Por duas vezes na semana passada, os servidores que trabalham na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo foram obrigados a evacuar o prédio devido ao disparo do alarme de incêndio. Em ambos os casos a sirene tocou não em função de fogo, mas da água que vazou de canos que se romperam.
O caso recoloca em destaque o problema das condições de trabalho e da segurança, reforçado pelo recente incêndio que destruiu quatro andares da sede do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e fez virar cinzas, estima-se, cerca de 30 mil processos.
As condições de trabalho no Judiciário Federal em São Paulo se tornaram tema recorrente no Jornal do Judiciário. Para atender à demanda foi criada, inclusive, a coluna "Cotidiano" - onde são publicadas denúncias que chegam ao sindicato.
No entanto, as administrações têm dado pouco ou nenhum retorno (como no caso do TRT 2ª Região) aos requerimentos do sindicato reivindicando melhores condições para que os servidores possam melhor atender à população. Na semana passada, durante a preparação da paralisação do dia 4, a diretoria do Sintrajud percorreu vários locais de trabalho e novamente se deparou com muitos problemas.
Nos fóruns da Justiça Trabalhista da capital os servidores continuam sofrendo com a falta de espaço e as péssimas acomodações dos prédios mal adaptados às necessidades do Judiciário. Nos setores de distribuição dos fóruns, espremidos em pequenos cubículos mal arejados, com freqüência servidores se sentem mal e são obrigados a recorrer ao serviço médico.
Para piorar o quadro, nos últimos dois anos já houve quatro denúncias de bombas no interior dos prédios da Alfredo Issa, Casper Líbero e por último no recém inaugurado fórum de São Bernardo do Campo. Das ameaças, uma se concretizou: em agosto do ano passado, foi encontrada uma bomba de fabricação caseira no segundo andar do prédio do fórum da rua Casper Líbero, 88. O artefato só não explodiu porque o pavio apagou antes da chama entrar em contato com a pólvora.
No TRE, os servidores ainda lutam para que seja constituída uma Cipa (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes), antiga reivindicação da categoria jamais atendida pelas administrações. Também no prédio-sede do TRE, os servidores da marcenaria estão expostos ao mau-cheiro e aos riscos de uma canalização de esgoto que se rompeu.
Na Justiça Federal de Guaratinguetá, os extintores de incêndio estão com prazo de validade vencido e, até o fechamento desta edição, não havia previsão de reposição das cargas segundo informações colhidas no próprio fórum.
A direção do Sintrajud seguirá cobrando das administrações soluções para todos esses problemas, o que passa por uma política de investimento na melhoria das condições de trabalho e de segurança..
A tragédia ocorrida no TRT da 1ª Região pôs em evidência não só a falta de segurança do prédio, como o sucateamento que a Justiça do Trabalho vem sofrendo. A sede do tribunal do Rio de Janeiro teve quatro andares e milhares de processos queimados às vésperas do carnaval. Não houve vítimas graves porque o incêndio aconteceu numa sexta-feira à noite, após o expediente.
Entre os problemas apontados estão o déficit crônico de funcionários, a inexistência de condições de trabalho adequadas e os cortes orçamentários - impostos pelo governo e aceitos sem muita contestação pelas administrações dos tribunais.
Sem criação de varas e com volume insuficiente de pessoal, a Justiça do Trabalho, na avaliação de especialistas da área ouvidos por este jornal, vive um processo de esvaziamento. Em 1999, o governo federal tentou incluir a extinção da Justiça do Trabalho na reforma do Judiciário. Agora, ataca o órgão com o corte no orçamento, não realização de concursos públicos e a desregulamentação das leis trabalhistas.
O laudo sobre as causas imediatas do incêndio ainda não saiu. Mas a inexistência de mecanismos de segurança e de acomodações adequadas - que protejam tanto pessoas quanto processos - está sendo diretamente associada ao sucateamento da Justiça do Trabalho.
"A gente sabe o porquê da falta de segurança. É falta de verba mesmo", afirma Rinaldo Martins, diretor do sindicato local (Sisejufe). Ele atribui a responsabilidade por isso ao governo federal, que todos os anos impõe cortes no orçamento, e às administrações que não se empenham para reverter esse quadro.
"A situação que vive hoje a Justiça do Trabalho leva-nos a imaginar que existe um processo deliberado de sucateamento das estruturas do judiciário trabalhista", denuncia o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Hugo Cavalcante Mello Filho, que considera provável que o incêndio tenha sido provocado por desgaste de algum material.
A reconstituição dos processos queimados ainda não começou e o funcionamento do tribunal limita-se a trabalhos internos. O outro prédio que abrigava o restante das varas trabalhistas no município está interditado. Relatório do Conselho de Engenharia confirmou denúncias dos sindicatos de que o prédio não possuía condições de funcionamento. "Se pegar fogo ninguém escapa, é uma falência", diz o engenheiro José Chacon, presidente do Crea/RJ.