O Sintrajud repudia o uso indevido por parte da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho na 2ª Região de um nítido erro de digitação para atacar a entidade e, conseqüentemente, os próprios servidores do órgão.
Na quarta-feira passada, o presidente do TRT, Francisco Antonio de Oliveira, emitiu ofício pela rede interna de comunicação no qual informa que o pagamento de 74% do saldo relativo aos 11,98% do ano 2000 seriam creditados no dia 8 na conta dos servidores aposentados e dos pensionistas. O ofício dizia ainda que o pagamento acontece apesar de pedido do sindicato para que ele fosse suspenso.
Ocorre que o presidente do Tribunal utilizou-se de um erro em requerimento protocolado pelo sindicato no qual é comunicada, na verdade, a desistência de pedido de desconto do percentual de 1% sobre os pagamentos dos 11,98%, relativo à contribuição associativa dos sindicalizados.
O Sintrajud estranha o fato do presidente do Tribunal fugir das atribuições de seu cargo e atacar politicamente o sindicato dos servidores. Causou indignação ainda o uso de um erro de redação para imputar uma falsa acusação à entidade.
Desde que assumiu a Presidência do TRT, o juiz Francisco Antonio de Oliveira se recusa a receber o sindicato. Também não responde aos requerimentos protocolados pela entidade. Ao longo desse período, inúmeros pedidos para que a dívida dos 11,98% do tribunal com os servidores fosse quitada foram apresentados. Também é de domínio público que a vitória dos 11,98% foi resultado de intensa luta dos trabalhadores e do sindicato.
O presidente do TRT sabe, portanto, da luta do sindicato pelo pagamento dos 11,98%. Nada justifica um comunicado da Presidência do TRT com este conteúdo.
Não fosse a luta dos trabalhadores do Judiciário - com atos, paralisações, audiências públicas, caravanas e greve - a vitória que significou a conquista dos 11,98% não existiria. Todas essas manifestações foram convocadas pelo Sintrajud.
Não faz sentido, portanto, o TRT acusar o sindicato de pedir a suspensão dos atrasados ainda devidos a aposentados e pensionistas. O contexto do pedido e o histórico de nossa luta pelos 11,98% permitem com clareza que qualquer cidadão veja que foi um erro de digitação por parte de nosso procurador, quanto mais um juiz.
Por que o presidente do Tribunal desde que assumiu o cargo, se recusa a receber o sindicato dos servidores, se antes de tomar posse afirmou em entrevista a este jornal que as portas de seu gabinete estariam "sempre abertas"?
Por que decidiu colocar na rede interna o comunicado no qual faz uso de um erro de digitação, em vez de solicitar esclarecimentos à entidade?
A presidência do TRT nunca usou a intranet para informar sobre as dezenas de requerimentos do Sintrajud reivindicando o pagamento imediato dos 11,98%. Por que fez uso deste expediente desta vez?
Por que o presidente do TRT ataca deliberadamente um sindicato que tem como prioridade a defesa de melhores salários, condições dignas de trabalho e respeito aos direitos dos servidores, se ele mesmo se diz defensor destas bandeiras?
Até o final de seu mandato o presidente do TRT terá disponibilidade em sua agenda para atender o sindicato?
Jornal do Judiciário - Como você observa o comunicado da Presidência que ataca o sindicato?
Carmen Dora- Como funcionária e aposentada do TRT da 2ª Região eu me senti muito ofendida. Em várias oportunidades pedimos igualdade de tratamento para os aposentados e pensionistas. Se havia contradição ou dúvida em nosso requerimento, o Tribunal teria que solicitar esclarecimentos, jamais emitir um juízo de valor como fez. Houve um lamentável erro de escrita no requerimento, mas pela documentação que mandamos junto estava evidente que pedíamos para que não se descontasse nada dos aposentados. Jamais o sindicato faria um requerimento daquela ordem, com prejuízo para categoria. Acho que houve a intenção deliberada de prejudicar o sindicato, porque é uma entidade que sempre defende os servidores. Nunca pensamos em fazer um pedido desta ordem. Pelo contrário, brigamos para que os 11,98% fossem pagos e que a isonomia fosse respeitada, para que o presidente levasse em consideração a situação dos aposentados e pensionistas. Repudiamos a forma como a administração tratou este caso.
Há pouco tempo, os aposentados se reuniram no sindicato e decidiram procurar o presidente do TRT para pedir isonomia nos 11,98%. O que aconteceu?
Ele não recebeu. Neste dia, os aposentados nem sequer foram recebidos por um assessor. É um descaso muito grande com os servidores.
* Após as mobilizações convocadas pelo sindicato e pela federação pouco antes das eleições do ano 2000, o STF reverteu decisão sua e reconheceu definitivamente o direito dos servidores do Judiciário Federal aos 11,98%.
* Diante disso, os tribunais começaram a pagar os valores retroativos, sendo que de forma parcelada.
* No entendimento da diretoria do sindicato, o natural seria haver o desconto automático do 1% relativo à contribuição de cada servidor associado. Entretanto, os tribunais ignoraram o desconto que deveria ter sido efetuado para o sindicato.
* O Sintrajud requereu que o desconto fosse feito, primeiro administrativamente e, depois, judicialmente. Entretanto, como havia dúvidas na categoria quanto a este procedimento, o sindicato decidiu abrir mão do pleito.
* O documento enviado ao TRT comunicando a desistência contém um erro de digitação que, no entendimento do Sintrajud, foi deliberadamente utilizado pela presidência do Tribunal para atacar o sindicato.
* A Presidência do Tribunal, além de não solicitar esclarecimentos ao sindicato, opta por reproduzir a frase errada na rede interna de comunicação do TRT da 2ª Região.