O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, prometeu se empenhar para aprovação do projeto que revisa o PCS do Judiciário Federal. Ele disse a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de Brasília, em reunião ocorrida no dia 14 último, que discutirá em fevereiro o assunto com o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O deputado articulou no final do ano passado o veto à inclusão do PCS na pauta de votação da Câmara.
Outros dois presidentes de tribunais superiores - Nelson Jobim, do TSE, e Costa Leite, do STJ - já haviam, em audiências concedidas em dezembro, prometido atuar a favor do PCS. Costa Leite chegou a dizer que o projeto é fundamental para reestruturação que pretende fazer na Justiça Federal.
O projeto que revisa o PCS foi elaborado por uma comissão da qual participaram diretores da Fenajufe e assessores dos tribunais superiores. Após ser alterado em alguns pontos unilateralmente pelas administrações, ele foi enviado pelo STF ao Congresso. Entretanto, no ano passado não houve empenho significativo dos tribunais pela sua aprovação.
O sindicato propõe que os servidores também enviem mensagens aos ministros do Judiciário para que defendam o PCS, mantendo-se também a campanha sobre os deputados.
Depois de inúmeras cobranças do sindicato e de duas paralisações dos servidores, o TRT quitou o saldo restante dos 11,98% referentes ao ano 2000, concluindo o pagamento da dívida com o pessoal da ativa. No último dia 23 foram creditados os 26% que faltavam para zerar o passivo.
Os aposentados também foram contemplados, mais ainda têm a receber a maior parte dos valores de 2000. Poucos dias antes, a diretoria do sindicato havia cobrado da diretora-geral do TRT, Nancy Caruso, isonomia no tratamento com os aposentados. Nancy justificou a exclusão com o corte de R$ 19 milhões no orçamento destinado às aposentadorias e pensões do tribunal e não estabeleceu prazo para quitar a dívida.
No final do ano passado houve revolta entre os aposentados porque só os ativos receberam 54% do saldo de 2000. O sindicato convocou assembléia dos aposentados do TRT para cobrar a isonomia, que está mantida para discutir os próximos passos na luta pelo pagamento do passivo. A assembléia será no dia 31 de janeiro, às 17h, no 5º andar do sindicato (Rua Antônio de Godoy, 88).
O Sintrajud continuará exigindo que os demais tribunais paguem o que é devido. Na Justiça Federal e no TRF os servidores receberam parcela referente aos atrasados de 1994 a 1996. No entanto, existem dúvidas quanto à correção dos cálculos. O sindicato vai analisar os contracheques de alguns servidores para verificar os cálculos. O tribunal não forneceu a metodologia usada para calcular o passivo.
O sindicato quer uma posição do TRF sobre os atrasados. Na reunião com dirigentes da federação nacional (Fenajufe), no dia 13 de dezembro, o presidente do STJ, Paulo Costa Leite, mencionou que em janeiro provavelmente haveria recursos para mais uma parcela.
A partir de janeiro os servidores da Justiça Trabalhista da 2ª Região passam a receber o auxílio-alimentação com valor reajustado em 11,76%, atendendo parcialmente a reivindicação feita pelo sindicato em requerimento administrativo protocolado em meados do ano passado. O auxílio passará de R$ 187,60 (R$ 8,50/dia) para R$ 209,00 (R$ 9,50/dia). O pagamento do novo valor foi feito junto com o salário deste mês.
No ano passado, o TRE e o TRF/JF reajustaram os valores do auxílio depois que o sindicato requereu administrativamente a todos os tribunais a recomposição do poder de compra ao auxílio pago aos servidores.
O requerimento pedia o reajuste de 11,72%, conforme havia feito o TSE, ou a equiparação financeira ao valor de R$ 344,00 em vigor nos tribunais superiores.
A Justiça Militar e o TRT da 15ª Região são os únicos tribunais federais no Estado de São Paulo que não reajustaram o valor do auxílio-alimentação. Na 15ª, o benefício continua congelado desde 98 em cem reais. É o menor valor pago dentre todos os tribunais federais do país.
O Sintrajud defende que os valores do auxílio-alimentação sejam equiparados ao que é pago pelos tribunais superiores.
As medidas relacionadas ao racionamento de energia continuam gerando insatisfação no TRT da 2ª Região.
No Fórum da Praia Grande, que integra a 2ª Região, diversos setores tiveram a iluminação reduzida drasticamente, prejudicando o andamento dos serviços. Enquanto isso, na sala da OAB, que funciona no mesmo prédio, manteve-se o mesmo número de lâmpadas acesas anteriores ao racionamento. Em outro local, foi instalada uma máquina de refrigerantes. Faltam critérios e prioridade.
A resolução do TRT (GP/2001) de 7 de janeiro de 2002 diz que o ar-condicionado só pode ser ligado no TRT e nas salas de audiência dos fóruns de Santos, Praia Grande, São Vicente e Cubatão.
Com a temperatura elevada desta época do ano no litoral, os ventiladores, que em Praia Grande sequer existem, não resolvem o problema. Em Santos, foram requisitados dois aparelhos ao TRT. "Há um tratamento desigual, pois aqui temos 4 andares e sofremos muito com o calor", diz Eclair Loiola, diretora de base do Fórum de Santos. "Poderia se reduzir o período em que o ar fica ligado nas salas de audiência e no prédio-sede do Tribunal, para que pudéssemos ligá-lo numa parte do expediente", sugere. A diretora do sindicato Marinilda Dias critica a situação: "A medida é discriminatória, se não tem como ligar o ar para todos e oferecer condiçõse de trabalho, então que se reduza a jornada. Por que com o calor que está as pessoas vão começar a desmaiar", defende. O sindicato voltou a cobrar da direção geral do TRT uma solução para o problema. Se não for dada, entrará com mandado de segurança.
Recente comunicado da Presidência do TRT na 2ª Região informa que, mesmo com as recentes notícias relativas ao racionamento de energia, será mantido no 1º semestre de 2002 o atual horário de funcionamento, das 8h às 16h, instituído a partir da crise do apagão.
A 2ª Vara do Trabalho de São Carlos (15ª Região) também continua padecendo da falta de condições de trabalho. Além de funcionar em uma casa antiga, não há uma sala para os oficiais de Justiça, que trabalham na cozinha. Sem armários, volumes encerrados são guardados na cozinha.
Na 1ª Vara da Justiça Federal de Guaratinguetá, os servidores trabalham como se estivessem dentro de uma caverna. O local é mal iluminado e não há janelas que permitam uma visão do lado de fora da vara. Quando falta energia, fica tudo às escuras e o risco de acidente é grande. Já foram solicitadas luzes de emergência, há 2 anos, entretanto, alega-se que não há verba para atender ao pedido. Outro problema é o calor neste período do ano, com o agravante de que o ar-condicionado só pode ser ligado depois das 13h.