A terceira e última parcela da recomposição parcial das perdas salariais dos servidores e servidoras do Judiciário federal e do MPU, de 6,13%, será incorporada aos contracheques neste mês de fevereiro de 2025.
A recomposição em três parcelas integraliza 19,25% e consta nas Leis 14.523/2023 (PJU) e 14.524/2023 (MPU) – ver as tabelas ao final deste texto. Não há mais previsões orçamentárias para recomposição de perdas salariais ou reestruturação de carreiras no Poder Judiciário.
Também não houve avanços na proposta de reestruturação das carreiras com recomposição das perdas no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Neste fórum, o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, disse que não haveria proposta de reajuste para 2025 ou para o novo PCCS. Disse que o debate estava restrito a possíveis melhorias no Adicional de Qualificação (AQ), o que também estaria condicionado à disponibilidade orçamentária.
Assembleia e mobilização
A Diretoria do Sintrajud está convocando assembleias setoriais para a primeira quinzena de fevereiro que têm entre seus objetivos retomar a organização da luta para construir um movimento coletivo capaz de colocar as pautas da categoria no orçamento da União.
Hoje, ressalta, o que tem se observado é que a prioridade está integralmente voltada para questionáveis benefícios e demandas de magistrados e procuradores – com registro de casos de ‘super salários’ que já estão sendo criticados e denunciados na mídia.
Enquanto isso, as pautas dos servidores, que buscam apenas a correção de desequilíbrios, recomposição de perdas e valorização dos cargos e carreiras, seguem ignoradas pelas administrações do PJU e sufocadas pela política de ‘ajuste fiscal’ do governo Lula/Alckmin.
A Diretoria do Sintrajud destaca ainda que os serviços públicos estão sob ataques, agravados pela decisão do Supremo Tribunal Federal, em novembro passado, que autorizou a contratação de servidores sob o regime celetista (CLT) e não apenas estatutário (RJU).
Uma ‘reforma’ administrativa disfarçada que se junta às políticas de restrição fiscal contra os servidores e servidoras. As assembleias desta quinzena buscam justamente retomar a construção de uma luta conjunta para defender as pautas da categoria e enfrentar a política de ajuste fiscal.
Veja a tabela salarial com a terceira parcela da recomposição parcial das perdas
Veja a tabela salarial com as três parcelas da recomposição parcial das perdas
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