SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 107 - 25/07/2002 - Página 7

COTIDIANO


Cipa no TRE

A Diretoria de Base do TRE vai retomar após o processo eleitoral as discussões em torno de antigas reivindicações. Uma delas é a discussão de uma forma que possa equalize a distribuição e execução das tarefas no tribunal, pois há setores que exercem uma carga cotidiana de trabalho muito exaustiva. O assunto já foi abordado com a Presidência, na audiência que discutiu os dias parados. Outra reivindicação é a retomada das negociações para criação da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), antigo anseio dos funcionários, cujas iniciativas nessa direção foram barradas por administrações anteriores.

Arbitrariedade 1

O sindicato apurou denúncia de funcionários de algumas varas da Justiça do Trabalho na capital que enfrentam retaliações em função da greve. Houve servidor que, por motivos familiares, faltou ao trabalho e compensou no final de semana. Agora, a diretoria-geral se nega a assinar o requerimento, alegando que o sábado e o domingo serão destinados exclusivamente à compensação dos dias da greve.

Arbitrariedade 2

Em outra vara, uma servidora tentou combinar antecipadamente a falta e posterior compensação no final de semana e foi “orientada” a não compensar, pois certamente “eles não iriam aceitar”. O Sindicato condena essa postura, que contraria não só as negociações com o TST como a orientação do próprio TRT, que ainda analisa ofício do sindicato que pede o abono dos dias.

Sem medo

Na plenária estadual da categoria, sábado passado em Santos, uma servidora rasgou o verbo contra os diretores de varas e chefias que, mais realistas que o rei, tentam impor aos servidores a compensação dos dias parados na greve. Incisiva, ela convocou os colegas a enfrentarem as chefias autoritárias e se recusarem a compensar horas arbitradas sem nenhuma base administrativa ou legal. Foi aplaudida.


SINDICATO PEDIRÁ EXTENSÃO DO BENEFÍCIO EM TODOS TRIBUNAIS


TRTs devem seguir decisão do TST sobre incorporação de quintos
Servidores que possuíam função comissionada no TRT da 2ª e 15ª Regiões entre novembro de 1998 e setembro de 2001 terão direito à incorporação

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou no último dia 18 comunicado determinando a concessão e atualização de parcelas de quintos para os servidores daquele regional, até o dia 4 de setembro de 2001. O comunicado estende administrativamente decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho. A medida vai garantir aos servidores a incorporação de quintos e décimos desde novembro de 1998, quando a incorporação foi suspensa por determinação da Lei 9527/97.
Os valores serão calculados com base nas funções comissionadas exercidas pelos servidores ao longo deste período, verificando-se então quantos quintos os funcionários têm direito a incorporar. A diretoria-geral do TRT 2ª Região já está calculando as diferenças salariais resultantes da incorporação e a correção monetária do período, mas não está definida a forma de pagamento do benefício.
Os servidores beneficiados pela medida terão considerável melhoria salarial. Além disso, esses valores vão ser incorporados à aposentadoria. Os aposentados que exerceram FC no período citado também serão beneficiados.
Segundo o coordenador executivo do Sintrajud Ronald Fumagali, para os servidores do TRT 15ª Região a decisão vai significar a incorporação – em muitos casos – de quatro a seis décimos. Ronald informou também que a administração do TRT 15ª já formulou pedido de incorporação, com parecer favorável, embora não tenha sido decidida ainda a questão. O pedido está sendo analisado pelo presidente daquele tribunal, juiz Carlos Alberto Moreira Xavier.
A decisão do TST foi tomada com base na medida provisória 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. A MP determina que “fica transformada em vantagem pessoal nominalmente identificada – VPNI – a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de natureza especial a que se referem o artigo 3º da Lei 9624/98. Este artigo, no entanto, definia a concessão dos quintos, mas impedia a incorporação “em decorrência das normas à época vigentes”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal também concedeu aos seus servidores a incorporação, no período compreendido entre a vigência da Lei 9624/98 e a MP 2.225-45/2001.
O departamento jurídico do Sintrajud está analisando a decisão do TRE/DF e vai protocolar requerimento administrativo no TRE de São Paulo, no TRF 3ª Região e no Superior Tribunal Militar pedindo a extensão do benefício.


Liminar impede Banco Real de descontar CPMF no TRT

O juiz Edison da Silva Martins Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido de liminar do sindicato que evita o desconto retroativo da Contribuição por Movimentação Financeira para os servidores do TRT 2ª Região que têm conta-salário no Banco Real. O banco ameaçava descontar, em parcela única no dia 17 de julho, todo o valor retroativo referente à alíquota desde julho de 1999.
A liminar considera que “a questão tributária de fundo discutida em juízo pende de decisão final de mérito” e ordena que “o impetrado se abstenha de efetuar os descontos dos valores retroativos (suspensos de incidência tributária) da CPMF, do período de julho de 1999 até a presente data, dos servidores ativos, inativos e pensionistas”.
Os associados do sindicato estão protegidos do desconto da contribuição por sentença de mérito concedida em primeira instância pela Justiça Federal em novembro de 1999, que reiterou a decisão liminar de julho daquele ano. A União recorreu e o processo tramita no TRF, aguardando decisão final.
Informações, ligue para o jurídico do sindicato (11) 222-5833.


Tribunais superiores limitam indenização de transporte para oficiais

Oficiais de Justiça fazem reunião no sindicato no dia 5 de agosto

Com a aprovação da revisão do Plano de Cargos e Salários, o Conselho da Justiça Federal e o Tribunal Superior do Trabalho limitaram o valor da indenização de transporte dos oficiais de justiça, no âmbito da Justiça Federal e dos TRTs. Na Justiça Federal, a indenização foi fixada em R$ 500,55. Na Justiça Trabalhista, este será o valor máximo, com efeitos a partir de 1º de junho deste ano.
As decisões, embora a princípio resguardem os valores hoje em vigor, podem levar a perdas futuras quando da implementação das próximas parcelas do PCS.
A última reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) discutiu o tema e considerou a medida precipitada e arbitrária, por ter sido adotada sem um estudo prévio acerca dos impactos estruturais futuros.
O coletivo jurídico da federação e a coordenação do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud estudam a melhor forma de acionar o TST, o CJF e os tribunais regionais de maneira a assegurar que os servidores não tenham perdas salariais em decorrência da medida. As propostas da Fenajufe e do Núcleo de Oficiais do Sintrajud serão discutidas em reunião marcada para o dia 5 de agosto, às 14h30, no sindicato, para a qual todos os oficiais de justiça estão convidados.
A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf) está encaminhando a vários regionais requerimento reivindicando que a indenização seja novamente indexada aos vencimentos base, com um percentual de 20%. Hoje, a indenização dos oficiais na Justiça Federal tem um valor de 70% do salário base e, na Justiça do Trabalho da 2ª Região, 28%.