- O diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Miguel Augusto Fonseca, informa a dirigentes da Fenajufe que o governo trabalha com uma proposta alternativa ao projeto original que prevê a exclusão dos aposentados do PCS, a transformação da GAJ (Gratificação Por Atividade Judiciária) em gratificação por desempenho (variável, portanto), o parcelamento da aplicação da revisão em quatro anos, com a primeira parcela em 2003 e a redução dos valores na tabela para técnicos e auxiliares judiciários.
- No dia 9 de maio o presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu os presidentes dos tribunais superiores para tratar do orçamento do Judiciário. Mas os presidentes dos tribunais colocaram em discussão a greve e o PCS. Segundo o presidente do STJ, Nilson Naves, o presidente manifestou vontade de resolver o problema, mas não nos termos atuais do projeto - falou em escalonamento e queixou-se da não aprovação da CPMF.
- Nesse encontro com FHC, o presidente do TSE, Nelson Jobim, que na reunião foi substituído por Sepúlveda Pertence por estar viajando, foi escolhido interlocutor oficial do Judiciário com o Executivo. O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, foi encarregado de elaborar uma proposta com o apoio técnico dos diretores-gerais dos tribunais.
- O diretor-geral do STF, Francisco Silvino, designado por Marco Aurélio para tratar com a Fenajufe questões ligadas ao PCS, informou ao Comando de Greve que o trabalho de levantamento técnico referente ao PCS está concluído. Ele disse que foi feita uma limpeza nos dados que apareciam mascarados, como o percentual que se refere aos magistrados e a funções comissionadas, o que reduziu o valor da folha em 20% aproximados.
- A Fenajufe cobrou do diretor-geral do STF a participação direta dos servidores nas negociações. Silvino disse que os sindicatos podem ter na segunda-feira (13) uma proposta do governo para ser estudada e marcou uma reunião para as 19h desse dia. Ele disse ainda que não há qualquer possibilidade de implementação do PCS de uma só vez, mas que não há nenhuma proposta oficial de parcelamento até o momento.
- O Comando de Greve se reúne com assessores do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e questiona a ingerência do Executivo na estrutura do plano de cargos do Judiciário. Os assessores, entretanto, negam que o ministério tenha imposto a mudança na estrutura da tabela salarial, com redução dos valores de técnicos e auxiliares judiciários.
O governo federal pode apresentar esta semana uma proposta concreta de mudanças nos projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário e do Ministério público da União.
Esta é a expectativa que se observa em Brasília, tanto entre lideranças sindicais quanto nas declarações de assessores da cúpula do Judiciário. Mas não existe certeza sobre isso e nem se saiba quais as modificações que o governo tentará impor. Há, entretanto, uma convicção entre servidores, parlamentares e até membros da cúpula do Judiciário: a continuidade da greve e o crescimento das mobilizações terá influência decisiva sobre o desfecho desse caso. "O governo não tem mais como sustentar a pressão da greve e apoio, ostensivo ou não, da magistratura", diz Démerson Dias, da federação nacional e diretor de base do Sintrajud. "O governo está encurralado", afirma o servidor, que tem participado das atividades em Brasília.
A semana passada foi marcada por manifestações de servidores e articulações entre Executivo, Judiciário e Legislativo em torno de uma solução para o caso.
No dia 9, este foi o principal tema da conversa entre o presidente Fernando Henrique e os presidentes dos tribunais superiores (ver quadro). O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, disse ao Comando de Greve que FHC manifestou vontade de resolver o problema, mas com mudanças nos termos do projeto .
O presidente do TSE, Nelson Jobim, foi escolhido nessa reunião interlocutor oficial das negociações. E uma proposta estaria sendo elaborada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente.
A Fenajufe cobrou do diretor-geral do STF, Francisco Silvino, a participação direta dos servidores nas negociações. Ele respondeu que os sindicatos podem ter na segunda-feira (13) uma proposta do governo para ser estudada. Uma reunião com ele foi marcada para as 19h.
O Comando de Greve também esteve conversando com os assessores do Ministério do Planejamento Pedro Farias e Simão Cirineu Dias. Eles negaram que o ministério tenha imposto como condição para aprovar o projeto a mudança na estrutura da carreira judiciária, com redução dos valores dos salários de técnicos e auxiliares judiciários na tabela.
Na sexta-feira passada, representantes de sindicatos de 11 estados decidiram pela continuidade da greve. Também deliberaram que a categoria só se pronunciará sobre propostas oficiais relativas ao PCS. Na reunião, foi aprovado o indicativo de uma manifestação nacional em Brasília no dia 15, o que deverá ser confirmado na segunda.
Ato do Judiciário e MPU no Palácio do Planalto, na quinta.
Greve supera a de 96 e já é a maior da história do Judiciário. Os servidores do Judiciário Federal já fazem a maior greve da história de lutas da categoria. A paralisação pela aprovação do plano de cargos e salários supera as mobilizações de 1996, que resultaram na conquista do próprio PCS. "Não há dúvida que é a maior greve que já fizemos, supera a avaliação mais otimista que alguém poderia ter", avalia Démerson Dias, um dos coordenadores da federação nacional (Fenajufe) e diretor de base do Sintrajud. Ele ressalta que o movimento ainda pode crescer mais, o que considera muito importante nesse momento. "As nossas investidas contra o governo e a pressão sobre o Judiciário começaram a dar resultado, transformamos a discussão do projeto em algo irreversível", diz.
O dirigente da Fenajufe Caio Teixeira concorda com a avaliação de que o Judiciário faz sua mais forte greve, que em alguns locais, Brasília principalmente, conta com a adesão do MPU. "Não me lembro de uma greve assim, é isso que está forçando a negociação, é fruto da consciência que só a unidade e a luta vai nos fazer avançar", diz o servidor do TRT de Santa Catarina.