A revisão do Plano de Cargos e Salários vai proporcionar, além de aumento salarial, mais segurança ao servidor a partir da valorização do salário-base, única parcela da remuneração que é irredutível.
A implantação em quatro parcelas, entretanto, causou problemas na aplicação do Plano, notadamente no setor da categoria que detém funções comissionadas maiores e que não teve impacto salarial significativo na primeira parcela.
O projeto foi pensado para ser adotado de uma única vez, o parcelamento nasceu do impasse criado pelo governo, que se recusou a aceitar a proposta original. “No que pese o parcelamento, em até dois anos e meio, vai-se praticamente dobrar o salário da categoria neste período”, explica Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe).
Integrante da comissão que elaborou a proposta inicial de PCS, Adilson destaca como importante conquista o aumento no salário-base. “A parcela de vencimento passa a representar quase 90% na composição da remuneração do servidor”, diz. Isso significa mais segurança por três aspectos: 1º) A partir da emenda constitucional nº 19, a garantia de irredutibilidade salarial atinge apenas o vencimento-base; 2º) A valorização do salário reduz o peso da função comissionada na remuneração de quem a detém, sem, contudo, representar qualquer redução no valor da FC, uma vez que elas não foram alteradas com o PCS; 3º) A FC não é mais incorporada à aposentadoria, enquanto o salário valorizado é.
“Função comissionada você tem hoje, pode não ter amanhã. Se a função for o componente principal da remuneração, pode gerar um baque muito grande. É fundamental que o servidor tenha uma boa remuneração básica”, defende Marcos Valério, diretor da federação nacional.
O fim das gratificações que integravam a remuneração, compensadas pelo aumento no salário-base, é também motivo de comemoração. “O projeto acabou com os penduricalhos da antiga estrutura salarial”, diz Valério.
Para o servidor do INSS Paulo Américo Machado, que integra uma comissão que elabora a regulamentação do PCS de sua categoria, a luta pela incorporação das gratificações aos salários é de todo funcionalismo. “As gratificações são manobráveis por parte dos governos. Toda a base de cálculo de uma série de vantagens inclusive previdenciária é feita em cima do salário-base. É importante ficar livre de qualquer manipulação que possa diminuir os vencimentos e causar um prejuízo no futuro”, afirma.
A dimensão do benefício e da segurança que o servidor que hoje detém uma função comissionada elevada vai adquirir com a implementação do PCS pode ser avaliado com um exemplo prático.
Quando perde a FC, o servidor volta a receber a remuneração pelo cargo efetivo. Sem a revisão do PCS, isso pode ser comparado à queda de um penhasco para quem, por exemplo, é diretor de secretaria e perde a FC. “Ele saia de um patamar de R$ 6.700,00 para um limite de R$ 2.800,00, que é o valor do analista judiciário no final de carreira”, exemplifica Adilson Rodrigues. Seria uma redução superior a 50% na remuneração.
Quando o PCS estiver integralmente implementado, dentro de dois anos e meio, este mesmo funcionário, ao perder a FC, ficará com um salário próximo de R$ 5.000, impacto bem menor. “Infelizmente, acompanhei o caso de um servidor que perdeu a FC e por conta da queda brutal do salário chegou ao suicídio. A segurança que o servidor conquista no novo plano é fundamental”, diz Adilson.