SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 95 - 13/05/2002 - Página 2

Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião

A mulher, o mercado de trabalho e o Direito

Carmen Dora de Freitas Ferreira

A inserção da mulher no mercado de trabalho ocorreu, efetivamente, durante a revolução industrial eclodida na Inglaterra entre 1770 e 1830, que marcou a introdução do maquinário no processo de produção de mercadorias e a concentração de grandes contingentes de trabalhadoras nas fábricas.
O crescimento do número de mulheres inseridas no mercado de trabalho está diretamente ligado à necessidade de complementar a renda familiar. Hoje, mais de 45% da população mundial feminina entre 15 e 64 anos é economicamente ativa, conforme dados do SEAD (órgão ligado ao Conselho da Condição Feminina). No entanto, o aumento numérico de mulheres localizadas em postos de trabalho não se reflete na elevação dos níveis salariais. Os rendimento financeiros das mulheres continua menor que o dos homens no exercício da mesma função e, especialmente entre as mulheres negras.
Encontramos exceções no serviço público, onde se verifica uma certa isonomia. Aí, a desigualdade passa a ser verificada quando observamos os postos de relevância e seus ocupantes. A ideologia dominante ainda impõe salários mais baixos às mulheres e desigualdade nas contratações. Muitas empresas usam de subterfúgios e procuram caracterizar certas profissões como femininas, tendendo a classificá-las num segundo plano.
De maneira geral, as mulheres estão concentradas em trabalhos precários ou em atividades tidas como "próprias para mulheres": trabalho doméstico, de professora, enfermeira, secretária ou gerente. Em 2000, cerca de 16% das mulheres desempregadas não tinham experiência anterior. No mesmo ano, as mulheres representavam cerca de 47% do valor das contribuições pagas ao Ministério da Previdência e Assistência Social e, em relação à concessão de benefícios, representavam 57% do total concedido.
O ajuste macroeconômico e as medidas de flexibilização provocaram efeitos dramáticos no mercado de trabalho e na situação social das trabalhadoras. A globalização trouxe uma situação de instabilidade, mais concorrência, desemprego estrutural e desaparecimento de postos de trabalho. A conseqüência é um baixo grau de cobertura da previdência social e a precarização dos direitos trabalhistas.
O desemprego feminino saltou de 16,3% em 1993 para 20,7% em janeiro de 2001 (média de janeiro a novembro de 2001, Sead-Dieese). A trabalhadora brasileira ganha, em média, 43% menos que o homem. Quanto mais "feminina" a profissão, mais mal remunerada. Horários flexíveis e contratos precários não favorecem a incorporação da mulher no mercado de trabalho. Ao contrário, aumentam o número daquelas que buscam uma colocação. Essa é a realidade, embora se oponha à legislação.
A flexibilização de direitos que ora vem ocorrendo atinge homens e mulheres. Nota-se um grande crescimento do emprego terceirizado e a formação de cooperativas que, em muitos casos, configuram uma fraude tanto ao direito do trabalho quanto ao direito da mulher. Na indústria, geralmente a mulher é a operadora da máquina enquanto o homem é quem a desenha, faz a manutenção e preparação. Nessa circunstância, o trabalho do homem é visto como "qualificado" enquanto o da mulher é um "talento natural".
Logo, a igualdade de oportunidade não está totalmente implementada. Cerca de 50% das mulheres empregadas estão no setor de serviços, sendo 17% na agricultura e 16% no setor público. Vê-se que a mulher fica marginalizada pois nessa condição não usufrui de direitos trabalhistas como a licença-maternidade, creche, FGTS, 13º salário e férias. Com relação a maternidade, embora a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho a protejam, há casos em que o fato de a mulher ter se casado ou estar grávida é determinante para sua exclusão do quadro funcional da empresa. Essa prática é muito comum e se materializa por meio da exigência, por parte do empregador, de exames prévios de não gravidez e de esterilização, não obstante a vedação legal.
Por fim, a mulher não se libertou do trabalho doméstico. A ocupação fora do lar impôs a duplicação da jornada. A redefinição dos papéis de homens e mulheres no âmbito doméstico e na sociedade está condicionada pelas características culturais e institucionais vigentes nos diversos países.
Barreiras estão sendo rompidas. Hoje, temos destaque em profissões antes tidas como exclusivamente masculinas e já atingimos o poder institucional. As mulheres emanciparam-se. Saíram de um total estado de submissão para a luta. Vislumbra-se a sua figura na magistratura, na promotoria, nas delegacias de polícia, na política.
Em setembro de 1994, a revista Veja dedicou um número especial às mulheres e justificou a preferência de alguns empresários para contratá-las, da seguinte forma: 'a mulher é mais autoritária que o homem, não briga por salário, utiliza pouco as palavras dinheiro e poder, sente que tem de trabalhar o dobro para ser respeitada como os homens, acredita que o assédio sexual só ocorre se a mulher der abertura; mulher demitida esperneia mas agüenta, homem, desmonta, mulher exerce liderança de bastidor, articula solitariamente'.
Desta forma, o mercado de trabalho para a mulher ainda carece de políticas afirmativas de inserção mais objetivas. É uma luta de classes, uma luta de todos os trabalhadores e povos oprimidos do mundo.
Carmen Dora de Freitas Ferreira é coordenadora executiva do Sintrajud, aposentada do TRT 2ª região e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP.


AGENDA SINDICAL


VAI ACONTECER


13 de maio- Assembléia unificada dos servidores da Justiça Trabalhista na Baixada Santista para discutir a greve
15 de maio - Assembléia estadual para discutir a greve, em frente ao TRF às 15 horas.
23 a 29 de maio - Eleições para composição da nova diretoria do Sintrajud.


ACONTECEU


10 de maio - Assembléia unificada em frente ao TRF aprova a continuidade da greve geral na Justiça Federal.
10 de maio - Plenária ampliada da Fenajufe, no DF
09 de maio - Assembléia elegeu a Comissão Eleitoral.
07 de maio - Câmara Municipal de São Carlos, no interior do estado, aprova moção de apoio à greve do Judiciário Federal.
06 a 10 de maio - Greve nacional do Judiciário Federal, com adesão da capital de São Paulo a partir do dia 9.


OPINIÃO DO SINTRAJUD


Lutar contra lei fiscal

O Supremo Tribunal Federal derrubou na quinta-feira passada dois dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo que autorizava a redução de salários de servidores mediante diminuição da jornada não vale mais. O outro item derrubado impedia que despesas com operações de crédito?????? ao volume de recursos reservados para investimentos e pagamento de dívidas do governo.
A decisão é uma vitória dos servidores, em especial, e dos trabalhadores de um modo geral.
Há ainda a possibilidade do STF voltar a analisar a constitucionalidade ou não da limitação de gastos com pessoal por parte do Executivo, Legislativo e Judiciário. A Lei de responsabilidade Fiscal não foi criada com a intenção de moralizar a administração pública, coibir a corrupção ou o uso indevido da máquina do Estado. O ex-presidente Collor, afastado por corrupção em 1992, provavelmente não teria tido problemas com essa lei. Ao contrário, poderia ser até parabenizado pelas demissões que promoveu no setor público estatal.
O objetivo da LRF é impor uma barreira nas despesas com servidores públicos que garanta dinheiro para o pagamento de juros, encargos e serviços das dívidas públicas do país.
Também transformou-se numa boa desculpa para governantes negarem melhorias salariais para os trabalhadores do setor público.
A LRF é antes de tudo um ataque aos serviços públicos. É hoje a principal razão apontada pelo governo Fernando Henrique para atacar o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário.
A derrubada de dois pontos dessa lei absurda já é uma vitória, mas é pouco. Precisamos lutar para pôr fim a essa lei fiscal.