SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 90 - 09/04/2002 - Página 7

CAMPANHA PELO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS


Lei eleitoral não impede aprovação de PCS, diz TSE
Começam as reuniões da comissão que analisará orçamento

O Congresso Nacional pode aprovar projetos que reestruturam planos de cargos e salários de servidores mesmo em período eleitoral. A decisão divulgada na semana passada é do Tribunal Superior Eleitoral, que respondeu a consulta do deputado federal Wigberto Ferreira Tartuce.
Acompanharam o voto do relator, Fernando Neves, os ministros Caputo Bastos, Carlos Velloso, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro e Ellen Gracie.
Com a decisão, os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União ganham tempo para defender a aprovação dos projetos que revisam o PCS.
A federação nacional (Fenajufe), através de sua assessoria jurídica, vinha defendendo esta tese com base em dois aspectos: primeiro, que não se trata de reajuste geral de salários; segundo, que o projeto vem sendo debatido publicamente há mais de um ano.
A comissão constituída pelo Supremo Tribunal Federal para tratar do PCS já iniciou os seus trabalhos, tendo realizado três reuniões. A próxima está marcada para 10 de abril. A Fenajufe, que participa da comissão com dois representantes, defendeu que os trabalhos transcorram com rapidez e uniformizem uma proposta orçamentária para o PCS.
Entretanto, o representante do Executivo para participar das discussões com a comissão ainda não se apresentou, porque se encontra nos Estados Unidos. "Isso demonstra o descaso e o desrespeito do governo com a cúpula do Judiciário, particularmente com o presidente do Supremo, e com a categoria judiciária", diz Adilson Rodrigues, diretor da Fenajufe e do Sintrajud e um dos representantes da federação na comissão.
Na terça-feira passada, dia 2, dirigentes da federação foram recebidos pelo presidente do STF, Marco Aurélio de Mello. Acompanhados dos deputados Rosinha (PT-PR) e Avenzoar Arruda (PT-PB), os sindicalistas cobraram empenho do ministro na defesa do PCS. Entretanto, na avaliação da Fenajufe, Marco Aurélio não demonstrou intenção de atuar com firmeza pela aprovação do projeto. O que reforça a necessidade de participação dos servidores nas próximas mobilizações.


Servidores da 15ª têm nova vitória em decisão da Procuradoria contra imposto sindical

Os servidores do TRT 15ª região obtiveram nova vitória judicial contra a cobrança do imposto sindical. A decisão é da Procuradoria Geral da União (PGU) e atinge todos os servidores da 15ª. O Jurídico do Sintrajud assessorou servidores daquele regional em ação junto à Procuradoria, que denuncia a irregularidade da cobrança do imposto, particularmente após decisão da Justiça Federal que beneficiou alguns servidores que se negavam a seguir contribuindo forçosamente com o Sindiquinze.
A PGU determinou que os descontos não fossem feitos em março e abril, o que já se efetivou nos vencimentos de março.
Os servidores venceram importante batalha ao impedir os descontos compulsórios, mas se faz necessário que a mobilização continue nos próximos dias. Servidores do TRT 15ª estão agora coletando assinaturas para um abaixo-assinado com o objetivo de referendar o não desconto de uma vez por todas.
O Sintrajud tem uma opinião contrária a cobrança de qualquer imposto obrigatório, mas não é só por isso que apóia os colegas da 15ª Região contra essa absurda prática. A cobrança do imposto sindical, além de estranha a todos os demais sindicatos do Judiciário Federal, fere a Lei 8.112/91, que não permite qualquer desconto nos vencimentos dos servidores sem que o mesmo o autorize, e também a Constituição, que garante a liberdade de livre associação.
Após várias liminares, a PGU determinou que o imposto seja suspenso devido as irregularidades.


Curso de planejamento sindical é adiado

O curso "Plano de ação sindical", programado pelo projeto de formação sindicato para os dias 13 e 14 de março, está suspenso devido a problemas de calendário. Nova data será marcada e comunicada aos servidores nas próximas edições do Jornal do Judiciário. Os cursos de psicanálise, filosofia e dança de rua continuam funcionando a todo o vapor. Os interessados podem se inscrever com Juliana, no departamento Cultural, pelo telefone (11) 222-5833.


CORREÇÃO


QUADRO SALARIAL

No texto sobre o PCS publicada na página 8 da última edição do Jornal do Judiciário há um erro no quadro "Projeto reduz distorções e 'pressão' das FCs". Os valores de remuneração inicial e final das carreiras foram divulgados sem a correção de 3,5%, concedida pelo governo em janeiro. Os valores corretos estão na página do sindicato na internet.


DEBATE SOBRE A MULHER

Também na edição nº 89, foi publicado que a diretora executiva Carmen Dora de Freitas Ferreira participaria do debate "A mulher no mercado de trabalho e o direito", na sede da OAB/SP, no dia 5 de maio. Na verdade, o evento aconteceu no dia 5 de abril (sexta-feira passada). Pedimos desculpas a todos os interessados pela falha editorial. Na próxima edição do Jornal do Judiciário será publicada a cobertura do evento.


ESPAÇO ABERTO PARA AS ELEIÇÕES NO SINTRAJUD

Por um sindicato de luta

Em maio teremos mais uma vez a oportunidade de fortalecer nosso Sindicato, escolhendo democraticamente a sua terceira diretoria executiva.
Nos seus quase 7 anos de existência, o Sintrajud cresceu muito e hoje está entre os sindicatos mais importantes do estado de São Paulo. E é uma referência dentre os trabalhadores do Judiciário Federal.
A maioria dos atuais diretores estará voltando para seus locais de trabalho. Estamos, no entanto nos propondo construir a nova diretoria do Sintrajud, participando dos debates para formação de uma chapa que possa dar continuidade a linha de atuação que até então foi adotada pelo nosso sindicato.
Vivemos tempos difíceis. Os trabalhadores sofrem violentos ataques a direitos que foram conquistados com muita luta e sacrifício ao longo de nossa historia.
Mesmo assim, os trabalhadores do Judiciário conquistaram vitórias importantes. O PCS em 1996, os 11,98% no ano 2000 e estamos na luta pela aprovação do PCS-2. Também tivemos derrotas como o fim da GRM em 1998. Nada, porém, ocorreu sem luta.E é desta forma que desejamos continuar. Entendemos que a luta é a arma mais forte que temos contra os ataques que estamos sofrendo.
O Sintrajud também vem ampliando sua democracia e organização. Nossas decisões são tomadas coletivamente em reuniões com representantes de todo estado, em assembléias setoriais, gerais e estaduais.
Graças ao crescimento destes anos, nossa organização melhorou significativamente. Ampliamos o Jurídico com a contratação de novos profissionais; implementamos o Jornal do Judiciário semanal; e criamos o departamento sócio-cultural e de formação, que tem apresentado inúmeras opções de cultura, lazer e formação para a categoria.
Defendemos que a nova diretoria dê continuidade a essa tarefa e a esse modelo de sindicalismo.
A escolha dos nomes que irão nos representar requer muita responsabilidade. A chapa não deve ser formada em conchavos ou em rodas de amigos. Entendemos que a nossa chapa deva ser formada com o máximo de participação de toda a categoria. Ninguém melhor que os próprios colegas para avaliarem a atuação dos candidatos nos seus locais de trabalho.
Propomos que nossos candidatos sejam referendados em convenção no próprio fórum em que trabalha. As convenções da chapa de luta, da chapa da diretoria serão marcadas para a semana de 15 a 19 de abril em todos os locais que hajam candidatos que queiram dar continuidade ao trabalho que desenvolvemos até hoje.


PARTICIPE DAS CONVENÇÕES!

Eleja o candidato que melhor represente o seu fórum e depois cobre dele a construção do sindicato que você almeja.


CONVENÇÕES POR LOCAL DE TRABALHO: de 15 a 19 de abril.

No próximo informativo, horários e locais das convenções.

* O Jornal do Judiciário abre espaço para todos que queiram formar chapas. Os interessados devem entrar em contato com o sindicato.