SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 84 - 01/03/2002 - Página 2

Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião

Da responsabilidade do Estado com os portadores de câncer

Eclair Loiola

Provavelmente algum de vocês da categoria tenha tido alguém próximo, parente, amigo ou colega, que passou pela fase difícil e dolorosa da descoberta do câncer (neoplasia maligna). Pois saiba que além do apoio emocional que necessitam, há também um respaldo jurídico, uma legislação específica que traz alguns benefícios aos pacientes com câncer.
Por ter vivenciado a situação em pessoa da família, acabei por ter acesso a esse suporte jurídico. A fonte do material foi o NAPACAN/SBC - Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer da Sociedade Brasileira de Cancelorologia, que fica à Rua Joaquim Floriano, 101, cj. 502, Itaim Bibi - São Paulo. Tel. (11) 3044 2258 ou 0800 558166, site www.napacan.com.br
No intuito de que estas informações não se restrinjam a um círculo restrito, elas estão sendo divulgadas no “Jornal do Sintrajud”.
Legislação referente a benefícios concedidos aos portadores de neoplasia maligna:
Art. 196 da Constituição Federal:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) / Constituição da República Federativa do Brasil / Da Seguridade Social - Seção II - Da Saúde
Art. 197, 198 incisos I, II e II - e seu parágrafo único
Art. 40, inciso I
Art. 186, inciso I, 1º e 3º, 188, 1º, 2º e 3º, 189, parágrafo único
Art. 26, incisos II e 151 - Benefícios decorrentes da aposentadoria por invalidez permanente motivada por neoplasia maligna:
Isenção de imposto sobre a renda:
Lei nº 7.713, de 22 .12.88, que alterou a legislação do Imposto Sobre a Renda- Art. 6º, inciso XIV.
Quitação de financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal: sujeito à verificação de cobertura do seguro e composição da renda familiar no contrato de financiamento.
Isenção da contribuição previdenciária sobre a parcela de até R$ 3 mil dos proventos dos servidores públicos federais aposentados por invalidez: Lei 9.783 de 28.01.99 de 28.01.99.
FGTS: Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, art. 20, inciso XI (dispositivo acrescentado pela Lei nº 8.922 de 25.07.94).
PIS/PASEP: Resolução nº 1 de 15.10.96, do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-PASEP/MF.
Isenção do ICMS/DF (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias) na aquisição de veículos de até 127 HP de potência bruta, adaptado ao uso de pessoas portadoras de deficiência física (caso de mulheres submetidas a mastectomia decorrente da neoplasia maligna – Lei DF nº 261, de 06.05.92).
Isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de veículos por portadores de deficiência física: Medida Provisória nº 1845 de 19 de agosto/99 (reeditada), que restaurou a vigência da Lei nº 8.989 de 24.02.95.
CPMF: Lei nº 9311, de 24/10/96 - Até 10 salários mínimos: compensação de valores.
Gratuidade nos transportes públicos do DF para pessoas de baixa renda portadoras de câncer (sujeita a avaliação médica e parecer social): Lei DF nº 77 de 10.10.94 - Decreto nº 16.982 de 05.12.95.
Cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer: Lei nº 9797, de 06. 05.99 (Dependendo de regulamentação pelo Poder Executivo).
Seguros e planos de saúde: sujeitos aos respectivos contratos.
No caso de dúvidas, entrar em contato com o Disque Saúde: 0800 61 19 97, ou escreva ao Ministério da Saúde /Departamento de Saúde Suplementar: Esplanada dos Ministérios - Bloco G, sala 724 - 70058-000 - Brasília/DF.

Eclair Loiola é diretora de base da JT em Santos.


O mundo que queremos é possível

Rahme Barros Ladário (Teka)

As minhas expectativas de participação do Fórum Social Mundial tinham razão de ser, pois assim que cheguei a Porto Alegre, o mundo não parecia ser o mesmo.
Durante os cinco dias, as novidades surgiam de forma tão rápida, que mal podia-se assimilar. Eram tantas informações, tanta riqueza no conteúdo, que as experiências vividas passaram a me fazer acreditar que é possível mudar, basta querermos.
Era como se estivesse em um mundo perfeito, os debatedores apresentando soluções para os problemas do mundo e as pessoas conversando sobre todos os assuntos, as realidades de seus países.
Por cinco dias Porto Alegre tornou-se a Capital do Mundo, onde centenas de países representados buscavam soluções para as diferenças sociais encontradas em toda parte do planeta. Mas o encanto estava em como se realizavam os debates, oficinas e até mesmo pelas ruas, em que povos de costumes diferentes, porém com os mesmos problemas sociais, se uniam em prol de um ideal maior. Buscamos um mundo melhor, sem dúvida é o que queremos, a PAZ tão desejada pode estar em nossas mãos. Não queremos assistir impassíveis a morte de milhares de crianças por fome, crianças estas que são a garantia de nossa existência. Está no brilho dos olhos, no sorriso de uma criança, a verdadeira paz sonhada. Como podemos então permitir que o carro compressor do autoritarismo, arrogância, imperialismo (poderia escrever dias, para descrever todos os adjetivos merecidos pelos covardes e assassinos), “matem” nossas crianças?
Mas, prefiro agarrar-me na vontade que vi nos participantes do Fórum Social.
Soluções existem, e é por essa razão que acredito na importância da participação de todos para apontarem um caminho comum. Acredito que podemos virar este jogo hipócrita, onde as cartas do neoliberalismo estão se deteriorando. Não pensemos que o mundo está inerte a todos os desmandos do imperialismo, pois ele está tão atento quanto nós, e repudiam a estes atos atrozes cometidos em nome da segurança. Aceitar estes crimes contra a humanidade é estar conivente, não adianta apenas fazer críticas, é preciso ter ATITUDE, ter dignidade para amar o seu país, defender sua soberania. Ser patriota não é vergonha. Vergonha é deixar que transformem seu país em algo DE QUE SE TENHA VERGONHA.
Por cinco dias posso afirmar que vivi em um mundo melhor, aquele em que os povos estão unidos, lutando por um mesmo ideal, ou seja, a igualdade social, o não ao preconceito, não à Alca, não à fome, não as guerras e a todas injustiças. Encontraremos este mundo, mesmo que para isso tenhamos que ir à luta, e, no próximo Fórum, darmos a receita para o mundo encontrar também o mundo que queremos, que desejamos e merecemos.
Mas desde já, o balanço que faço da segunda edição do Fórum Social Mundial é o de um encontro extremamente positivo. Fantástico!

Rahme Barros Ladário “Teka” é diretora do Sintrajud





FRASES


DAS ALGEMAS

“Em negro e pobre todo mundo coloca algemas, mas em branco e rico é mais difícil”

Luis Fernando Machado delegado da Polícia Federal ao contestar acusação de abuso na prisão do ex-senador Jader Barbalho.


DA DENGUE

“Existe um vírus novo, e a epidemia era inevitável"

Ronaldo Cézar Coelho banqueiro que ocupa a Secretaria Municipal de Saúde no Rio de Janeiro.


DE ONTEM

Eu continuo a ser uma coisa só, um palhaço, o que me coloca em nível bem mais alto que o de qualquer político.

Chaplin