SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 84 - 01/03/2002 - Página 5

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL EM SP

Inscreva-se para o 3º Congresso
Congresso do Sintrajud será em março e inscrições estão abertas para todos os associados

As inscrições para o 3º Congresso do sindicato continuam abertas até o dia 8 de março. Todo associado tem assegurado o direito a ser delegado à atividade, que acontecerá entre os dias 22 e 25 de março, no Hotel Fazenda Sete Lagos, em Guaratinguetá. Basta falar com Juliana ou Ediana no sindicato pelo telefone (11) 222-5833.
A diretoria executiva orienta a todos os interessados que discutam os temas que serão pautados no Congresso em seus locais de trabalho, a fim de possibilitar a participação do conjunto da categoria na preparação do evento. O estatuto do Sintrajud não exige eleições e estabelece que o Congresso é aberto a toda a categoria.


Retificação ao edital do 3º Congresso do Sintrajud

No edital divulgado no dia 28 de fevereiro de 2002, onde lê-se: “Todo sindicalizado com tempo igual ou superior a 2 meses de filiação pode ser DELEGADO do 3º Congresso do Sintrajud” deve ser desconsiderado o prazo de dois meses. Qualquer associado ao sindicato tem o direito a participar do congresso da entidade como delegado, sem limite de tempo para associação.

Adilson Rodrigues Santos, José Carlos Sanches e Tânia Cristina dos Santos Figueiredo - Coordenadores Gerais do Sintrajud


Bons motivos para ir ao 3o Congresso

* Esse é o fórum máximo de deliberações do sindicato e, por isso, tudo o que for aprovado lá terá que ser seguido pela próxima diretoria. Isso dá ao Congresso um caráter de planejamento estratégico dos próximos três anos de gestão. Se você tem sugestões para o fortalecimento do sindicato, o Congresso é o melhor espaço para debatê-las.

* Para participar das discussões sobre o calendário de lutas da categoria em defesa de salários mais justos, do arrastão e da revisão do PCS. No ano passado conseguimos, com a greve, a aprovação do projeto nos tribunais superiores e seu envio ao Congresso. Também fruto da mobilização, foi aprovada emenda ao orçamento de 2002 que garante recursos caso o projeto do PCS seja aprovado este ano. A categoria vai discutir o que fazer para garantir nossas reivindicações.

* Neste Congresso serão discutidas as novas formas de mobilização para defesa de um Judiciário independente, democrático e sem corrupção. E para defesa da Justiça do Trabalho, que está sendo atacada pelo projeto do governo federal (PL 5348/01) que visa modificar a CLT e fazer prevalecer o negociado sobre o legislado. Se esse projeto for aprovado no Congresso, abrirá espaço para a extinção da Justiça Trabalhista. Daí a necessidade ainda maior da mobilização da categoria nessa luta.

* Estará em pauta o fortalecimento da organização do sindicato no interior do Estado (abertura de novas subsedes, aumento do número de diretores executivos e de base que representem os fóruns das cidades interioranas e políticas de organização por local de trabalho). A participação de servidores dos fóruns fora da capital é imprescindível para possibilitar o atendimento das reivindicações da categoria.

* O congresso vai debater a sucessão e as normas de composição da nova diretoria do sindicato. A sua contribuição para essa discussão é importante para manter o sindicato no caminho da luta.


Por que vou ao 3o Congresso

“Precisamos aprofundar o debate político e elevar o nível de organização da categoria, o congresso do Sintrajud é seu fórum supremo, sua instância mais rica e importante de deliberação. Quanto maior o número de colegas participando, mais fortes estaremos para vencer nossos desafios. Por isso vou ao congresso”.

Danilo Tarpani Diretor de Base da JT Santos

“Tenho que reivindicar, não deixar desaparecer as lutas e conquistas, para que haja a paridade entre os servidores, pois a distância está ficando grande. Cada vez mais estamos sendo tratados de forma desigual”.

Stela Porto Héder do TRT e membro do Núcleo de Aposentados


Novos diretores de base tomam posse

Os dez diretores eleitos na eleição complementar do ano passado tomaram posse no sábado, 16 de fevereiro, em uma solenidade após o término do Curso de Formação Sindical, realizada no auditório do Sintrajud.
Os novos diretores de base são os seguintes: Caramela Amendola (Justiça Criminal); Antonio dos Anjos Melquíades (Melqui), Moacir Boldarini e Paulo Catingueiro Silva (JF/Fórum Pedro Lessa); Edélcio Ribeiro (TRT 2ª Região/Consolação); Luttgardes de Oliveira Júnior (JF/Fórum Previdenciário); Eclair Loiola e Danilo Conforti Tarpani (JT/Santos); Margareth Pinheiro (JF/Santos); Denis Lopes de Souza (JT/São Vicente).



Novos diretores de base do Sintrajud


FRASES


"Neste ano é preciso uma atenção especial em torno de três assuntos: a mobilização pelo PCS, a luta contra o projeto anti-greve do governo e a realização de um congresso coberto de sucesso".

Danilo Tarpani JT de Santos

"O diretor de base faz a conexão entre o sindicato e a categoria. Acho importante começar com a sindicalização. É algo que pretendo iniciar já".

Luttgardes de Oliveira Júnior Fórum Previdenciário

"Com o processo eleitoral, o movimento sindical vai viver um grande momento. No que cabe ao Judiciário, a luta deve ter como eixo a aprovação do PCS".

Moacir Boldrini JF/Fórum Pedro Lessa


REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS


Luta pelo PCS este ano entra em fase decisiva

Assembléias nesta semana vão organizar mobilização para possíveis votações em torno do projeto * Reunião ampliada da federação aprova protesto e paralissações para 13 de março.

A luta pela aprovação ainda este ano dos projetos que revisam os Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU entra em um momento decisivo.
Os pedidos de urgência urgentíssima para tramitação dos projetos estão previstos para serem decididos na terça-feira, dia 5. Os projetos já estariam na pauta da Câmara desta quarta-feira, o que fará com que possam ser votados a qualquer momento. Na sexta-feira passada, o presidente do STJ, Paulo Costa Leite, em visita a Porto Alegre, disse a sindicalistas que irá à Câmara na terça-feira interceder a favor do PCS.
Diante deste quadro, o sindicato decidiu convocar a categoria a participar já nessa semana de assembléias setoriais e entrar em vigília pela aprovação do projeto - manifestações podem ser realizadas a qualquer momento, de acordo com o andamento dos projetos. Por ser considerada uma luta difícil, a participação de todos é vista como essencial. As assembléias acontecem no dia 6, quarta-feira (veja quadro à primeira página). No interior, os servidores devem entrar em contato com o sindicato para organizar assembléias ainda esta semana. Reuniões também vão ser convocadas na Baixada Santista.
Todas essas reuniões de servidores vão organizar ainda as manifestações indicadas para a semana que vem. Representantes de sindicatos do Judiciário Federal em 14 estados do país, reunidos em Brasília com a federação nacional (Fenajufe) no dia 24 de fevereiro, decidiram intensificar as mobilizações e aprovaram atos e paralisações para o dia 13 de março.
Os participantes apontaram ainda como prioridade ampliar a campanha de mensagens aos deputados (e-mails, fax e cartas). O objetivo é aprovar os projetos no Congresso Nacional até o início de abril - isto é, antes do período em que a legislação eleitoral possa criar restrições para propostas ligadas a questões salariais.
Na semana anterior à reunião ampliada, dirigentes da federação estiveram com o presidente do TSE, Nelson Jobim, para cobrar empenho pela aprovação do projeto. O ministro se prontificou em ser um interlocutor entre o governo e os servidores. Os sindicalistas também estiveram com assessores do líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e do presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB-SP). Nas duas reuniões reivindicaram rapidez na tramitação do projeto. A assessoria de Aécio Neves disse que o projeto só seria levado à votação depois que fosse firmado acordo com o governo.
As assessorias dos dois deputados assinalaram que é visível o interesse dos servidores pela aprovação da proposta. Para o assessor parlamentar da Fenajufe, Antonio Augusto de Oliveira, isso reforça a importância de que os trabalhadores mantenham a campanha de mensagens aos deputados e participem das manifestações.


Greve geral contra ataque à CLT entra no calendário do Judiciário

Na reunião ampliada em Brasília, que ocorreu no dia 24 de fevereiro, os servidores incorporaram ao calendário de mobilizações do Judiciário a greve geral convocada pela CUT e sindicatos para o dia 21 de março. O protesto é contra o projeto que “flexibiliza” a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e em defesa do direito de greve do funcionalismo público. Tramita na Câmara projeto que, sob o pretexto de regulamentar, na prática acaba com o direito de greve.
Já a desregulamentação das leis trabalhistas coloca em xeque o futuro da Justiça do Trabalho e pode, posteriormente, ser estendida para o setor público.