Servidores do Judiciário Federal e do MPU preparam manifestações e paralisações de 24h em várias partes do país para 4 de abril. Em São Paulo, assembléias setoriais no TRF/JF e no TRE aprovaram a adesão ao protesto, que tem como principal reivindicação a aprovação do projeto que revisa o Planos de Cargos e Salários. Os servidores também reivindicam o pagamento dos atrasados dos 11,98%.
No TRT, haverá assembléia nesta quarta-feira, dia 3, para definir como o setor participará das manifestações. No 3º Congresso Estadual do Sintrajud, realizado em Guaratinguetá na última semana de março, os participantes ratificaram a proposta de paralisação no dia 4.
Trabalhadores dos órgãos do Judiciário Federal em Brasília aprovaram indicativo de greve por tempo indeterminado caso não haja avanços significativos na tramitação do PCS. Propostas similares começam a ser debatidas em outros estados.
O projeto ainda não teve o seu regime de urgência aprovado na Câmara, pressuposto para que possa tramitar com rapidez no plenário da Casa. A base governista vem impedindo a votação do pedido.
Uma comissão foi criada pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de discutir o impacto financeiro do projeto no orçamento do Judiciário. Ela será composta por assessores técnicos dos tribunais superiores e terá a participação de dois representantes da Fenajufe - Adilson Rodrigues e Roberto Policarpo.
Entre os objetivos da presença da federação na comissão - reivindicação acatada pelo STF - estão os de trabalhar por sua agilidade e questionar números apresentados pelos tribunais. "Os cálculos de todos os tribunais, com exceção do STF, estão imprecisos", afirma o diretor da Fenajufe Démerson Dias.
A criação da comissão não interfere nas mobilizações pelo PCS, consideradas fundamentais. "A comissão é para gente poder ter uma garantia de que no lado técnico as coisas vão andar rápido, mas independente disso o importante é manter a pressão política e de forma independente, até porque a comissão não tem poder de decisão", defende Démerson. Dirigentes da Fenajufe se reúnem no dia 2 de abril com o presidente do STF, Marco Aurélio de Mello. O objetivo principal da audiência é tratar do PCS.
Portaria nº 30, de 26 de março de 2002. O presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições, resolve: art. 1º instituir comissão interdisciplinar composta pelos servidores José Francisco Campelo da Silva, do Supremo Tribunal Federal, Tadeu de Siqueira Ottoni, do Superior Tribunal de Justiça, Maria José Rabêlo dos Santos, do Tribunal Superior Eleitoral, Afonso Ivan Machado, do Superior Tribunal Militar, Gilvan Nogueira do Nascimento, do Tribunal Superior do Trabalho, Eva Maria Ferreira Barros, do Conselho da Justiça Federal, José Maurício de Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e Adilson Rodrigues Santos, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - Fenajufe, para, sob a coordenação do primeiro, tratar, junto à área técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dos recursos orçamentários para sustentação da aprovação do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário da União.
art. 2º - esta portaria entra em vigor nesta data.
Ministro Marco Aurélio - (of. el. nº 461ccdp).
O projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal, se aprovado, reduzirá a distorção salarial que existe hoje entre os salários dos trabalhadores do Judiciário Federal e o de cargos similares em órgãos do Executivo e Legislativo (ver tabela).
O projeto que tramita na Câmara foi elaborado com base no Plano de cargos e salários dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), já aprovado pelo Congresso.
As mudanças propostas para o PCS valorizam o salário-base e o cargo efetivo do servidor, reduzindo a "pressão" que as FCs hoje exercem sobre a categoria.
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COMPARAÇÃO
DE CARREIRAS
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Nível
Superior (Tabela 1)
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CARREIRA
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Remuneração
R$
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Inicial
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Final
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| Analista
Judiciário Procurador da Fazenda Procurador do INSS Adv/Assist.Jur.União Defensor Público Fiscal Previdência Nível Superior Susep Nível Superior CVM Auditor Fiscal Receita Adv/Procurador Aut. Analista Banco Central |
1.429,78
5.375,34 4.847,55 4.706,47 4.693,89 4.594,38 3.726,13 3.564,02 3.242,20 3.055,83 2.759,85 |
2.931,76
5.643,57 5.426,51 5.346,09 4.883,85 4.883,85 4.883,85 7.328,05 5.318,96 7.357,97 7.334,07 |
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Nível
Intermediário (Tabela 2)
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| Técnico
Judiciário Escrivão Polícia Federal* SESUP CVM Técnico Receita Federal |
856,06
2.157,30 1.706,29 1.497,87 1.330,33 |
1.755,34
3.163,55 3.163,55 2.317,17 3.006,82 |
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*
As duas passaram recentemente para nível superior, mas muitos
servidores permanecem sem curso universitário.
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