SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 89 - 02/04/2002 - Página 6

RESOLUÇÕES DO 3º CONGRESSO DO SINTRAJUD


Moção condena assédio sexual no Judiciário
Também foram aprovadas moções de apoio ao povo palestino, às lutas dos trabalhadores argentinos e de solidariedade com os servidores da Justiça estadual

Os servidores que participaram do 3º Congresso do Sintrajud se posicionaram sobre vários temas através de moções votadas no último dia do congresso do sindicato. Foi aprovada uma moção contra o assédio sexual no Judiciário Federal, que foi alvo de denúncia por parte de servidoras.
A moção repudia a decisão em caráter liminar, concedida pelo judiciário estadual, que proíbe todos os órgãos de imprensa, incluindo o Jornal do Judiciário, de divulgar matérias que abordem a denúncia de um dos casos que está sendo apurado neste momento. Em defesa dos trabalhadores e da liberdade de imprensa, a moção foi aprovada por unanimidade e será enviada ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Veja aqui a íntegra da moção de repúdio.
O congresso também aprovou moção de solidariedade às lutas dos trabalhadores argentinos, colombianos, palestinos e afegãos e em defesa do socialismo. Veja aqui a íntegra desta moção.
Também foram aprovadas moções de apoio aos servidores do Judiciário Estadual, de repúdio à aliança que está sendo costurada pelo Partido dos Trabalhadores com o Partido Liberal.
Outra moção repudia a atitude de alguns servidores aposentados do TRT que, mesmo filiados ao sindicato, enviaram mensagens ao presidente do TRT da 2ª Região atacando o Sintrajud.



Participantes do Congresso, que aprovou moção de apoio ao povo palestino


Congresso se solidariza com trabalhadores sem-terra

Indignados com a prisão de 16 trabalhadores sem-terra que haviam participado da ocupação da fazenda Córrego da Ponte (de propriedade dos filhos do presidente FHC), os delegados presentes ao 3º Congresso aprovaram por unanimidade uma moção de repúdio à política do governo federal para com os trabalhadores e uma outra moção, de solidariedade às lutas dos trabalhadores de todo o mundo.
Os 16 trabalhadores rurais foram presos no dia 24 de março (domingo) após terem deixado a fazenda sob promessa de que não haveriam retaliações. Durante 14 horas, foi negociada a saída pacífica dos manifestantes da fazenda, que se concretizou com a promessa do ouvidor agrário nacional, Gercino José Alves, e da ouvidora substituta, Maria do Carmo de Oliveira, de que ninguém seria preso.
Ao deixarem a fazenda, os sem-terra foram detidos e agredidos por policiais federais. Com os 16 sem-terra em Buritis, já são 39 os trabalhadores rurais presos em todo o país. Os dois ouvidores que participaram das negociações pediram demissão após a prisão dos trabalhadores rurais.
Enquanto os militantes do MST foram reprimidos por lutar pela reforma agrária, a fiscalização do Ministério do Trabalho localizou na semana passada cerca de 50 trabalhadores rurais em situação considerada semelhante à escravidão em uma fazenda do deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE), no interior do Maranhão, após denúncia protocolada numa Delegacia do Trabalho no Piauí por 25 ex-trabalhadores da fazenda.
Segundo as denúncias, os agricultores trabalharam no roçado da fazenda Caraíbas de 21 de janeiro a 8 de março, recebendo em média 20 reais por todo o período. Inocêncio Oliveira (líder do PFL na Câmara), que também pode ser responsabilizado por fraude contra a Previdência, nega as acusações. Os trabalhadores eram obrigados, segundo a denúncia, a pagar 12 reais pelas botas que utilizavam e 6 reais pela foice, habitavam barracos precários e a água estava armazenada em um recipiente plástico onde lia-se a mensagem "não reutilizar esta embalagem".


MOÇÕES APROVADAS


Repúdio à aliança entre o PT e o PL

O 3º Congresso do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo repudia veementemente esta tentativa de aliança espúria por parte de setores majoritários do Partido dos Trabalhadores com o Partido Liberal, haja vista que este partido e seu braço sindical (a Força Sindical) têm se configurado como inimigos históricos da classe trabalhadora, à qual o Partido dos Trabalhadores deveria estar mais preocupado em defender.

Solidariedade

Os servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, reunidos no seu 3º Congresso em Guaratinguetá/SP, vêm manifestar irrestrito apoio e solidariedade aos companheiros do Judiciário Estadual que vêm sendo ameaçados e expostos a atentados aos Fóruns por organizações criminosas que crescem e proliferam em face da ausência e omissão do Estado.

Repúdio

Os Delegados do 3º Congresso do Sintrajud repudiam a atitude dos servidores aposentados do TRT Benigna C. V. Eufrásio de Paula, Maria de Lourdes S. Castro, José Mauricio Ângelo e Arlete Pacheco, por enviarem documento público à pagina da Intranet do TRT- 2ª Região, onde se posicionam contra o Sintrajud e "elogiam", "agradecem" e "apoiam" o Presidente daquele tribunal nos ataques que este vem fazendo a nossa entidade.