Não há mais obstáculos para que todos os tribunais implementem já, para ativos e aposentados, a primeira parcela do Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal. Após 47 dias do término da greve que conquistou o PCS, o Congresso Nacional aprovou na quarta-feira da semana passada (7) o projeto de lei que estabelece crédito suplementar para a aplicação do Plano este ano.
Na véspera, servidores do Judiciário Federal realizaram manifestações públicas em vários estados pela aprovação do crédito. Em São Paulo, o ato conjunto foi em frente ao TRE. “Como era de se esperar, o crédito foi aprovado. Não entendo o medo que as administrações tinham de que tal aprovação não acontecesse”, diz José Carlos Sanches, da direção executiva do Sintrajud.
Na sexta-feira, o Tribunal Regional Federal e a Justiça Federal pagaram os atrasados relativos a junho e julho. O salário de agosto sairá com a primeira parcela incorporada. No Tribunal Regional Eleitoral não houve comunicado por parte da administração, mas a expectativa é de que seja seguida a recomendação do TSE, onde o pagamento da primeira parcela com os atrasados foi anunciado para o salário de agosto.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não definiu data para pagar aos aposentados. Nota da administração, divulgada na quinta-feira passada, diz que ainda não há previsão para o pagamento, que “depende de crédito suplementar”.
Como a suplementação já está aprovada, o sindicato cobrará o pagamento imediato também para os aposentados. “Ou será que o TRT se esqueceu dos aposentados?”, questiona Sanches.
Na terça-feira (13), os servidores da Justiça do Trabalho fazem um ato público às 13h em frente à sede do TRT, na Consolação. Duas reivindicações serão apresentadas: a isonomia com os aposentados e a abertura de negociações em torno da compensação dos dias da greve, que está sendo imposta de forma unilateral pela Presidência do Tribunal. Para facilitar a participação, haverá transporte saindo às 12h45 do fórum Alfredo Issa e lanche durante o ato.

O TRT da 2ª Região divulgou portaria informando a incorporação, a partir deste mês, dos quintos relativos à ocupação de funções comissionadas entre novembro de 1998 e 4 de setembro de 2001. A assessoria de imprensa do Tribunal informou que não há previsão para os retroativos, devido à “falta de verbas”. Não há informação sobre o pagamento da incorporação aos aposentados que têm direito ao benefício.
A decisão da incorporação dos quintos no TRT é administrativa, o que confirma a leviandade de associações que, tentando angariar clientes em meio aos servidores do TRT, têm orientado a desfiliação ao Sintrajud. A Anajustra, por exemplo, tem feito campanha junto aos servidores do TRT 2ª Região, afirmando que é necessário entrar com ação para receber a FC cheia – e fez o mesmo em relação aos quintos. Pior, têm insinuado que o Jurídico do Sintrajud não está acompanhando tais pleitos. O sindicato já protocolou requerimento em todos os tribunais reivindicando extensão da incorporação dos quintos a todos os servidores.
Também tramita no TRF a ação do Sintrajud requerendo a FC integral (100%), cumulativamente com a remuneração do cargo efetivo e a VPNI.O processo recebeu o número TRF 2001.03.00.023. 505-4 e aguarda sentença. O jurídico também já está dando ciência ao TRF das decisões de méritos favoráveis sobre a matéria. Mais informações aqui.
O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud vai requerer a correção do valor da indenização de transporte à administração. O documento vai pedir que, como medida mínima e imediata, a administração do TRT da 2ª Região fixe o valor da indenização no teto de R$ 500,55 - o que é permitido pela resolução do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão de entrar com o requerimento administrativo foi tomada na reunião unificada dos oficiais de justiça realizada no último dia 5, no sindicato.
Também foi aprovado que os oficiais seguiriam a resolução da assembléia setorial do TRT em relação à luta contra a compensação dos dias parados na greve pelo PCS. A assembléia aprovou a realização do ato em frente ao tribunal nesta terça-feira e todos os oficiais de justiça estão convocados.
No próximo dia 9 de setembro acontecerá a próxima reunião dos oficiais, às 14h30, no 5º andar do sindicato. Nesse dia, será comemorado o Dia do Oficial de Justiça.
A assembléia dos servidores do TRE realizada Sexta passada (9) elegeu uma comissão de representantes para procurar o presidente do Tribunal, José Mário Antônio Cardinale, com o objetivo de discutir o pagamento imediato do PCS e das parcelas retroativas dos 11,98%.
O tribunal havia sinalizado retomar o pagamento dos atrasados da URV até o dia 7 passado, em três parcelas, até outubro. No entanto, os créditos não foram iniciados. Também não há previsão para pagamento das parcelas devidas aos aposentados. Nova assembléia no dia 21 de agosto (quarta-feira), às 13 horas no saguão, vai avaliar a possibilidade de retomar a greve caso até lá não tenham sido efetuados os créditos.
Faça a sua inscrição para o 2º Encontro Estadual Unificado dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de São Paulo, que acontecerá no dia 31 de agosto, das 9h às 17h, no anfiteatro da Universidade Federal de São Paulo (Rua Botucatu, 720, Vila Clementino, próximo ao metrô Santa Cruz). No encontro serão debatidos os seguintes temas: paridade entre ativos e aposentados, manutenção da previdência pública e a organização do plebiscito contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A participação de todos é importante para garantir a manutenção de direitos dos aposentados, ampliar conquistas e fortalecer a luta contra a Alca.
O evento está sendo promovido por sindicatos do funcionalismo federal no Estado de São Paulo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas com Juliana, tel. (11) 222-5833.