Nosso Plano de Cargos e Salários (PCS II - a missão) entra na reta final para sua aprovação. Antes que os acomodados encostem o corpo, advirto que qualquer nova etapa representa também um novo desafio contra estagnação. O PL 4.212/89 dormiu por longos cinco anos até que nós (e ninguém mais) tomássemos a iniciativa de despertá-lo.
A recordação é interessante porque bastou que os sindicatos se articulassem para dar andamento à proposta embalsamada de Plano de Carreira para que a cúpula se movimentasse efetivamente no mesmo sentido. A rigor acabamos trocando a perspectiva de um Plano de Carreira por um humilde e sempre precário Plano de Cargos e Salários (a coisa toda nem é tão demeritosa assim, mas me concedam a nostalgia pessimista). Não fosse nossa intervenção, a categoria judiciária teria engolido gato (os PCS do MPU e Judiciário) por lebre (como se fossem Planos de Carreira de fato). Mas ainda assim tivemos que nos sujeitar à demanda imediata para não ceder em essência.
Se dependesse das cortes, quiçá o 4.212 ainda existisse, quiçá teríamos um arremedo de Carreira, quiçá não teríamos nem o PCS I nem o II. Não sou positivista, mas a nós também se aplica o lema "a luta faz a lei", considerados os reparos necessários.
Agora mesmo presenciamos a autorização para a implantação do Plano de Carreira do Legislativo que estava aprovado desde 98. Aprovado mas não implantado ao longo de dois longos anos.
A exceção do TST, todos os tribunais buscaram incluir a provisão necessária à implantação do PCS em seus orçamentos (há também quem diga que o STF também não tenha enviado). O sistema de introdução de dados orçamentários (SIDOR) vetou imperialmente a entrada de qualquer informação divergente do interesse de subalternidade ao FMI (todos os tributos ao deus-mercado). Ocorre que os tribunais aceitaram este contingenciamento como bois rumo ao matadouro.
Qual é o resultado desse abuso de poder? Se os valores fossem aceitos caberia ao Congresso Nacional discutir como e se seria possível executar aquela despesa. Mas a República se transforma em mera fachada para os engodos patrocinados pelo governo. E a democracia se resume ao jus esperneandi das vítimas do arbítrio.
Nós não temos qualquer compromisso com esse pacto de morte considerado pelo governo como administração responsável dos recursos públicos.
A sociedade já repudiou a dívida externa em plebiscito. O próprio BID divulgou que quase 70% da população das Américas é contrária aos programas oriundos dos organismos internacionais, em especial das privatizações (concentração de riqueza patrocinada por recursos públicos).
É notório portanto o caráter profundamente antidemocrático das políticas implementadas.
Contudo, ainda que tenha dados concretos desse repúdio, o governo persiste em levar todo e qualquer debate ao pântano da tecnocracia. Envolvido em brumas, a peça orçamentária se transforma em um oráculo somente acessível aos profetas do apocalipse.
A parte curiosa do debate é que, apesar de inúmeros erros cometidos pelos órgãos do Judiciário no cálculo do impacto, temos a convicção de que o PCS escapa incólume dos limites e sublimites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto à fonte dos recursos (outro argumento ludibriador), não fosse o veto preliminar, a questão poderia ter sido debatida no Congresso.
Além disso existe todo o contexto em relação à autonomia constitucional dos poderes que é sumariamente ignorada, não sem o consentimento das cúpulas.
O jogo orçamentário se converte numa farsa muito mal ensaiada e pessimamente executada. O cenário é montado para que todos acreditem que existe alguma razoabilidade no discurso patologicamente tecnicista do governo e assim consideremos que a realidade só nos será favorável se alguma suspeita divindade lançar seus olhos sobre nós, e que nossas conquistas não possuem relação com as nossas lutas.
Os tolos que acreditem, pois os conscientes vão à luta.
04 de abril - Atos e paralisações dos servidores do Judiciário Federal e MPU pelo PCS.
09 de abril - Reunião Ampliada da coordenação nacional dos servidores para discutir a campanha salarial 2002.
13 de abril - Assembléia geral, 17h, no 5o and. do Sintrajud, para avaliar o dia 4, a campanha salarial e a luta pelo PCS.
13 e 14 de abril - Curso de Formação: Plano de Ação Sindical.
14 de abril - Plenária dos servidores públicos federais, em Brasília.
15 a 29 de abril - Inscrições de chapas para disputa das eleições do sindicato.
05 de maio - Debate: "A mulher no mercado de trabalho e o Direito", às 19h, no Auditório da OAB/SP.
09 de maio - Assembléia para formação da Comissão Eleitoral.
23 a 29 de maio - Eleições do sindicato.
22 de março - Atividades comemoraram os 80 anos do PCB e do PC do B.
22 a 25 de março - 3o Congresso do Sintrajud.
Vagabundos. Violentos. Criminosos. Eis alguns dos adjetivos usados pela elite política e reproduzidos com entusiasmo pela mídia para qualificar os trabalhadores rurais sem-terra que ocuparam a fazenda da família do presidente Fernando Henrique, em Buritis (MG). Os "vagabundos" lutam por terra e trabalho num país em que mais de 10 milhões penam no desemprego.
Os "violentos" não feriram nem agrediram ninguém durante a ocupação em Buritis - em 1997, em Eldorado dos Carajás (Pará), uma simples ação de desbloqueio de uma estrada promovida pela Polícia Militar do governo do PSDB (mesmo partido de FHC) matou 19 trabalhadores rurais.
Atenta a detalhes - houve consumo de bebida ou algum vaso decorativo da fazenda foi danificado? - a mídia desvia o enfoque da discussão central: por que tantos continuam sem terra e passam fome num país de dimensões continentais e com tantas áreas devolutas como o nosso?
O respeito às leis foi um dos aspectos destacados pelos que aproveitaram a ocasião para atacar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). É também o argumento usado para prender 16 líderes da ocupação. Mas essa lógica legal só vale quando os trabalhadores se organizam para exigir o que a própria lei diz que é direito de todos - saúde, educação, trabalho, moradia, alimentação.
A Constituição determina que os salários dos servidores devem ser revisados anualmente. Há uma decisão do STF nesse sentido. O governo ignora a lei e a corte máxima do país, dá irrisórios 3,5% e fica tudo por isso mesmo.
No Maranhão, o deputado Inocêncio de Oliveira, líder do PFL na Câmara, é acusado de pagar dez reais para quem trabalha em terras suas. É trabalho escravo, mas ninguém foi preso.
Os sem-terra que ousaram pisar nas terras do presidente, e que talvez tenham quebrado algum objeto decorativo da Presidência, foram presos e humilhados. A lei é dura. Mas não para todos.