — significa “recusa, resultante de acordo de operários, estudantes, funcionários, etc., a trabalhar ou a comparecer onde o dever os chama, enquanto não sejam atendidos em certas reivindicações”.
Os sindicatos surgiram com a finalidade de compor o proletariado ao redor de reivindicações comuns: proteção ao trabalho das mulheres e das crianças, regulamentação da jornada de trabalho (que ficou reduzida, entre 8 e 10 horas), direito à assistência médica e hospitalar em caso de acidentes, liberdade de expressão e de organização.
Entretanto, no Brasil, a Justiça do Trabalho tem seus auspícios em 1922, quando a lei estadual paulista nº 1.669 cria a Junta Rural, com o Juiz de Direito da Comarca na Presidência e dois outros membros representando, respectivamente, a classe dos proprietários rurais e a classe dos trabalhadores do campo da região. Competia-lhe dirimir os litígios resultantes das alterações de trabalho do meio rural, mas não em caráter permanente. Instalava-se cada vez que era requisitada a prestação jurisdicional do órgão e a designação dos membros paritários era feita em cada ocasião, obedecendo a escolha dos litigantes.
Esses primitivos órgãos da Justiça do Trabalho, porém, não tinham autonomia, nem em face da Justiça comum, nem em face do Ministério do Trabalho, cujo titular mediante “avocatória”, espécie de recurso final, podia reformar ou anular a decisão daqueles órgãos. A execução da “sentença” realizava-se na Justiça comum, perante o juiz de direito da Comarca em que se situava a Junta ou Comissão, segundo o rito processual civil vigente.
O Decreto nª 24.748, de 14/7/34, regulamentou o Conselho Nacional do Trabalho, funcionando como tribunal arbitral e irrecorrível, competente para decidir conflitos entre empregados e empregadores, quando houvesse falhado a conciliação; nos casos de estabilidade de empregados e em outras questões, decorrentes da legislação previdenciária.
As Constituições de 1934 e de 1937 referiram-se à instituição de uma justiça do trabalho, mas não a estruturavam, embora, desde logo, a excluíssem expressamente do Poder Judiciário e a Carta Magna de 34 já mencionasse a formação da Justiça através de Tribunais do Trabalho e Comissões de Conciliação, com a eleição de seus membros, metade pelas associações representativas dos empregados e metade pelos dos empregadores, sendo o presidente de livre nomeação do Governo.
O momento é de rediscussão das benesses que a Justiça do Trabalho vem garantindo aos trabalhadores nestes 60 anos de sua existência, sendo de vital importância trazer a público esta História, cujo testemunho ainda está para ser registrado pela Instituição, mas que não poderá deixar de ser realizada, sob pena de ser declarada ausente de memória, e até sem importância para seus jurisdicionados, o que cremos ser uma inverdade.
Não há mais como disfarçar a grave crise econômica. Para contornar a desastrosa realidade de que FHC deixará a Presidência em meio a um quadro de aumento no desemprego, redução no poder de compra dos assalariados e de maior degradação dos serviços públicos, setores governistas sustentam que a possível eleição de Lula “enerva” o mercado e põe o país sob a ameaça da ingovernabilidade.
Não é o processo eleitoral que faz a indústria automobilística no ABC dar férias coletivas e preparar demissões. Também não há relação entre eleições e as bizarras previsões de crescimento econômico para 2002.
A crise brasileira pode ser agravada e não está desassociada do cenário mundial. As mais importantes bolsas de valores do planeta registram quedas similares às geradas pela crise russa, de 1998. Fazem parte desse cenário os escândalos contábeis envolvendo multinacionais sediadas nos Estados Unidos, como a Eron e a WorldCom.
Mas é a política econômica interna do governo Fernando Henrique Cardoso/Serra, subordinada ao capital internacional, o fator preponderante que nos levou à situação atual.
O grau de subserviência pode ser medido na proposta governista de que os candidatos à Presidência, antes de eleitos, se submetam a acordo com o Fundo Monetário Internacional. É um escárnio como povo brasileiro. Para o Planalto, deveríamos todos ir às urnas em outubro fingir escolher o novo presidente, pois as questões determinantes para o futuro da nação já estariam previamente acertadas com os burocratas do FMI - os mesmos que até pouco tempo exibiam a Argentina como exemplo de dever de casa bem feito.
Em oito anos de plano Real, alguns milhões de postos de trabalho evaporaram, a criminalidade aumentou, o capital estrangeiro tomou conta da economia do país e a dívida pública atingiu patamar explosivo. É o resultado do trabalho de um governo tutelado pelo FMI, adepto do que se convencionou chamar de neoliberalismo e empenhado em submeter a América Latina à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), o caminho escolhido pelos EUA para recolonizar a região.
Como registrou o jornalista Jânio de Freitas, na semana passada o presidente do Banco Central do Brasil, Armínio Fraga, exibiu-se para os fotógrafos com uma camisa da seleção com a inscrição, nas costas, “Federative Republic of Brazil”. Mais abaixo, a propaganda “Goldman, Sachs & Co” e “Merrill Lynch & Co.”, duas das agências de especulação mundial que atacaram o Brasil. Cena simbólica do que gente como Fraga, ex-empregado do megaespeculador norte-americano George Soros (que anda dizendo em quem o brasileiro tem que votar), Fernando Henrique e seu candidato José Serra, e Ciro Gomes, ex-ministro da economia de FHC, querem para o país. É um modelo que os brasileiros assalariados que recebem em real e escrevem Brasil com `s’ precisam rechaçar em outubro.
21 de julho - Reunião Plena da Diretoria Executiva do Sintrajud, na subsede de Santos.
20 de julho - Plenária Extraordinária Estadual de Avaliação da Greve; churrasco da vitória do PCS, ambos em Santos.
16 de julho - Sintrajud obtém liminar garantindo o não desconto da CPMF pelo Banco Real aos servidores da JT 2ª Região.
29 de julho - Ato unificado contra a entrega da Base de Alcântara aos EUA, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, às 19h.
03 e 04 de agosto - Reunião de planejamento da Diretoria Executiva do Sintrajud, em São Paulo.
05 de agosto - Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça, às 14h30, no 5º andar.
06 de agosto - Semifinais da 1ª Copa Judiciária de Futebol Society, na Quadra Playball, no Bom Retiro.
17 de agosto - Encontro dos Servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. 21