Está confirmada a realização de atos e paralisações em pelo menos onze estados para a próxima quarta-feira, 13, pela aprovação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal (PL 5314/01). Em outros estados as assembléias ainda iriam ser realizadas para discutir a participação nos atos, mas a tônica que prevalece até agora é que o dia 13 será um grande dia de mobilização nacional no Judiciário.
Em São Paulo, os servidores do TRF, JF e TRE vão paralisar as atividades por uma hora. No TRF e JF a concentração terá início ao meio dia em frente ao TRF (Av. Paulista, 1842). Os trabalhadores do TRE vão se concentrar a partir das 14 horas em frente ao Tribunal (Rua Francisca Miquelina, 123). Na Justiça do Trabalho, os servidores fazem nova assembléia no dia 13, às 13h30 (em frente ao fórum da Praça Alfredo Issa).
Além das manifestações da capital, funcionários da Justiça Federal em Piracicaba também vão paralisar as atividades por duas horas, das 11 às 13 horas. Em São José do Rio Preto, os servidores decidiram em assembléia seguir a orientação da capital e devem também parar no dia 13 por uma hora. As demais cidades do interior ainda vão realizar as assembléias para discutir o que fazer. Os atos e paralisações pela aprovação do PCS são parte do calendário aprovado na plenária ampliada da federação nacional (Fenajufe), que tambem decidiu que os servidores e sindicatos do Judiciário federal devem participar ativamente da construção da paralisação nacional, convocada pela CUT para o dia 21 de março, contra as mudanças da CLT.
Segundo Marcos Valério, diretor da Fenajufe, a paralisação e realização de atos no dia 13 são atividades decisivas. "Em face às dificuldades que o projeto de lei está enfrentando no Congresso Nacional, à resistência do governo em relação às matérias (os projetos de revisão dos PCS do Judiciário Federal e do MPU) e ao atraso na votação dos pedidos de urgência urgentíssima o dia 13 é decisivo, fundamental, essencial para avançar na tramitação e garantir a aprovação na Câmara e no Senado", disse Marcos.
Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, informou à direção da Fenajufe, o ministro do Planejamento, Martus Tavares, teria se contraposto à aprovação do projeto argumentando que significaria um alto custo para a União.
Diretores da Fenajufe estiveram no Congresso Nacional ao longo de toda a semana conversando com deputados e senadores pela votação do pedido de urgência urgentíssima e a aprovação do projeto até abril, mês em que a legislação eleitoral faz restrições à aprovação de propostas que interfiram em questões salariais.
Na terça-feira passada, 5 de março, cerca de 500 servidores do Judiciário Federal e do MPU ocuparam os corredores da Câmara dos Deputados, em Brasília, para pressionar os parlamentares pela aprovação do regime de urgência. Novas manifestações vão ocorrer no dia 13 em Brasília.
TRE do Rio, Bahia e SC - decidem parar
TRE/Santa Catarina - ato em frente ao TRE das 15h30 às 17h30.
TRE/Bahia - paralisação de 24h com ato na porta do TRE.
JT/Bahia - paralisação de 24h.
TRE/Ceará - ato público em frente ao tribunal às 8 horas.
TRE/Amazonas- paralisação parcial a partir das 15 horas, com ato público.
JF e TRT/Rio Grande do Norte - paralisação das 12 às 14 horas, seguida de ato público.
JT/Ceará - ato unificado em frente ao Fórum Trabalhista, a partir das 8h.
TRF e TRE/Rio de Janeiro - paralisação de 24 horas.
JF, TRF e TRT/MG - ato público em frente ao TRE.
JF, TRF, TRT e TRE/PI - Ato conjunto em frente ao TRE.
DF - Ato público em frente à Câmara.
O pedido de urgência urgentíssima feito pela federação nacional não foi votado esta semana porque o PFL obstruiu as deliberações de toda a pauta da Câmara ao longo da semana. O motivo da obstrução é a crise aberta entre o PFL e o governo após ação da Polícia Federal, na semana passada, que apreendeu documentos e valores no escritório da empresa Lunus, de propriedade da governadora e presidenciável Roseana Sarney e de seu marido Jorge Murad. A ação da PF foi em resposta à determinação da Justiça Federal do Tocantins em apuração de suposto envolvimento da Lunus no desvio de recursos da Sudam.
Na quinta-feira, a executiva nacional do PFL decidiu entregar todos os cargos do partido no governo Fernando Henrique Cardoso, exceto a vice-presidência da República. Os três ministros pefelistas - Roberto Brant (Previdência), Carlos Melles (Esportes e Turismo) e José Jorge (Minas e Energia) - colocaram seus cargos à disposição e o partido deve entregar mais de dois mil cargos que ocupa no segundo escalão do governo FHC.