A luta pela aprovação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários encontra resistência por parte do governo e de parlamentares ligados a ele. Como sempre, as prioridades fiscais (pagar juros da dívida) são postas à frente das necessidades sociais e trabalhistas.
Em reunião nacional que contou com a participação de representantes de 18 sindicatos de trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União em todo país, ratificamos a decisão de iniciar a greve por tempo indeterminado até que o projeto avance e a atualização do PCS esteja garantida.
Há o entendimento unânime de que é preciso ampliar a pressão sobre governo, administrações de tribunais e parlamentares para que os projetos finalmente sejam votados na Câmara, passem pelo Senado e alcancemos a justa vitória.
As manifestações realizadas até agora tiveram um papel fundamental. Toda trajetória do PCS, aliás, está intimamente ligada às mobilizações. Em 1996, a forte greve nacional tirou da gaveta o primeiro projeto e fez com que, em 26 de dezembro daquele ano, o PCS fosse aprovado, numa conquista histórica da categoria.
Mais recentemente, a combinação da luta nas ruas com a elaboração de propostas por parte dos sindicatos e da federação nacional (Fenajufe) fez nascer os atuais projetos que revisam os planos de cargos do Judiciário e do Ministério Público Federal. Mas foi a greve do ano passado que fez com que os projetos fossem enviados ao Congresso. E é esse clima de mobilização, protestos, paralisações, pressão sobre deputados, tribunais e governo que mantém os projetos em evidência e abre caminho para que os servidores negociem sua aprovação em Brasília - este fato vem sendo reconhecido até pela chamada grande imprensa.
É chegado o momento, portanto, de avançar nessa luta. Com graus diferenciados de mobilização, começa a greve nacional. Este caderno especial Direito de Greve tem como objetivo tirar dúvidas e mostrar que a greve é uma arma legítima dos trabalhadores e, comprovando o pensamento que diz que "a luta faz a lei", tornou-se um direito previsto até na Constituição Federal.
Vamos à luta. A vitória outra vez depende de nós.